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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2021 | O poder normativo das agências reguladoras: a implementação da análise de impacto regulatório (AIR) no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | Pinheiro, Guilherme; Santos, Enos Paulo Nascimento |
| 2021 | Uma análise do registro de oportunidade nas licitações de tecnologia da informação e comunicação: perspectivas a partir do acórdão nº 2569/2018 – TCU/Plenário | Machado, Mônica Sapucaia; Santana, Luana Nunes |
| 2021 | Gestão contábil nas organizações da sociedade civil | Lopez, Felix Garcia; Marques, Airton Tadeu |
| 2021 | Natureza das operações de licença de uso e de direito de licença de distribuição de software e impactos no imposto sobre a renda das pessoas jurídicas | Pereira, Flávio Henrique Unes; Munhoz, Rodrigo Evangelista |
| 2021 | Lei 8.137/90: uma visão crítica, à luz do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do recurso ordinário em habeas corpus n.163.334-SC | Salvador Netto, Alamiro Velludo; Lopes, Paulo Danilo Reis |
| 2021 | Corrupção privada uma análise do bem jurídico tutelado à luz da intervenção mínima | Netto, Alamiro Velludo Salvador; Madeira, Patricia Queiroz |
| 2021 | As respostas da jurisdição constitucional brasileira em momentos de crise: jurisprudência da crise no brasil (?) | Cortez, Rafael de Paula Santos; Bitencourt, Najara Loureiro |
| 2021 | Formalidades do procedimento licitatório: a função da tutela penal diante de irregularidades | Salvador Netto, Alamiro Velludo; Berlandi, David Luiz Pereira |
| 2021 | A personificação dos entes dotados de inteligência artificial como possibilidade de lhes atribuir responsabilidade civil | Doneda, Danilo; Bezerra, Carlos Eduardo Gonçalves |
| 2021 | ITBI e progressividade fiscal: análise à luz dos princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária | Cortez, Rafael De Paulo Santos; Grossi, André Dechichi |
| 2021 | Educação ambiental: uma análise da percepção dos discentes acerca da disciplina Direito Ambiental no curso de direito da Universidade Estadual do Piauí em Teresina | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Demes, Thalita Garcia |
| 2021 | Dissolução parcial nas sociedades limitadas análise econômica sobre a apuração de haveres antes e após o CPC de 2015 | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Garcia, Sérgio Roberto |
| 2021 | Mediação no contrato individual de trabalho: análise de sua efetividade como instrumento de política pública e justiça social | Batista, Renato Oliveira |
| 2021 | Análise da medida socioeducativa de internação sob enfoque do princípio da proteção integral | Lopez Júnior, Felix Garcia; Nascimento, Renan Valmeida do |
| 2021 | Papel dos municípios na segurança pública | Lopez, Felix Garcia; Souza, Rafael Marques |
| 2021 | Uma análise do impacto das procuradorias municipais no projeto brasileiro de estado democrático de direito | Cortez, Rafael de Paula Santos; Lima, Patricia Borghi Brasilio de |
| 2021 | Jurisdição e economia política constitucional: controle de políticas públicas na ADPF e análise econômica do direito pragmática às restrições constitucionais | Conti, Thomas Victor; Simão, Lucas Tavares; Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
| 2021 | Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: paradigma de mutação (in)constitucional | SILVA, Rafael Silveira e; Ferreira Júnior, José Rodrigues |
| 2021 | Desinformação e regulação de redes sociais digitais. | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pinho Filho, José Célio Belém de |
| 2021 | Acesso à justiça e o procedimento sumaríssimo do processo trabalhista | Doneda, Danilo; Alciprete, Felipe Augusto Pereira |
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