As respostas da jurisdição constitucional brasileira em momentos de crise: jurisprudência da crise no brasil (?)

Abstract

O presente estudo tem a finalidade de pesquisar se existe, no Brasil, a Jurisprudência da Crise, levando-se em conta a conceituação e a caracterização estabelecida por Portugal entre 2010 e 2013. Para tanto, apresenta e analisa as principais decisões paradigmáticas, os critérios utilizados pelo Tribunal Constitucional português e os argumentos mobilizadores para as decisões naquele tempo de crise. Em seguida, sob o referencial teórico do pragmatismo de Posner, passa-se a analisar de forma crítico-construtiva as decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro, que, em três marcos teóricos distintos, sedimentou jurisprudências com características de excepcionalidade, justificadas por situações de crises vividas no País. Ao final do estudo, concluiu-se que há, no Brasil, o que Portugal denominou de Jurisprudência da Crise e que o STF já proferia decisões desse caráter muito antes do termo ser cunhado por Portugal. A pesquisa, cuja metodologia adotada foi descritivo-analítica, se desenvolveu por meio da análise bibliográfica de títulos nacionais e estrangeiros, também embasada em pesquisa documental, além de ter utilizado como fontes jurisprudência, doutrina e legislação nacional e internacional vigentes.

The present study has the purpose of researching if there is, in Brazil, the Crisis Jurisprudence, taking into account the conceptualization and characterization established by Portugal between 2010 and 2013. Therefore, it presents and analyzes the main paradigmatic decisions, the criteria used by the Portuguese Constitutional Court and the mobilizing arguments for decisions at that time of crisis. Then, under the theoretical framework of Posner's pragmatism, the decisions of the Brazilian Federal Supreme Court began to be critically and constructively analyzed, which, in three distinct theoretical frameworks, consolidated jurisprudence with exceptional characteristics, justified by situations of crisis experienced in the country. At the end of the study, it was concluded that there is, in Brazil, what Portugal called the Crisis Jurisprudence, and that the Supreme Court already issued decisions of this nature long before the term was coined by Portugal. The research, whose adopted methodology was descriptive-analytical, was developed through the bibliographic analysis of national and foreign titles, also based on documentary research, in addition to having used national and international jurisprudence, doctrine, and legislation in force.