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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	Adesão facultativa do produtor rural ao regime jurídico empresarial: deferência (ainda) necessária ou favorecimento indevido?	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Queiroz, Diwey Starnly Ferreira
	2021	Responsabilidade extracontratual do estado: estudo de caso sobre as rebeliões no presídio “Urso Branco” - RO	Silva, Rafael Silveira e; Costa, Daniella Moura Palha
	2021	A aplicação do instituto da recuperação judicial para associações com fins econômicos: estudo de caso da recuperação judicial do Instituto Cândido Mendes	Timm, Luciano Benneti; Oliveira, Alexsandro Cruz de
	2021	Elementos da gestão contábil, instrumento de transformação, para as organizações da sociedade civil	Pereira, Flávio Henrique Unes; Marques, Airton Tadeu
	2021	Dano moral de natureza trabalhista: ineficácia legal sob a ótica do judiciário	Silva, Rafael Silveira e; Mello, Samantha Fonsenca Stul Santos e
	2021	Análise econômica do direito na recuperação judicial	Timm, Luciano Benneti; Sredoja, Patricia
	2021	A persecução criminal como instrumento para a aplicação de sanções políticas tributárias: um estudo de caso	Aguiar, Tatiana Cristina Leite de; Silva, Luiz Gustavo da
	2021	O processo democrático e a estrada para o desenvolvimento: considerações	Machado, Monica Sapucaia; Molino, Leandro Sartori
	2021	A ação direta de inconstitucionalidade 4983 a respeito da vaquejada: uma análise do julgamento sob o prismado ativismo judiciale da proteção jurídica dos animais	Magalhães, Marco Tulio; Grimaldi, Karina
	2021	Requisitos para a configuração de erro grosseiro do parecerista jurídico pelo Tribunal de Contas da União	Pereira, Paulo Henrique Unes; Rocha, Israel Telis da
	2021	A tragédia do recurso especial análise econômica do processo aplicada ao Superior Tribunal de Justiça	Timm, Luciano Benneti; Matarasso Filho, Henri
	2021	A responsabilidade penal do administrador por crime omissivo impróprio sob a perspectiva da teoria da cegueira deliberada: uma análise voltada às sociedades de responsabilidade limitada	Carvalho, André Castro; Silveira, Gabriela Cristina
	2021	Por que programas de integridade falham? Um diagnóstico da eficácia de programas de integridade	Justino, Gustavo; Guimarães, Fernando Gustavo Ferro
	2021	Execuções fiscais municipais e a (in)eficiência na satisfação do crédito tributário: uma análise propositiva	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Camargo, Fábio de Sousa
	2021	Os limites da competência sancionatória dos tribunais de contas	Pereira, Flávio Henrique Unes; Motta Junior, Clarimar Santos
	2021	Decisões automatizadas nos sistemas de pontuação de crédito e o direito à explicação algorítmica do titular de dados pessoais	Doneda, Danilo; Lemos, Carolina Carvalho
	2021	A importância da proposta de tipificação penal da corrupção	Castro, André; Florêncio, Marco Aurélio; Costa, Carlos Alberto Pereira da
	2021	Precificação personalizada na era digital consumo, dados e concorrência	Conti, Thomas Victor; Koga, Bruno Yudi Soares
	2021	Análise da constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS das empresas optantes pelo simples nacional: um estudo sob o prisma do desenvolvimento econômico brasileiro a partir da Teoria Institucional de Douglass North	Aguiar, Tatiana Cristina Leite de; Neves, Bruno Carvalho
	2021	Responsabilidade penal por omissão imprópria dos membros integrantes do conselho de administração das sociedades por ações	Castro, André; Florêncio, Marco Aurélio; Peixoto, Ariosto Mila