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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	A aplicabilidade da lei geral de proteção de dados aos pequenos negócios	Pereira, Flávio Henrique Unes; Melo, Mário José Lacerda de
	2021	. O produto essencial à luz do código de defesa do consumidor: da efetividade e aplicabilidade da norma para proteção das necessidades mínimas dos consumidores	Doneda, Danilo César Maganhoto; Silva, Raíssa de Sousa
	2021	Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes econômicos sociedade de risco e empresa	Netto, Alamiro Velludo Salvador; Guimarães Junior, José Leite
	2021	Acordo de colaboração premiada firmado com a autoridade policial à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal: vinculação ou não-vinculação?	Netto, Alamiro Velludo Salvador; Oliveira, Agnaldo Aparecido Bueno de
	2021	Autonomia privada nos contratos de compra e venda: uma análise interpretativa deste princípio à luz do pós-positivismo de Friedrich Müller	Aguiar, Tatiana; Maia, Tatiana Gobbi
	2021	Uso de informações armazenadas em meio digital no processo penal	Netto, Alamiro Salvador; Féres, Rodrigo Pinheiro
	2021	Gerenciamento de conflitos previdenciários repetitivos na justiça multiportas: análise dos benefícios por incapacidade	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Demo, Roberto Luis Luchi
	2021	Sweatshop como local de produção - de roupas a direitos humanos com logomarca	Machado, Mônica Sapucaia; Ikezaki, Regina
	2021	Fiscalização de investimentos de fundos de pensão: o caso da OABPREV-SP	Conti, Thomas Victor; Carvalheiro, Paulo José
	2021	Participação popular na produção de leis: uma análise dos canais de legislação participativa on-line	Silva, Rafael Silveira e; Ferreira, Paulo de Almeida
	2021	Sistema de saúde privado na Constituição de 1988: uma análise crítica da jurisprudência dos Tribunais Superiores à luz da teoria liberal de Frederik Hayek	Cortez, Rafael de Paula Santos; Casalleiro, Nelson Ricardo
	2021	Uma análise sobre os limites da atuação da Advocacia Pública em juízo: democracia, direitos fundamentais e interesse público	Machado, Monica Sapucaia; Silva, Maurício Lorena Coelho da
	2021	O combate às fake news e ao discurso de ódio no inquérito do STF nº 4.781/DF: análise na perspectiva do direito fundamental à liberdade de expressão	Castro, Paulo Alexandre Batista de; Grossi, Karina Broze Naimeg
	2021	O uso de dados pessoais pelo setor público e as administrações tributárias no contexto da LGPD	Pereira, Flávio Henrique Unes; Brito, José Valmi
	2021	Os impactos da Emenda Constitucional n.º 97 quanto à fragmentação e à representatividade partidária: uma análise da Região Metropolitana de Campinas/SP	Lopez, Felix Garcia; Cirilo, Guilherme Hansen
	2021	O advogado como compliance officer: o conflito ético entre o sigilo profissional e o dever de denunciar	Cortez, Rafael de Paula Santos; Iacona, Gláucia Aparecida Ferreira
	2021	Lei nº 13.655: a reação legislativa ao principiologismo decisório: segurança jurídica e devido processo legal decisório como vetores de aplicação em meio à nova ordem principiológica	Wimmer, Miriam; Soub, Davi Carvalho
	2021	O alcance da imunidade tributária recíproca às estatais que prestam serviços públicos e atuam em regime de concorrência à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Fuck, Luciano Felício; Moraes, Marize Damasceno
	2021	Um estudo sobre a estruturação societária dos produtores rurais de alho pessoa física de Minas Gerais quanto a responsabilização dos sócios	Tomazette, Marlon; Romanni, Luis Adriano Martins
	2021	Negociação coletiva no desporto profissional: ferramenta eficaz para suprir as omissões da Lei Pelé?	Tomazette, Marlon; Souza, Fabrício Trindade de