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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3838
Título: | Fiscalização de investimentos de fundos de pensão: o caso da OABPREV-SP |
Autor(es): | Carvalheiro, Paulo José |
Orientador(es): | Conti, Thomas Victor |
Palavras-chave: | EFPC-Entidade Fechada de Previdência Complementar;Fundos de pensão;Previdência complementar associativa;Fiscalização e controle;OABPREV-SP |
Data de submissão: | 2022 |
Citação: | CARVALHEIRO, Paulo José. Fiscalização de investimentos de fundos de pensão: o caso da OABPREV-SP. 2022. 124 f. Dissertação (Mestrado profissional interdisciplinar em Direito, Justiça e Desenvolvimento). – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, São Paulo, 2021. |
Resumo: | As Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC, também chamadas
de Fundos de Pensão, administram por longo prazo grande volume de recursos de
terceiros. A atividade envolve riscos significativos, exigindo mecanismos de controle
e de governança corporativa para garantir a sustentabilidade. Neste trabalho,
revisamos os mecanismos de fiscalização e de governança de fundos de pensão no
Brasil, adicionamos apontamentos da literatura internacional sobre melhores práticas,
apresentamos uma pesquisa de campo entrevistando quatro personalidades do
sistema das EFPC, e, avançamos um estudo de caso da OABprev-SP. Encontramos
que há espaços de avanço significativos que podem ser aproveitados em futuras
reformas de mecanismos de fiscalização e de governança de fundos de pensão no
Brasil. |
Abstract: | The Private Pension and Severance Funds – EFPC (for Portuguese acronym), also called Pension Funds, manage a high volume of third-party resources for a long time. The activity involves significant risks, requiring control mechanisms and corporate governance to guarantee sustainability. In this paper, we review the mechanisms for the supervision and governance of Pension Funds in Brazil, we add annotations from the international literature on best practices, we present a field survey interviewing four personalities of the EFPC system, and we advance in the case study of the OABPREVSP. We find that there are spaces for significant progress that can be used in future reforms of the supervision and governance mechanisms of pension funds in Brazil. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3838 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo |
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