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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3832
Título: | Os impactos da Emenda Constitucional n.º 97 quanto à fragmentação e à representatividade partidária: uma análise da Região Metropolitana de Campinas/SP |
Autor(es): | Cirilo, Guilherme Hansen |
Orientador(es): | Lopez, Felix Garcia |
Palavras-chave: | Direito eleitoral;Sistema eleitoral;Coligações;Emenda Constitucional 97/2017;Fundo eleitoral;Fundo partidário |
Data de submissão: | 2022 |
Citação: | CIRILO, Guilherme Hansen. Os impactos da Emenda Constitucional n.º 97 quanto à fragmentação e à representatividade partidária: uma análise da Região Metropolitana de Campinas/SP. 2022. 196 f. Dissertação (Mestrado profissional interdisciplinar em Direito, Justiça e Desenvolvimento). – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, São Paulo, 2021. |
Resumo: | Esta dissertação discorre sobre as características do Estado Democrático de
Direito e a complexa dinâmica entre o voto e a sensação de representatividade.
Explica sobre as peculiaridades do sistema eleitoral brasileiro majoritário e o sistema
proporcional, principalmente o de lista aberta, utilizado no Brasil. Analisa o
desempenho dos partidos políticos a nível nacional sob a perspectiva das ideologias
partidárias para verificar a necessidade da existência de tamanha quantidade de
partidos. Apresenta comparação entre os estatutos de formação de cada um dos
partidos políticos. Analisa o desempenho e resultados dos partidos políticos nas
eleições de 2018 para verificar o tamanho da representatividade que possuem no
congresso nacional. Analisa a quantidade de filiados que cada partido possui para
verificar o tamanho da representação popular que possuem. Aborda a dinâmica do
sistema partidário e analisa os motivos para atingirmos um ecossistema político com
tamanha quantidade de agremiações partidárias. Discorre sobre as influências do
sistema eleitoral proporcional para contribuir para o pluripartidarismo. Discorre sobre
os incentivos legais que facilitam a manutenção dos partidos políticos, como o fundo
eleitoral e o fundo partidário. Apresenta as características de cada um dos fundos,
principalmente quanto a periodicidade e regras de distribuição. Discorre sobre as
disposições de móvitos que motivaram a elaboração e aprovação da Emenda
Constitucional 97. Discorre sobre as alterações trazidas com a Emenda Constitucional
n.º 97, como a proibição das coligações no sistema proporcional a partir das eleições
municipais de 2020 e clausulas de desempenho para a distribuição do fundo especial
de assistência financeira aos partidos políticos/fundo partidário. Desenvolve análise
para comparar as eleições municipais de 2016 e 2020 na Região Metropolitana de
Campinas/SP. Apresenta conclusões para demonstrar se os efeitos esperados com
as alterações foram alcançados, analisando as cidades apontadas. |
Abstract: | This work discusses about the characteristics of the Democratic Rule of Law and the complex dynamics between voting and the sense of representativeness. It explains about the peculiarities of the majority Brazilin electoral system and the proportional system, especially the open list system, used in Brazil. Also, this work analyzes the performance of political parties at the national level from the perspective of party ideologies, election performance and the number of affiliates. Addresses the dynamics of the party system and analyzes the reasons for achieving a political ecosystem with such a number of party associations as well. Analyzes the circumstantial influences generated by the political system itself as well as legal incentives. Finally, discusses the changes brought with Constitutional Amendment 97, comparing real situations that occurred in the 2016 and 2020 elections. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3832 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo |
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