PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
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Jurisprudência política em tempos de crise democrática: Tribunal Constitucional Brasileiro entre manifestações de...
Após a segunda metade do século XX, a maioria dos Estados estabeleceram regimes políticos e instituições para evitar as atrocidades presenciadas no período pós-duas Guerras Mundiais. A partir da terceira onda de democratização, os tribunais constitucionais passaram a ser a fonte de depósito das expectativas que poderia ocupar a posição de instituição que poderia contribuir para assegura...
Após a segunda metade do século XX, a maioria dos Estados estabeleceram regimes políticos e instituições para evitar as atrocidades presenciadas no período pós-duas Guerras Mundiais. A partir da terceira onda de democratização, os tribunais constitucionais passaram a ser a fonte de depósito das expectativas que poderia ocupar a posição de instituição que poderia contribuir para assegura...
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A conformação dos limites da liberdade de expressão dos magistrados à luz das normas e julgados d...
Este trabalho tem a finalidade de analisar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no controle do exercício da liberdade de expressão daqueles investidos de jurisdição, de acordo com os preceitos ético-disciplinares da carreira, com as emanações de ordem constitucional e legal e, enfim, com o dever de imparcialidade, compreendido como um dos pilares fundamentais de existência e ...
Este trabalho tem a finalidade de analisar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no controle do exercício da liberdade de expressão daqueles investidos de jurisdição, de acordo com os preceitos ético-disciplinares da carreira, com as emanações de ordem constitucional e legal e, enfim, com o dever de imparcialidade, compreendido como um dos pilares fundamentais de existência e ...
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Compartilhamento de bens públicos: uma análise da governança dos postes
O compartilhamento de bens públicos integra as grandes áreas do direito administrativo, econômico e da infraestrutura. Nesse contexto, a presente pesquisa se vale de instrumentos jurídicos e econômicos para considerar a função-utilidade como principal critério definidor dos bens públicos. Assim, o dever de compartilhamento decorre da percepção da escassez dos bens e da necessidade de pr...
O compartilhamento de bens públicos integra as grandes áreas do direito administrativo, econômico e da infraestrutura. Nesse contexto, a presente pesquisa se vale de instrumentos jurídicos e econômicos para considerar a função-utilidade como principal critério definidor dos bens públicos. Assim, o dever de compartilhamento decorre da percepção da escassez dos bens e da necessidade de pr...
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O mercado do litígio e a regulamentação da monetização do acesso à justiça na era da inteligência...
O financiamento de litígios e a monetização de ativos judiciais são práticas que têm experimentado um vertiginoso crescimento ante as características peculiares da judicialização brasileira e o desenvolvimento de novas tecnologias. Problemática. Como problemática da pesquisa, pergunta-se: como equilibrar os benefícios do financiamento e da monetização de litígios para o acesso à Justiça...
O financiamento de litígios e a monetização de ativos judiciais são práticas que têm experimentado um vertiginoso crescimento ante as características peculiares da judicialização brasileira e o desenvolvimento de novas tecnologias. Problemática. Como problemática da pesquisa, pergunta-se: como equilibrar os benefícios do financiamento e da monetização de litígios para o acesso à Justiça...
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Transporte público e sua efetivação como direito social: políticas públicas e desafios
A pesquisa aborda a importância do transporte público nas dinâmicas urbanas e na vida cotidiana das populações, destacando seu papel vital para o acesso equitativo a oportunidades socioeconômicas. A mobilidade urbana não apenas sustenta o desenvolvimento econômico, mas também promove a equidade social ao possibilitar que todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômic...
A pesquisa aborda a importância do transporte público nas dinâmicas urbanas e na vida cotidiana das populações, destacando seu papel vital para o acesso equitativo a oportunidades socioeconômicas. A mobilidade urbana não apenas sustenta o desenvolvimento econômico, mas também promove a equidade social ao possibilitar que todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômic...
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Convenções processuais: problematização sobre as supressões e ultrapassagens de instâncias no processo civil
A temática do presente trabalho deriva das convenções processuais atípicas, um tema muito em voga na atualidade, no entanto quando aplicadas às vias recusais quase não se encontram referências bibliográficas a respeito. Neste sentido, o presente trabalho traz ao debate a questão das “Supressões de Instâncias, Irrecorribilidade Recursal e Ultrapassagem de Instâncias de forma per saltum”....
A temática do presente trabalho deriva das convenções processuais atípicas, um tema muito em voga na atualidade, no entanto quando aplicadas às vias recusais quase não se encontram referências bibliográficas a respeito. Neste sentido, o presente trabalho traz ao debate a questão das “Supressões de Instâncias, Irrecorribilidade Recursal e Ultrapassagem de Instâncias de forma per saltum”....
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Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito Constitucional Ecológico: um novo paradigma na época geológ...
A presente dissertação de Mestrado em Direito Constitucional discorre sobre a transição do Direito Constitucional Ambiental ao Direito Constitucional Ecológico naquilo que representa um novo paradigma. É objeto de esmiuçada análise o conceito e histórico do novo tempo geológico nominado Antropoceno, tempo esse que demonstra a necessária urgência em afirmar a natureza como sujeito de dir...
A presente dissertação de Mestrado em Direito Constitucional discorre sobre a transição do Direito Constitucional Ambiental ao Direito Constitucional Ecológico naquilo que representa um novo paradigma. É objeto de esmiuçada análise o conceito e histórico do novo tempo geológico nominado Antropoceno, tempo esse que demonstra a necessária urgência em afirmar a natureza como sujeito de dir...
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O acordo de jurisdição constitucional
O Direito, como conceito interpretativo e como sistema social de resolução de controvérsias, se sempre esteve a reboque dos fatos, parece ter se tornado ainda mais incapaz de dar respostas eficazes e em tempo aceitável às problemáticas que a atual sociedade policêntrica lhe impõe com grande velocidade. É a crise do Estado moderno legalista e da pretensão estatal de tudo regular. A parti...
O Direito, como conceito interpretativo e como sistema social de resolução de controvérsias, se sempre esteve a reboque dos fatos, parece ter se tornado ainda mais incapaz de dar respostas eficazes e em tempo aceitável às problemáticas que a atual sociedade policêntrica lhe impõe com grande velocidade. É a crise do Estado moderno legalista e da pretensão estatal de tudo regular. A parti...
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Processo administrativo sancionador no âmbito do exército: lacunas e proposta de regulamentação observada ...
O objetivo desta pesquisa é analisar, sob a ótica da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as particularidades do Processo Administrativo Sancionador (PAS) - assim denominado neste trabalho como o procedimento que apura as infrações licitatórias e contratuais estabelecidas pela mencionada norma - bem como identificar lacunas e conflitos de norm...
O objetivo desta pesquisa é analisar, sob a ótica da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as particularidades do Processo Administrativo Sancionador (PAS) - assim denominado neste trabalho como o procedimento que apura as infrações licitatórias e contratuais estabelecidas pela mencionada norma - bem como identificar lacunas e conflitos de norm...
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A posição dogmática da improbidade administrativa à luz da unidade principiológica do direito público sanci...
O presente estudo tem como problemática a identificação de qual é a atual posição dogmática do sistema da improbidade administrativa e quais princípios e garantias a ela aplicáveis à luz das inovações normativas trazidas pela Lei nº 14.230/2021 e pelo julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal para fixação da tese no Tema 1.199/STF, que trouxe alguns quesitos importantes para ente...
O presente estudo tem como problemática a identificação de qual é a atual posição dogmática do sistema da improbidade administrativa e quais princípios e garantias a ela aplicáveis à luz das inovações normativas trazidas pela Lei nº 14.230/2021 e pelo julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal para fixação da tese no Tema 1.199/STF, que trouxe alguns quesitos importantes para ente...
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Perspectivas sobre a liderança feminina nas empresas brasileiras como ferramenta para o desenvolvimento sustentá...
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas até 2030 é o propósito do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 5 (ODS 5), adotado por todos os Estados membros da ONU em 2015, como o Brasil. Dentre as metas definidas para o cumprimento do ODS-5, esta pesquisa dedicou-se à meta 5.5, que visa garantir a igualdade de oportunidades para as mulheres na lideran...
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas até 2030 é o propósito do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 5 (ODS 5), adotado por todos os Estados membros da ONU em 2015, como o Brasil. Dentre as metas definidas para o cumprimento do ODS-5, esta pesquisa dedicou-se à meta 5.5, que visa garantir a igualdade de oportunidades para as mulheres na lideran...
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O pedido de destaque no plenário virtual do supremo tribunal federal
Este trabalho trata do mecanismo Pedido de Destaque da ferramenta digital Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. A obra pretende compreender se há mudanças na racionalidade decisória do Supremo ao utilizar o mecanismo em seus julgamentos. Como delimitação do objeto de pesquisa, a obra se concentra no estudo das ações de controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC, ADO e AD...
Este trabalho trata do mecanismo Pedido de Destaque da ferramenta digital Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. A obra pretende compreender se há mudanças na racionalidade decisória do Supremo ao utilizar o mecanismo em seus julgamentos. Como delimitação do objeto de pesquisa, a obra se concentra no estudo das ações de controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC, ADO e AD...
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A cessão a terceiros dos contratos com a administração pública: uma abordagem à luz do princípio ...
A presente tese se propõe a realizar uma análise crítica do ordenamento jurídico brasileiro no que se refere à possibilidade de cessão a terceiros dos contratos com a Administração Pública, denominada no Direito Comparado como cessão da posição contratual. O objeto de investigação inclui a regência da matéria a partir da Constituição Federal do Brasil, a Lei de Licitações e Contratos Pú...
A presente tese se propõe a realizar uma análise crítica do ordenamento jurídico brasileiro no que se refere à possibilidade de cessão a terceiros dos contratos com a Administração Pública, denominada no Direito Comparado como cessão da posição contratual. O objeto de investigação inclui a regência da matéria a partir da Constituição Federal do Brasil, a Lei de Licitações e Contratos Pú...
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O uso do template na Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal como ferramenta...
A internet e as redes sociais consolidaram através da ruptura tecnológica a forma como interpretamos a realidade, potencializando a bancarrota das meta-narrativas, solidificando o discurso da pós-modernidade e ocasionando confusão em nossa comunicação. A estabilização dos sentidos não se dá mais através da observação e da informação, e temos boas evidências para supor que se dará por me...
A internet e as redes sociais consolidaram através da ruptura tecnológica a forma como interpretamos a realidade, potencializando a bancarrota das meta-narrativas, solidificando o discurso da pós-modernidade e ocasionando confusão em nossa comunicação. A estabilização dos sentidos não se dá mais através da observação e da informação, e temos boas evidências para supor que se dará por me...
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A teoria da dominação masculina: uma abordagem sobre a ação institucional dos policiais civis do ...
A violência contra a mulher é uma problemática que não está apenas presente no cotidiano doméstico, haja vista que também se manifesta nos espaços institucionais e, não obstante este tema seja bastante discutido, este tipo de conduta realizada nos espaços institucionais contra a mulher ainda é pouco abordada, tendo ganhado grande repercussão a partir do caso de Mariana Ferrer. Assim, o ...
A violência contra a mulher é uma problemática que não está apenas presente no cotidiano doméstico, haja vista que também se manifesta nos espaços institucionais e, não obstante este tema seja bastante discutido, este tipo de conduta realizada nos espaços institucionais contra a mulher ainda é pouco abordada, tendo ganhado grande repercussão a partir do caso de Mariana Ferrer. Assim, o ...
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Responsabilidade civil dos agentes de tratamento em casos de violação à proteção de dados pessoais: um...
A presente dissertação tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais em casos de violação à proteção de dados, analisando os sistemas normativos e jurisprudenciais do Brasil e do sistema regional de jurisprudência da Europa. A hipótese inicial levantada na pesquisa aponta que a legislação brasileira apresenta algumas lacunas a respeito de qu...
A presente dissertação tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais em casos de violação à proteção de dados, analisando os sistemas normativos e jurisprudenciais do Brasil e do sistema regional de jurisprudência da Europa. A hipótese inicial levantada na pesquisa aponta que a legislação brasileira apresenta algumas lacunas a respeito de qu...
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A atuação das Procuradorias Municipais na defesa do interesse local
O presente trabalho de pesquisa tem como objeto de estudo a representatividade jurídica dos Municípios brasileiros. Durante a pesquisa observou-se que existem diversas formas de representação jurídica nos Municípios, uma vez que o tema não possui uma definição clara na Constituição Federal. Nesse contexto, surgem questionamentos sobre a dimensão jurídica da Advocacia Pública Municipal, se h...
O presente trabalho de pesquisa tem como objeto de estudo a representatividade jurídica dos Municípios brasileiros. Durante a pesquisa observou-se que existem diversas formas de representação jurídica nos Municípios, uma vez que o tema não possui uma definição clara na Constituição Federal. Nesse contexto, surgem questionamentos sobre a dimensão jurídica da Advocacia Pública Municipal, se h...
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Cometê gestor do IBS: a competência tributária compartilhada e a preservação da autonomia dos entes fe...
O presente trabalho busca examinar os reflexos da reforma tributária na federação brasileira, particularmente os desafios da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, a ser administrado pelo Comitê Gestor. A reforma tributária representa uma modificação na estrutura do Sistema Tributário Nacional, com reper...
O presente trabalho busca examinar os reflexos da reforma tributária na federação brasileira, particularmente os desafios da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, a ser administrado pelo Comitê Gestor. A reforma tributária representa uma modificação na estrutura do Sistema Tributário Nacional, com reper...
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A conversibilidade de multa regulatória em investimento a cargo do estado diante do cenário de d...
O presente trabalho tem por escopo examinar juridicamente a possibilidade de se formalizar acordos substitutivos no setor portuário, com vistas à extinção de processo administrativo sancionador instaurado por agência reguladora em face do agente regulado, convertendo-se a cominação de multa administrativa em investimento no porto público delegado a Estados e Municípios. Para isso, inicia...
O presente trabalho tem por escopo examinar juridicamente a possibilidade de se formalizar acordos substitutivos no setor portuário, com vistas à extinção de processo administrativo sancionador instaurado por agência reguladora em face do agente regulado, convertendo-se a cominação de multa administrativa em investimento no porto público delegado a Estados e Municípios. Para isso, inicia...
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O problema da falta de transparência das “emendas pix” no orçamento constitucional brasileiro
Esta pesquisa buscou investigar a transparência na execução orçamentária e financeira das transferências especiais (“emendas PIX”), que é uma das formas de executar as emendas individuais dos parlamentares no orçamento. O mecanismo funciona como uma doação de recursos da União para estados e municípios a critérios de deputados federais e senadores. A pergunta levantada a partir da literatur...
Esta pesquisa buscou investigar a transparência na execução orçamentária e financeira das transferências especiais (“emendas PIX”), que é uma das formas de executar as emendas individuais dos parlamentares no orçamento. O mecanismo funciona como uma doação de recursos da União para estados e municípios a critérios de deputados federais e senadores. A pergunta levantada a partir da literatur...
Coleções desta comunidade
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília [160]
O Mestrado Profissional em Direito do IDP é um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, aprovado e recomendado pela CAPES, estruturado com foco na relação entre teoria e prática. Ao longo do curso, os problemas jurídicos contemporâneos são investigados pondo em perspectiva a experiência profissional e com ênfase em uma metodologia baseada em estudos de casos, o que articula o conhecimento teórico à prática.
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