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Tem crédito quem é produtivo ou é produtivo quem tem crédito? O caso brasileiro
Este trabalho tem por objetivo analisar a relação entre o crédito rural de custeio e o rendimento agrícola da soja em 11 estados brasileiros, no período compreendido entre as safras de 2013/14 e 2023/24. Busca-se compreender em que medida os recursos destinados ao custeio da produção agrícola impactam o desempenho produtivo do cultivo da soja. Os resultados indicam que o crédito de custe...
Este trabalho tem por objetivo analisar a relação entre o crédito rural de custeio e o rendimento agrícola da soja em 11 estados brasileiros, no período compreendido entre as safras de 2013/14 e 2023/24. Busca-se compreender em que medida os recursos destinados ao custeio da produção agrícola impactam o desempenho produtivo do cultivo da soja. Os resultados indicam que o crédito de custe...
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Home office no Df: uma abordagem socioeconômica
Este artigo teve como objetivo analisar através da percepção dos trabalhadores presentes no DF quais são os impactos promovidos pela adoção do home office quanto à produtividade por trabalhador e produção de bem-estar social macroeconômico, complementando a literatura existente, assim como investigar e tecer considerações sobre essa prática à luz da relação com o crescimento econômico. P...
Este artigo teve como objetivo analisar através da percepção dos trabalhadores presentes no DF quais são os impactos promovidos pela adoção do home office quanto à produtividade por trabalhador e produção de bem-estar social macroeconômico, complementando a literatura existente, assim como investigar e tecer considerações sobre essa prática à luz da relação com o crescimento econômico. P...
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Mercado de carros elétricos/híbridos no Brasil: estrutura e expansão
Este trabalho analisou os fatores que limitam a expansão do mercado de carros elétricos e híbridos no Brasil, com ênfase na relação entre a infraestrutura de postos de carregamento e a confiança da população na adoção desses veículos. A pesquisa combinou uma revisão bibliográfica sistemática e a coleta de dados primários por meio de um formulário aplicado aos consumidores, buscando iden...
Este trabalho analisou os fatores que limitam a expansão do mercado de carros elétricos e híbridos no Brasil, com ênfase na relação entre a infraestrutura de postos de carregamento e a confiança da população na adoção desses veículos. A pesquisa combinou uma revisão bibliográfica sistemática e a coleta de dados primários por meio de um formulário aplicado aos consumidores, buscando iden...
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Acordos no controle abstrato de constitucionalidade: parâmetros para a sua celebração no Supremo Tribunal F...
Neste trabalho se examina a celebração de acordos no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de identificar os critérios jurídicos que devem ser observados para a sua validade. A pesquisa parte da constatação de que o STF tem recorrido, cada vez mais, à solução consensual de controvérsias, inclusive no âmbito do control...
Neste trabalho se examina a celebração de acordos no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de identificar os critérios jurídicos que devem ser observados para a sua validade. A pesquisa parte da constatação de que o STF tem recorrido, cada vez mais, à solução consensual de controvérsias, inclusive no âmbito do control...
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A ausência da constitucionalização da atividade de inteligência no Brasil: possíveis razões e consequências
Este artigo aborda as possíveis razões e consequências da ausência de constitucionalização da atividade de inteligência no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo investiga as prováveis causas da deslegitimação da atividade de inteligência no Brasil, bem como analisa as tentativas de constitucionalização da atividade de inteligência. Além disso, faz uma breve análise do arcabouço normativo co...
Este artigo aborda as possíveis razões e consequências da ausência de constitucionalização da atividade de inteligência no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo investiga as prováveis causas da deslegitimação da atividade de inteligência no Brasil, bem como analisa as tentativas de constitucionalização da atividade de inteligência. Além disso, faz uma breve análise do arcabouço normativo co...
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O impacto dos casamentos interculturais nas disputas de divórcio no Direito Internacional Privado: casamento...
O presente trabalho estuda as relações interculturais entre estrangeiros e mulheres brasileiras as quais resultam no casamento intercultural, sendo que pode culminar, posteriormente, no divórcio, englobando o Direito Internacional Privado e o Direito de Família Internacional, além de ter a discussão da guarda familiar que traz a proteção da criança e do adolescente. Com isso, esses divó...
O presente trabalho estuda as relações interculturais entre estrangeiros e mulheres brasileiras as quais resultam no casamento intercultural, sendo que pode culminar, posteriormente, no divórcio, englobando o Direito Internacional Privado e o Direito de Família Internacional, além de ter a discussão da guarda familiar que traz a proteção da criança e do adolescente. Com isso, esses divó...
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O acesso a direitos por migrantes na nova lei de migração brasileira: um estudo sobre a transição...
O presente trabalho analisa as mudanças promovidas pela nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/17) no contexto brasileiro, especialmente no que diz respeito ao acesso a direitos por populações migrantes, em face das atuais dinâmicas dos fluxos migratórios. O estudo compara o novo diploma normativo com o antigo Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815/80) que vigorava desde o regime militar, evide...
O presente trabalho analisa as mudanças promovidas pela nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/17) no contexto brasileiro, especialmente no que diz respeito ao acesso a direitos por populações migrantes, em face das atuais dinâmicas dos fluxos migratórios. O estudo compara o novo diploma normativo com o antigo Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815/80) que vigorava desde o regime militar, evide...
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Quem cuida de você? a sobrevivência e invisibilidade das mulheres negras e o trabalho do cuidado...
Este trabalho analisa a economia do cuidado a partir da experiência de mulheres negras no Brasil, destacando a desvalorização e a invisibilidade do trabalho reprodutivo. Por meio de entrevistas, revisão bibliográfica e dados estatísticos, observa-se como o racismo estrutural e a divisão sexual do trabalho impõem às mulheres negras jornadas múltiplas, baixa remuneração e exclusão de dire...
Este trabalho analisa a economia do cuidado a partir da experiência de mulheres negras no Brasil, destacando a desvalorização e a invisibilidade do trabalho reprodutivo. Por meio de entrevistas, revisão bibliográfica e dados estatísticos, observa-se como o racismo estrutural e a divisão sexual do trabalho impõem às mulheres negras jornadas múltiplas, baixa remuneração e exclusão de dire...
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Análise comparativa entre o Capital Asset Pricing Model (CAPM) e a Arbitrage Pricing Theory (APT) no&#...
Este trabalho tem como objetivo apresentar a metodologia empregada na elaboração de uma análise hipotético-dedutiva sobre um comparativo entre os modelos Capital Asset Pricing Model (CAPM) e Arbitrage Pricing Theory (APT), aplicados a ativos do mercado acionário brasileiro que compuseram, de forma constante, a carteira quadrimestral do Ibovespa entre o primeiro quadrimestre de 2022 e o ...
Este trabalho tem como objetivo apresentar a metodologia empregada na elaboração de uma análise hipotético-dedutiva sobre um comparativo entre os modelos Capital Asset Pricing Model (CAPM) e Arbitrage Pricing Theory (APT), aplicados a ativos do mercado acionário brasileiro que compuseram, de forma constante, a carteira quadrimestral do Ibovespa entre o primeiro quadrimestre de 2022 e o ...
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Megaprocessos penais e a disrupção do sistema processual penal: o modelo de duplos autos
Este trabalho tem a função precípua de propor uma conceituação aos megaprocessos, partindo da proposta apresentado por Diogo Malan, focado na atuação ativa do magistrado, legitimando-o a sair de sua posição passiva e de terceiro desinteressado, para defensor das instituições face ao crime organizado. A legitimidade atrelada a essa alteração de função gerada pela caracterização do fenôme...
Este trabalho tem a função precípua de propor uma conceituação aos megaprocessos, partindo da proposta apresentado por Diogo Malan, focado na atuação ativa do magistrado, legitimando-o a sair de sua posição passiva e de terceiro desinteressado, para defensor das instituições face ao crime organizado. A legitimidade atrelada a essa alteração de função gerada pela caracterização do fenôme...
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A jurisprudência de crise e a jurisdição eleitoral: uma análise das medidas para promover a participaç...
O estudo desenvolve uma avaliação a respeito do enquadramento da atuação da jurisdição eleitoral, especificamente na promoção da participação política da população negra, enquanto um exercício legítimo da jurisprudência de crise. A análise parte do estudo da concepção do modelo constitucional brasileiro, com pretensões universalizantes na promoção do bem comum, contrastante com um profu...
O estudo desenvolve uma avaliação a respeito do enquadramento da atuação da jurisdição eleitoral, especificamente na promoção da participação política da população negra, enquanto um exercício legítimo da jurisprudência de crise. A análise parte do estudo da concepção do modelo constitucional brasileiro, com pretensões universalizantes na promoção do bem comum, contrastante com um profu...
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A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela polícia militar
A presente dissertação analisa a possibilidade jurídica da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por integrantes da Polícia Militar, à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei no 9.099/1995, da doutrina processual penal e da jurisprudência dos tribunais superiores. O estudo parte da constatação de que o TCO, embora previsto como mecanismo simplificado para o tratament...
A presente dissertação analisa a possibilidade jurídica da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por integrantes da Polícia Militar, à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei no 9.099/1995, da doutrina processual penal e da jurisprudência dos tribunais superiores. O estudo parte da constatação de que o TCO, embora previsto como mecanismo simplificado para o tratament...
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Sharenting comercial: a imoderada exposição e exploracao da imagem de criancas e adolecentes nas redes ...
O presente estudo investiga a prática do sharenting comercial, que se refere à exposição excessiva da imagem de crianças e adolescentes por seus responsáveis nas redes sociais, com fins lucrativos. O objetivo da pesquisa é analisar a necessidade de regulamentação do trabalho infantil artístico dos influenciadores digitais menores de idade no Brasil, considerando as implicações jurídicas e s...
O presente estudo investiga a prática do sharenting comercial, que se refere à exposição excessiva da imagem de crianças e adolescentes por seus responsáveis nas redes sociais, com fins lucrativos. O objetivo da pesquisa é analisar a necessidade de regulamentação do trabalho infantil artístico dos influenciadores digitais menores de idade no Brasil, considerando as implicações jurídicas e s...
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Imóveis rurais: a posse consolidada como afirmação do direito à regularização fundiária, sob a ótica&...
A dissertação analisa, sob a forma de estudo jurídico, os problemas da estrutura fundiária brasileira que afetam a segurança jurídica da propriedade rural, com enfoque nos imóveis cuja origem dominial apresenta vícios, embora estejam em posse consolidada e explorados economicamente por adquirentes de boa-fé. O objetivo do trabalho é investigar a possibilidade de regularização fundiária ...
A dissertação analisa, sob a forma de estudo jurídico, os problemas da estrutura fundiária brasileira que afetam a segurança jurídica da propriedade rural, com enfoque nos imóveis cuja origem dominial apresenta vícios, embora estejam em posse consolidada e explorados economicamente por adquirentes de boa-fé. O objetivo do trabalho é investigar a possibilidade de regularização fundiária ...
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O uso da inteligência artificial no Poder Legislativo: possibilidades, desafios e limitações ético-jurídicas da&...
A presente pesquisa investiga o uso de sistemas de inteligência artificial (IA) no âmbito do Poder Legislativo, à luz dos condicionamentos éticos, jurídicos e sociais que envolvem sua implementação. O objetivo geral do trabalho é identificar as possibilidades de aplicação da IA nas atividades legislativas, avaliando os riscos, limitações e potenciais benefícios dessa tecnologia. A metod...
A presente pesquisa investiga o uso de sistemas de inteligência artificial (IA) no âmbito do Poder Legislativo, à luz dos condicionamentos éticos, jurídicos e sociais que envolvem sua implementação. O objetivo geral do trabalho é identificar as possibilidades de aplicação da IA nas atividades legislativas, avaliando os riscos, limitações e potenciais benefícios dessa tecnologia. A metod...
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Parâmetros jurídicos e institucionais para autonomia orçamentária e financeira do Banco Central do Brasil
A tese analisa a autonomia dos bancos centrais, enfatizando a importância das perspectivas operacional, orçamentária e financeira, especialmente no contexto brasileiro. Destaca-se a relevância da autonomia para a eficácia da política monetária, controle inflacionário e estabilidade econômica. Embora o Banco Central do Brasil tenha avançado na autonomia operacional com a Lei Complementar...
A tese analisa a autonomia dos bancos centrais, enfatizando a importância das perspectivas operacional, orçamentária e financeira, especialmente no contexto brasileiro. Destaca-se a relevância da autonomia para a eficácia da política monetária, controle inflacionário e estabilidade econômica. Embora o Banco Central do Brasil tenha avançado na autonomia operacional com a Lei Complementar...
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A reforma tributária sobre o agronegócio brasileiro: análise das mudanças na tributação sobre o consumo...
Esta dissertação aborda as transformações no sistema tributário brasileiro, com ênfase na tributação sobre o consumo no agronegócio, decorrentes da Emenda Constitucional n.º 132, de 2023, e da Lei Complementar n.º 214, de 2025. Considerando que o agronegócio constitui um dos pilares da economia nacional, essencial para o superávit comercial e para o desenvolvimento socioeconômico do país, inves...
Esta dissertação aborda as transformações no sistema tributário brasileiro, com ênfase na tributação sobre o consumo no agronegócio, decorrentes da Emenda Constitucional n.º 132, de 2023, e da Lei Complementar n.º 214, de 2025. Considerando que o agronegócio constitui um dos pilares da economia nacional, essencial para o superávit comercial e para o desenvolvimento socioeconômico do país, inves...
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Avanços tecnológicos na investigação criminal e o standard probatório para o acesso aos dados armazenados&#...
Esta pesquisa terá como finalidade confrontar a jurisprudência consolidada pelos Tribunais pátrios e pela Suprema Corte sobre a (in)violabilidade dos fluxos de comunicação e dados armazenados por indivíduos investigados. Segundo a jurisprudência, a quebra de sigilo de dados armazenados não está abrangida pela Lei 9.296/96, pois não se trata de interceptação, mas de acesso às informações armazen...
Esta pesquisa terá como finalidade confrontar a jurisprudência consolidada pelos Tribunais pátrios e pela Suprema Corte sobre a (in)violabilidade dos fluxos de comunicação e dados armazenados por indivíduos investigados. Segundo a jurisprudência, a quebra de sigilo de dados armazenados não está abrangida pela Lei 9.296/96, pois não se trata de interceptação, mas de acesso às informações armazen...
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O vácuo regulatório na proteção de dados pessoais no setor público brasileiro: a desejável unificação ...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe um marco regulatório fundamental para a proteção de dados no Brasil, incluindo normas específicas para o setor público. No entanto, a ausência de regulamentação detalhada gera insegurança jurídica, dificultando a implementação eficaz da legislação. Este trabalho investiga os impactos dessa lacuna normativa, analisando a necessidade...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe um marco regulatório fundamental para a proteção de dados no Brasil, incluindo normas específicas para o setor público. No entanto, a ausência de regulamentação detalhada gera insegurança jurídica, dificultando a implementação eficaz da legislação. Este trabalho investiga os impactos dessa lacuna normativa, analisando a necessidade...
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Desafios da efetividade na proteção das mulheres: reflexões sobre a Lei Maria da Penha
A violência doméstica e familiar contra a mulher, historicamente tratada como um problema privado, passou a ser reconhecida como grave violação dos direitos humanos, exigindo respostas efetivas por parte do Estado. No Brasil, a Lei Maria da Penha representou um marco importante no enfrentamento à violência de gênero, ao prever mecanismos de proteção e punição. No entanto, a efetividade ...
A violência doméstica e familiar contra a mulher, historicamente tratada como um problema privado, passou a ser reconhecida como grave violação dos direitos humanos, exigindo respostas efetivas por parte do Estado. No Brasil, a Lei Maria da Penha representou um marco importante no enfrentamento à violência de gênero, ao prever mecanismos de proteção e punição. No entanto, a efetividade ...