Crimes violentos contra o patrimônio como problema complexo para a gestão da segurança pública: uma proposta de arranjo institucional

Abstract

O fenômeno conhecido como domínio de cidades, caracterizado pela execução coordenada e violenta de crimes contra o patrimônio, representa um desafio significativo para a gestão da segurança pública no Brasil. Esse tipo de crime, que evoluiu a partir do “Novo Cangaço”, envolve ataques sistemáticos e organizados, geralmente contra instituições financeiras, e impõe uma subjugação temporária do Estado em pequenas e médias cidades. A presente dissertação tem como objetivo analisar as particularidades desse tipo de crime, identificar suas novas características e os desafios impostos à gestão de segurança pública, além de propor uma solução estruturada para o seu enfrentamento. Para alcançar esse objetivo, o estudo adota uma abordagem exploratória, com base em pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas com especialistas da área de segurança pública e gestão. O referencial teórico aborda conceitos como problemas complexos (wicked problems), governança, política pública e arranjos institucionais, além de discutir a necessidade de coordenação intersetorial e interfederativa para o enfrentamento de desafios sistêmicos. Foram identificadas barreiras como a fragmentação entre as instituições de segurança, a falta de capacidade de resposta operacional e a inexistência de estruturas colaborativas robustas. Como resultado, apresenta-se uma proposta de arranjo institucional baseada no Modelo Lógico, que busca integrar esforços entre os âmbitos municipal, estadual e federal, além de articular a participação ativa da sociedade civil e do setor privado. A proposta envolve a criação de redes colaborativas de governança, com foco em coordenação interinstitucional, uso de inteligência integrada e modernização tecnológica. Além disso, sugere-se a implementação de estratégias de prevenção, como políticas sociais, educativas e econômicas que abordem as causas estruturais da criminalidade. O arranjo proposto também inclui ações concretas de monitoramento e avaliação, visando garantir a eficiência e adaptabilidade das políticas de segurança pública em um cenário dinâmico e de alta complexidade. A proposta de arranjo institucional configura-se como uma abordagem adaptativa e inovadora, que visa fortalecer as capacidades do Estado para responder a eventos críticos como o domínio de cidades. Com isso, espera-se que a integração de políticas públicas, ferramentas tecnológicas e ações preventivas proporcione respostas ágeis e 9 coordenadas, promovendo a recuperação da sensação de segurança e a estabilização das comunidades afetadas.

The phenomenon known as urban domination, characterized by coordinated and violent crimes against property, represents a significant challenge for public security management in Brazil. This type of crime, which evolved from the “Novo Cangaço,” involves systematic and organized attacks, typically targeting financial institutions, and imposes a temporary subjugation of the state in small and medium-sized cities. This dissertation aims to analyze the particularities of this type of crime, identify its new features and challenges for public security management, and propose a structured solution to address it. To achieve this, the study adopts an exploratory approach based on bibliographic research, document analysis, and semi-structured interviews with public security and management experts. The theoretical framework addresses concepts such as wicked problems, governance, public policy, and institutional arrangements while discussing the need for intersectoral and intergovernmental coordination to tackle systemic challenges. Identified barriers include institutional fragmentation, lack of operational response capacity, and the absence of robust collaborative frameworks. As a result, the study presents a proposed institutional arrangement based on the Logical Model, aiming to integrate efforts across municipal, state, and federal levels, as well as to involve active participation from civil society and the private sector. The proposal includes the creation of collaborative governance networks, focusing on inter-institutional coordination, integrated intelligence use, and technological modernization. Additionally, it suggests implementing preventive strategies, such as social, educational, and economic policies addressing the structural causes of criminality. The proposed arrangement also incorporates concrete monitoring and evaluation actions, ensuring the efficiency and adaptability of public security policies in a dynamic and complex environment. The proposed institutional arrangement represents an adaptive and innovative approach, strengthening state capacities to respond to critical events such as urban domination. By integrating public policies, technological tools, and preventive actions, the proposed model aims to deliver agile and coordinated responses, restoring the sense of security and stabilizing affected communities.