Reclamação constitucional e superação de precedentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente artigo se propõe a responder em que medida o instituto da reclamação constitucional, diante de sua atual moldura normativa, poderia ser utilizado, no âmbito do controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal, como um meio para a superação de precedentes jurisprudenciais. Para tanto, será utilizada uma abordagem jurídico-dogmática, por meio da qual serão tratados aspectos considerados mais relevantes para a compreensão das finalidades e possibilidades do instituto da reclamação. No decorrer do trabalho serão apresentados dois julgados referentes às reclamações nas quais se identificou a ocorrência de relevante superação jurisprudencial. Ao final serão apresentadas algumas considerações, inclusive de natureza crítica, acerca da viabilidade da utilização do instituto da reclamação para a superação de precedentes no âmbito do STF.

This article proposes to answer to what extent the institute of the constitutional claim, in view of its current normative framework, could be used, within the scope of the constitutionality control carried out by the Federal Supreme Court, as a means to overcome jurisprudential precedents. In order to do so, a legal-dogmatic approach will be used, by means of which aspects considered more relevant for the understanding of the purposes and possibilities of the claim institute will be treated. In the course of the work will be presented two judgments referring to the complaints in which the occurrence of relevant jurisprudential overrun has been identified. Finally, some considerations, including of a critical nature, will be presented on the viability of using the claim institute to overcome precedent in the ambit of the STF.