A concretização do princípio da moralidade administrativa à luz do utilitarismo

Abstract

O presente estudo tem como escopo analisar a concretização do princípio da moralidade administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, à luz da teoria ética do utilitarismo. Partindo da premissa de que a Carta de 1988 instituiu um Estado Moral, o trabalho investiga as dificuldades de sua aplicação prática em razão da vagueza e subjetividade do conceito. Examina-se a insuficiência das definições doutrinárias e jurisprudenciais e propõe-se o o recurso ao utilitarismo como marco teórico capaz de preencher o conteúdo do princípio, com base no imperativo da maximização da felicidade coletiva e na minimização do sofrimento, por meio de uma análise de casos concretos.