Algoritmos, colusão e "novos agentes": os quatro cenários de Stucke e Ezrachi sob a ótica da legislação antitruste brasileira

Abstract

O presente artigo tem como objetivo indagar de forma analítica as preocupações relacionadas ao uso dos algoritmos como facilitadores de condutas colusivas e os desafios trazidos à autoridade antitruste brasileira diante desse avanço tecnológico que vem sendo verificado desde o início do novo milênio. Para tal análise, o marco teórico utilizado é a obra Virtual Competition - The Promise and Perils of the Algorithm-Driven Economy, dos autores Maurice E. Stucke e Ariel Ezrachi, que destaca quatro cenários nos quais a "colusão algorítmica" pode facilitar a a colusão via cartel. Nesse artigo, analisarei a prática colusiva realizada em cada um dos cenários, bem como o modo com que os algoritmos inseridos dentro dos quatro cenários analisados podem vir, ou não, a serem responsabilizados no Brasil, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, com base na Lei nº 12.529/2011. Inicialmente, o presente artigo abordará a importância do big data para obtenção dos dados e informações a serem processadas pelos algoritmos para que, com essas informações, os algoritmos possam vir a praticar o conluio. Adiante, faremos a análise de o impacto dos algoritmos sobre a probabilidade de colusão via cartel e dos fatores estruturais do mercado que podem propiciar a prática colusiva e os quatro cenários que podem levar à colusão algorítmica, indicados no livro dos autores Stucke e Ezrachi. Após explicitados os cenários indicados pelos autores, selecionamos três casos investigados pelas autoridades antitruste envolvendo a prática colusiva por meio dos algoritmos e analisamos sob a ótica da Lei nº 12.529/2011. Por fim, o artigo aborda alguns desafios a serem enfrentados pela autoridade antitruste brasileira diante dessa nova realidade.

This research paper aims to analytically analyze the concerns related to the use of algorithms as facilitators of collusive behavior and the challenges brought to the brazilian antitrust authority in the face of this technological advance that has been verified since the beginning of the new millennium. For this analysis, the theoretical framework used is Maurice E. Stucke and Ariel Ezrachi's book named Virtual Competition - The Promise and Perils of the Algorithm-Driven Economy, which highlights four scenarios in which "algorithmic collusion" can facilitate collusion. In this paper, we will analyze the collusive practice performed in each of the scenarios, as well as the way in which the algorithms inserted within the four scenarios analyzed may or may not be deemed responsible in Brazil before the Administrative Council of Economic Defense, based on the Law No. 12,529/2011. Initially, the present article will address the importance of big data to obtain data and information to be processed by the algorithms so that, with this information, the algorithms can practice the collusion, as well as the impact of the algorithms on the probability of collusion via cartel. Next, we will use analyze the structural factors of the market that can lead to the collusive practice and the four scenarios that can lead to algorithmic collusion, indicated in the author's book Stucke and Ezrachi. After explaining the scenarios indicated by the authors, we selected three concrete cases investigated by the antitrust authorities involving the collusive practice through algorithms and analyzed from the perspective of Law No. 12.529 / 2011. Finally, the paper addresses some challenges to be faced by the Brazilian antitrust authority in view of this new reality.