O impacto da ADI 4.650 no modelo de financiamento de campanhas eleitorais: um olhar sobre as eleições municipais das capitais do sudeste de 2016

Abstract

O financiamento de campanhas eleitorais é uma pauta que se faz presente na realidade social, muito embora seja estudado há séculos em diversas partes do globo. A maneira como o dinheiro se entrelaça à política e nela exerce influência consiste em uma linha tênue entre a sua necessidade para a sobrevivência da democracia e a sua contaminação. Neste sentido, após a chamada reforma eleitoral de 2015, por meio da Lei nº 13.165/2015, juntamente com a decisão pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4.650, que proibiu doações de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais, este trabalho visa a analisar como se deu o impacto da introdução destas mudanças legislativas nas eleições municipais das capitais do Sudeste de 2016, a partir dos dados disponibilizados no sítio do TSE.

The campaign funding is present in a social reality, although has been studied a centuries in many places of world. The way how the money relates with politics and influence is a fine line between your necessity to survival of democracy and your contamination. In this sense, after the electoral reform in 2015, by the act nº 13.165/2015, together with the decision of Supreme Court in ADI 4.650, that prohibited companies donations to election campaigns, this work has as objective analyze which were the impacts of introduction of these legislatives changes in the municipal elections of the capitals of Southeast in 2016, based on the data available on the TSE's website.