Desoneração e reoneração da folha de salários: efeitos sobre o emprego em setores beneficiados entre 2013 e 2018

Abstract

Este estudo investiga os impactos da desoneração e posterior reoneração da folha de salários sobre o nível de emprego em 120 setores econômicos beneficiados no Brasil, entre 2013 e 2018. A política de desoneração da folha salarial, instituída em 2011, propunha-se a reduzir encargos trabalhistas, incentivando a formalização e a competitividade. Ao longo do tempo, sua abrangência em relação a atividades econômicas variou, com a renúncia de receitas atingindo um pico de R$ 25,2 bilhões em 2015. Para as análises, o estudo utilizou microdados anuais da RAIS organizados em clusters por CNAE, distinguindo firmas em função de sua opção pelo Simples Nacional e comparando setores desonerados e não desonerados. A estratégia empírica combinou Diferença-em-Diferenças (DD) e Triplas Diferenças (DDD), com placebos pré-tratamento para checar tendências paralelas e testes de robustez. Nos exercícios referentes à desoneração, não foram encontrados efeitos estatisticamente significativos no emprego. Para a reoneração, embora a abordagem DD tenha captado elevação do emprego nos clusters reonerados, contrariamente aos efeitos esperados da política, esse resultado não se sustenta na abordagem DDD. Além disso, os testes de robustez não indicam efeitos espúrios e conclui-se não haver evidência robusta de que a desoneração e a reoneração tenham, respectivamente, elevado e reduzido o emprego formal, considerando os setores e janelas temporais analisadas. Finalmente, são discutidos aspectos fiscais e de políticas públicas relacionados a renúncias fiscais e alternativas de avaliações futuras.

This study examines the employment effects of Brazil’s payroll tax relief and its subsequent reversal on 120 eligible economic sectors between 2013 and 2018. Introduced in 2011 to reduce labor costs and foster formalization and competitiveness, the policy’s sectoral coverage evolved over time, with foregone revenues peaking at R$25.2 billion in 2015. Annual RAIS microdata were used to construct sector–year panels clustered by CNAE and to classify firms by affiliation with the “Simples Nacional” tax regime, thereby enabling comparisons between treated (tax-relieved or re-taxed) and untreated sectors. The empirical strategy combines Difference-in-Differences (DD) and Triple-Differences (DDD) designs, complemented by pre-treatment placebo tests to assess parallel trends and a battery of robustness checks. For the relief period, estimates show no statistically significant effects on formal employment. For the reimposition period, DD models indicate an employment increase in re-taxed clusters – contrary to a priori expectations – yet these estimates do not persist under the more stringent DDD specification. Robustness analyses do not suggest spurious results. Overall, the evidence does not support the conclusion that payroll tax relief raised, or that reimposition reduced, formal employment within the sectors and time windows analyzed. Finally, fiscal and public-policy aspects related to tax expenditures are addressed, and alternative evaluation strategies for future work are outlined.