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Dados pessoais sensíveis: rol exemplificativo ou taxativo? uma análise da categoria especial à luz da ...
Esta dissertação aborda a proteção de dados pessoais no Brasil, com um foco aprofundado na análise da categoria de dados sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O principal problema de pesquisa reside na natureza do rol de dados sensíveis, questionando se deve ser tratado como taxativo, conforme previsto pela legislação, ou se, dada a constante evolução tecnol...
Esta dissertação aborda a proteção de dados pessoais no Brasil, com um foco aprofundado na análise da categoria de dados sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O principal problema de pesquisa reside na natureza do rol de dados sensíveis, questionando se deve ser tratado como taxativo, conforme previsto pela legislação, ou se, dada a constante evolução tecnol...
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Consórcios intermunicipais e políticas públicas: estudo dos modelos de consórcio CIEDEPAR e ADES: proposições&#x...
A gestão da educação básica no Brasil enfrenta desafios significativos, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, que frequentemente possuem restrições financeiras e estruturais. Nesse contexto, os consórcios públicos intermunicipais e os arranjos de desenvolvimento da educação (ADEs) surgem como alternativas para otimizar recursos e promover a melhoria da qualidade educacional. Est...
A gestão da educação básica no Brasil enfrenta desafios significativos, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, que frequentemente possuem restrições financeiras e estruturais. Nesse contexto, os consórcios públicos intermunicipais e os arranjos de desenvolvimento da educação (ADEs) surgem como alternativas para otimizar recursos e promover a melhoria da qualidade educacional. Est...
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Os efeitos da migração venezuelana sobre a saúde pública no estado de Roraima
Este estudo, através de pesquisa exploratória bibliográfica e da aplicação de roteiros de entrevistas, analisou o processo de modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), entre os anos de 2006 a 2021, a fim de identificar de que forma a adoção de técnicas de gestão baseadas em planejamentos estratégicos de longo prazo, investimentos em tecnologia e capacitação contínua ...
Este estudo, através de pesquisa exploratória bibliográfica e da aplicação de roteiros de entrevistas, analisou o processo de modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), entre os anos de 2006 a 2021, a fim de identificar de que forma a adoção de técnicas de gestão baseadas em planejamentos estratégicos de longo prazo, investimentos em tecnologia e capacitação contínua ...
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O papel do Tribunal de Contas da União no controle de resultados da vacinação contra COVID-19 no&...
Este trabalho investiga o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle de resultados da vacinação contra a COVID-19 no Brasil. Durante a turbulenta pandemia, marcada por conflitos federativos entre Estados, Municípios e a União, e controvérsias sobre a vacinação, a pesquisa busca responder à pergunta: como foi a atuação do TCU no controle de resultados durante a fiscalização d...
Este trabalho investiga o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle de resultados da vacinação contra a COVID-19 no Brasil. Durante a turbulenta pandemia, marcada por conflitos federativos entre Estados, Municípios e a União, e controvérsias sobre a vacinação, a pesquisa busca responder à pergunta: como foi a atuação do TCU no controle de resultados durante a fiscalização d...
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A hermenêutica filosófica de gadamer e novos horizontes para pessoas com transtorno do espectro autista...
Este trabalho explora a complexidade do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em seu nível mais severo, com ênfase nas dificuldades comunicativas, incluindo linguagem verbal e não verbal. Sob a luz da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, analisa-se como a linguagem é fundamental para a compreensão e a formação de sentido, articulando o conceito de formação (Bildung) de Gadamer ...
Este trabalho explora a complexidade do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em seu nível mais severo, com ênfase nas dificuldades comunicativas, incluindo linguagem verbal e não verbal. Sob a luz da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, analisa-se como a linguagem é fundamental para a compreensão e a formação de sentido, articulando o conceito de formação (Bildung) de Gadamer ...
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Fundamentos político-criminais para uma teoria da compensação penal brasileira: proposta de instrumento para a&#...
Nos últimos anos, o tema das compensações punitivas vem ganhando relevância em território nacional, principalmente após a condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao cômputo duplo de pena no presídio Plácido de Sá Carvalho (RJ). Diante deste contexto, a presente tese posicionou como objetivo geral a criação de um instrumento capaz de parametrizar indicado...
Nos últimos anos, o tema das compensações punitivas vem ganhando relevância em território nacional, principalmente após a condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao cômputo duplo de pena no presídio Plácido de Sá Carvalho (RJ). Diante deste contexto, a presente tese posicionou como objetivo geral a criação de um instrumento capaz de parametrizar indicado...
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Proceduralização no processo estrutural: uma análise jurídica do processo decisório na ADPF N. 976/DF ...
Esta tese investiga os contornos jurídicos da proceduralização no processo estrutural, a partir de uma análise jurídica da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976/DF, que trata da proteção dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no Brasil. A pesquisa analisa o processo decisório desenvolvido no âmbito da ADPF sob a perspectiva da justiça social, con...
Esta tese investiga os contornos jurídicos da proceduralização no processo estrutural, a partir de uma análise jurídica da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976/DF, que trata da proteção dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no Brasil. A pesquisa analisa o processo decisório desenvolvido no âmbito da ADPF sob a perspectiva da justiça social, con...
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Previsão de preços de commodities utilizando inteligência artificial: integração de séries históricas e análise&...
Este estudo propõe um modelo preditivo baseado em redes LSTM, que integra séries temporais semanais de preços do café arábica (2019–2024) com variáveis de sentimento extraídas de notícias por meio de PLN. Em comparação a um modelo ARIMA, a LSTM reduziu o erro quadrático médio em 73,5%; ao adicionar os dados textuais, houve uma redução adicional de 7,7% no MSE, elevando o coeficiente de ...
Este estudo propõe um modelo preditivo baseado em redes LSTM, que integra séries temporais semanais de preços do café arábica (2019–2024) com variáveis de sentimento extraídas de notícias por meio de PLN. Em comparação a um modelo ARIMA, a LSTM reduziu o erro quadrático médio em 73,5%; ao adicionar os dados textuais, houve uma redução adicional de 7,7% no MSE, elevando o coeficiente de ...
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Investimento financeiro do serviço nacional de aprendizagem industrial em startups como instrumento de colaboraç...
A dissertação problematiza a importância do investimento financeiro do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em Startups para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Para os fins deste estudo, adota-se o conceito de desenvolvimento no direito público internacional, destacando a teoria de Amartya Sen sobre o desenvolvimento como liberdade. A pesquisa enfatiza a nece...
A dissertação problematiza a importância do investimento financeiro do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em Startups para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Para os fins deste estudo, adota-se o conceito de desenvolvimento no direito público internacional, destacando a teoria de Amartya Sen sobre o desenvolvimento como liberdade. A pesquisa enfatiza a nece...
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A adoção de veículos elétricos para a atividade operacional da Polícia Militar do Distrito Federal
Uma instituição, pública ou privada, deve buscar eficiência e economicidade para aproveitar as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias. Diante da possibilidade de adoção de veículos elétricos (VEs) para a atividade operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), torna-se necessário analisar essa mudança de matriz energética e suas implicações no desempenho das atividades ope...
Uma instituição, pública ou privada, deve buscar eficiência e economicidade para aproveitar as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias. Diante da possibilidade de adoção de veículos elétricos (VEs) para a atividade operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), torna-se necessário analisar essa mudança de matriz energética e suas implicações no desempenho das atividades ope...
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Influências macroeconômicas na volatilidade dos derivativos de commodities brasileiros: uma abordagem DCC-GARCH
Este trabalho busca investigar a relação entre derivativos futuros de commodities e de variáveis macroeconômicas ao identificar as influências das volatilidades do câmbio, juros e risco país nas volatilidades dos preços futuros do boi gordo, café, milho e soja negociados no Brasil. Para isso, são considerados o modelo DCC-GARCH e dados diários de dezembro de 2013 a outubro de 2024. Os resultado...
Este trabalho busca investigar a relação entre derivativos futuros de commodities e de variáveis macroeconômicas ao identificar as influências das volatilidades do câmbio, juros e risco país nas volatilidades dos preços futuros do boi gordo, café, milho e soja negociados no Brasil. Para isso, são considerados o modelo DCC-GARCH e dados diários de dezembro de 2013 a outubro de 2024. Os resultado...
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Aquisição de passagens aéreas no setor público sob a ótica da antecedência da aquisição: um estudo...
Esta pesquisa trata de aquisição de Passagens Aéreas, sob a ótica da antecedência da compra, um estudo de caso no Superior Tribunal Militar (STM) de 2018 à 2022, para entender se as compras de passagens aéreas efetuadas sem antecedência, resultam em elevação do valor do bilhete aéreo. O objetivo é estudar o impacto financeiro no processo de aquisição de passagens aéreas, com relação ao tempo de...
Esta pesquisa trata de aquisição de Passagens Aéreas, sob a ótica da antecedência da compra, um estudo de caso no Superior Tribunal Militar (STM) de 2018 à 2022, para entender se as compras de passagens aéreas efetuadas sem antecedência, resultam em elevação do valor do bilhete aéreo. O objetivo é estudar o impacto financeiro no processo de aquisição de passagens aéreas, com relação ao tempo de...
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Transformação digital: uso de clusterização na formulação de políticas de aumento da maturidade digital de&...
A transformação digital é um processo estratégico essencial para o fortalecimento da competitividade do setor produtivo brasileiro. Contudo, a ampla heterogeneidade das empresas em termos de porte, setor e distribuição regional impõe desafios à formulação de políticas públicas padronizadas. Este trabalho investiga o uso de técnicas de clusterização como alternativa metodológica para segmentar e...
A transformação digital é um processo estratégico essencial para o fortalecimento da competitividade do setor produtivo brasileiro. Contudo, a ampla heterogeneidade das empresas em termos de porte, setor e distribuição regional impõe desafios à formulação de políticas públicas padronizadas. Este trabalho investiga o uso de técnicas de clusterização como alternativa metodológica para segmentar e...
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Avaliação de impacto do programa parto adequado
O objetivo da dissertação é avaliar o impacto do Programa Parto Adequado na redução das taxas de cesarianas em hospitais participantes da fase 2, que teve a duração de maio de 2017 a maio de 2019. Para a estimação do modelo, foram utilizados os dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), abrangendo todos os hospitais p...
O objetivo da dissertação é avaliar o impacto do Programa Parto Adequado na redução das taxas de cesarianas em hospitais participantes da fase 2, que teve a duração de maio de 2017 a maio de 2019. Para a estimação do modelo, foram utilizados os dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), abrangendo todos os hospitais p...
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A distribuição de royalties de petróleo e a distinção de origem da lavra dos hidrocarbonetos nas ...
Refletir sobre a distribuição de compensação financeira (royalties) pela exploração de petróleo e gás conduz automaticamente a elevadas montas. O presente trabalho visa esclarecer a sistemática de repartição de valores entre municípios afetados pela presença de instalações de embarque e desembarque - sejam de origem marítima e/ou terrestres. Analisar os efeitos da alteração do entendimento c...
Refletir sobre a distribuição de compensação financeira (royalties) pela exploração de petróleo e gás conduz automaticamente a elevadas montas. O presente trabalho visa esclarecer a sistemática de repartição de valores entre municípios afetados pela presença de instalações de embarque e desembarque - sejam de origem marítima e/ou terrestres. Analisar os efeitos da alteração do entendimento c...
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Avaliação da utilização de Hedge Accounting em bancos brasileiros para a proteção de exposição à risco...
Este trabalho tem como objetivo examinar o comportamento e a eficácia das operações de hedge contábil (accounting) em bancos brasileiros. Nesse sentido, são analisados dados semestrais de 2018 a 2023 das principais instituições bancárias do país, capturando um período marcado por choques significativos nas taxas de juros. Utilizando um banco de segmento médio como estudo de caso, empregamos um ...
Este trabalho tem como objetivo examinar o comportamento e a eficácia das operações de hedge contábil (accounting) em bancos brasileiros. Nesse sentido, são analisados dados semestrais de 2018 a 2023 das principais instituições bancárias do país, capturando um período marcado por choques significativos nas taxas de juros. Utilizando um banco de segmento médio como estudo de caso, empregamos um ...
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Avaliação de impacto da intermediação de mão de obra do Sistema Nacional de Emprego no mercado de...
O presente estudo mensura a efetividade da intermediação de mão de obra do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no mercado de trabalho formal do estado do Ceará durante o ano de 2022. Para isso, a pesquisa utiliza uma amostra de indivíduos inscritos no sistema de intermediação de mão de obra e emprega o método de diferenças em diferenças combinado com o pareamento por escore de propensão. Os resu...
O presente estudo mensura a efetividade da intermediação de mão de obra do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no mercado de trabalho formal do estado do Ceará durante o ano de 2022. Para isso, a pesquisa utiliza uma amostra de indivíduos inscritos no sistema de intermediação de mão de obra e emprega o método de diferenças em diferenças combinado com o pareamento por escore de propensão. Os resu...
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Liberdade de expressão e governança da internet: remédios alternativos da moderação de conteúdo nas platafo...
O estudo possui como tema a liberdade de expressão no ecossistema digital sob a perspectiva da governança privada da moderação de conteúdo pelas plataformas digitais, com base em termos de uso e serviços próprios. O trabalho possui o seguinte problema de pesquisa: É possível as redes sociais removerem conteúdos de usuários? Se sim, é o único meio hábil para corrigir violações as suas regras...
O estudo possui como tema a liberdade de expressão no ecossistema digital sob a perspectiva da governança privada da moderação de conteúdo pelas plataformas digitais, com base em termos de uso e serviços próprios. O trabalho possui o seguinte problema de pesquisa: É possível as redes sociais removerem conteúdos de usuários? Se sim, é o único meio hábil para corrigir violações as suas regras...
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Gestão de frota na pmdf: principais desafios e oportunidades para a otimização dos processos gerenciais...
A gestão eficiente de frotas é crucial para o funcionamento operacional das forças de segurança pública, especialmente para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Esta dissertação teve como objetivo realizar um diagnóstico detalhado dos processos e resultados inerentes à gestão de frota da PMDF, visando identificar os principais desafios e oportunidades para otimizar a eficiênc...
A gestão eficiente de frotas é crucial para o funcionamento operacional das forças de segurança pública, especialmente para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Esta dissertação teve como objetivo realizar um diagnóstico detalhado dos processos e resultados inerentes à gestão de frota da PMDF, visando identificar os principais desafios e oportunidades para otimizar a eficiênc...
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A confissão no acordo de não persecução penal: uma análise de suas consequências para o Direito E...
O presente trabalho pretendeu investigar as consequências e reflexos que a celebração de acordo de não persecução penal podem desencadear no âmbito do Direito Eleitoral. Tratando-se de instituto recente para o ordenamento jurídico brasileiro, as principais problemáticas postas como objetivos específicos do trabalho residiram em identificar os limites para utilização da confissão firmada no ...
O presente trabalho pretendeu investigar as consequências e reflexos que a celebração de acordo de não persecução penal podem desencadear no âmbito do Direito Eleitoral. Tratando-se de instituto recente para o ordenamento jurídico brasileiro, as principais problemáticas postas como objetivos específicos do trabalho residiram em identificar os limites para utilização da confissão firmada no ...