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Proceduralização no processo estrutural: uma análise jurídica do processo decisório na ADPF N. 976/DF ...
Esta tese investiga os contornos jurídicos da proceduralização no processo estrutural, a partir de uma análise jurídica da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976/DF, que trata da proteção dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no Brasil. A pesquisa analisa o processo decisório desenvolvido no âmbito da ADPF sob a perspectiva da justiça social, con...
Esta tese investiga os contornos jurídicos da proceduralização no processo estrutural, a partir de uma análise jurídica da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976/DF, que trata da proteção dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no Brasil. A pesquisa analisa o processo decisório desenvolvido no âmbito da ADPF sob a perspectiva da justiça social, con...
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Previsão de preços de commodities utilizando inteligência artificial: integração de séries históricas e análise&...
Este estudo propõe um modelo preditivo baseado em redes LSTM, que integra séries temporais semanais de preços do café arábica (2019–2024) com variáveis de sentimento extraídas de notícias por meio de PLN. Em comparação a um modelo ARIMA, a LSTM reduziu o erro quadrático médio em 73,5%; ao adicionar os dados textuais, houve uma redução adicional de 7,7% no MSE, elevando o coeficiente de ...
Este estudo propõe um modelo preditivo baseado em redes LSTM, que integra séries temporais semanais de preços do café arábica (2019–2024) com variáveis de sentimento extraídas de notícias por meio de PLN. Em comparação a um modelo ARIMA, a LSTM reduziu o erro quadrático médio em 73,5%; ao adicionar os dados textuais, houve uma redução adicional de 7,7% no MSE, elevando o coeficiente de ...
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Investimento financeiro do serviço nacional de aprendizagem industrial em startups como instrumento de colaboraç...
A dissertação problematiza a importância do investimento financeiro do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em Startups para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Para os fins deste estudo, adota-se o conceito de desenvolvimento no direito público internacional, destacando a teoria de Amartya Sen sobre o desenvolvimento como liberdade. A pesquisa enfatiza a nece...
A dissertação problematiza a importância do investimento financeiro do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em Startups para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Para os fins deste estudo, adota-se o conceito de desenvolvimento no direito público internacional, destacando a teoria de Amartya Sen sobre o desenvolvimento como liberdade. A pesquisa enfatiza a nece...
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A adoção de veículos elétricos para a atividade operacional da Polícia Militar do Distrito Federal
Uma instituição, pública ou privada, deve buscar eficiência e economicidade para aproveitar as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias. Diante da possibilidade de adoção de veículos elétricos (VEs) para a atividade operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), torna-se necessário analisar essa mudança de matriz energética e suas implicações no desempenho das atividades ope...
Uma instituição, pública ou privada, deve buscar eficiência e economicidade para aproveitar as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias. Diante da possibilidade de adoção de veículos elétricos (VEs) para a atividade operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), torna-se necessário analisar essa mudança de matriz energética e suas implicações no desempenho das atividades ope...
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Influências macroeconômicas na volatilidade dos derivativos de commodities brasileiros: uma abordagem DCC-GARCH
Este trabalho busca investigar a relação entre derivativos futuros de commodities e de variáveis macroeconômicas ao identificar as influências das volatilidades do câmbio, juros e risco país nas volatilidades dos preços futuros do boi gordo, café, milho e soja negociados no Brasil. Para isso, são considerados o modelo DCC-GARCH e dados diários de dezembro de 2013 a outubro de 2024. Os resultado...
Este trabalho busca investigar a relação entre derivativos futuros de commodities e de variáveis macroeconômicas ao identificar as influências das volatilidades do câmbio, juros e risco país nas volatilidades dos preços futuros do boi gordo, café, milho e soja negociados no Brasil. Para isso, são considerados o modelo DCC-GARCH e dados diários de dezembro de 2013 a outubro de 2024. Os resultado...
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Aquisição de passagens aéreas no setor público sob a ótica da antecedência da aquisição: um estudo...
Esta pesquisa trata de aquisição de Passagens Aéreas, sob a ótica da antecedência da compra, um estudo de caso no Superior Tribunal Militar (STM) de 2018 à 2022, para entender se as compras de passagens aéreas efetuadas sem antecedência, resultam em elevação do valor do bilhete aéreo. O objetivo é estudar o impacto financeiro no processo de aquisição de passagens aéreas, com relação ao tempo de...
Esta pesquisa trata de aquisição de Passagens Aéreas, sob a ótica da antecedência da compra, um estudo de caso no Superior Tribunal Militar (STM) de 2018 à 2022, para entender se as compras de passagens aéreas efetuadas sem antecedência, resultam em elevação do valor do bilhete aéreo. O objetivo é estudar o impacto financeiro no processo de aquisição de passagens aéreas, com relação ao tempo de...
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Transformação digital: uso de clusterização na formulação de políticas de aumento da maturidade digital de&...
A transformação digital é um processo estratégico essencial para o fortalecimento da competitividade do setor produtivo brasileiro. Contudo, a ampla heterogeneidade das empresas em termos de porte, setor e distribuição regional impõe desafios à formulação de políticas públicas padronizadas. Este trabalho investiga o uso de técnicas de clusterização como alternativa metodológica para segmentar e...
A transformação digital é um processo estratégico essencial para o fortalecimento da competitividade do setor produtivo brasileiro. Contudo, a ampla heterogeneidade das empresas em termos de porte, setor e distribuição regional impõe desafios à formulação de políticas públicas padronizadas. Este trabalho investiga o uso de técnicas de clusterização como alternativa metodológica para segmentar e...
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Avaliação de impacto do programa parto adequado
O objetivo da dissertação é avaliar o impacto do Programa Parto Adequado na redução das taxas de cesarianas em hospitais participantes da fase 2, que teve a duração de maio de 2017 a maio de 2019. Para a estimação do modelo, foram utilizados os dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), abrangendo todos os hospitais p...
O objetivo da dissertação é avaliar o impacto do Programa Parto Adequado na redução das taxas de cesarianas em hospitais participantes da fase 2, que teve a duração de maio de 2017 a maio de 2019. Para a estimação do modelo, foram utilizados os dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), abrangendo todos os hospitais p...
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A distribuição de royalties de petróleo e a distinção de origem da lavra dos hidrocarbonetos nas ...
Refletir sobre a distribuição de compensação financeira (royalties) pela exploração de petróleo e gás conduz automaticamente a elevadas montas. O presente trabalho visa esclarecer a sistemática de repartição de valores entre municípios afetados pela presença de instalações de embarque e desembarque - sejam de origem marítima e/ou terrestres. Analisar os efeitos da alteração do entendimento c...
Refletir sobre a distribuição de compensação financeira (royalties) pela exploração de petróleo e gás conduz automaticamente a elevadas montas. O presente trabalho visa esclarecer a sistemática de repartição de valores entre municípios afetados pela presença de instalações de embarque e desembarque - sejam de origem marítima e/ou terrestres. Analisar os efeitos da alteração do entendimento c...
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Avaliação da utilização de Hedge Accounting em bancos brasileiros para a proteção de exposição à risco...
Este trabalho tem como objetivo examinar o comportamento e a eficácia das operações de hedge contábil (accounting) em bancos brasileiros. Nesse sentido, são analisados dados semestrais de 2018 a 2023 das principais instituições bancárias do país, capturando um período marcado por choques significativos nas taxas de juros. Utilizando um banco de segmento médio como estudo de caso, empregamos um ...
Este trabalho tem como objetivo examinar o comportamento e a eficácia das operações de hedge contábil (accounting) em bancos brasileiros. Nesse sentido, são analisados dados semestrais de 2018 a 2023 das principais instituições bancárias do país, capturando um período marcado por choques significativos nas taxas de juros. Utilizando um banco de segmento médio como estudo de caso, empregamos um ...
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Avaliação de impacto da intermediação de mão de obra do Sistema Nacional de Emprego no mercado de...
O presente estudo mensura a efetividade da intermediação de mão de obra do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no mercado de trabalho formal do estado do Ceará durante o ano de 2022. Para isso, a pesquisa utiliza uma amostra de indivíduos inscritos no sistema de intermediação de mão de obra e emprega o método de diferenças em diferenças combinado com o pareamento por escore de propensão. Os resu...
O presente estudo mensura a efetividade da intermediação de mão de obra do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no mercado de trabalho formal do estado do Ceará durante o ano de 2022. Para isso, a pesquisa utiliza uma amostra de indivíduos inscritos no sistema de intermediação de mão de obra e emprega o método de diferenças em diferenças combinado com o pareamento por escore de propensão. Os resu...
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Liberdade de expressão e governança da internet: remédios alternativos da moderação de conteúdo nas platafo...
O estudo possui como tema a liberdade de expressão no ecossistema digital sob a perspectiva da governança privada da moderação de conteúdo pelas plataformas digitais, com base em termos de uso e serviços próprios. O trabalho possui o seguinte problema de pesquisa: É possível as redes sociais removerem conteúdos de usuários? Se sim, é o único meio hábil para corrigir violações as suas regras...
O estudo possui como tema a liberdade de expressão no ecossistema digital sob a perspectiva da governança privada da moderação de conteúdo pelas plataformas digitais, com base em termos de uso e serviços próprios. O trabalho possui o seguinte problema de pesquisa: É possível as redes sociais removerem conteúdos de usuários? Se sim, é o único meio hábil para corrigir violações as suas regras...
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Gestão de frota na pmdf: principais desafios e oportunidades para a otimização dos processos gerenciais...
A gestão eficiente de frotas é crucial para o funcionamento operacional das forças de segurança pública, especialmente para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Esta dissertação teve como objetivo realizar um diagnóstico detalhado dos processos e resultados inerentes à gestão de frota da PMDF, visando identificar os principais desafios e oportunidades para otimizar a eficiênc...
A gestão eficiente de frotas é crucial para o funcionamento operacional das forças de segurança pública, especialmente para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Esta dissertação teve como objetivo realizar um diagnóstico detalhado dos processos e resultados inerentes à gestão de frota da PMDF, visando identificar os principais desafios e oportunidades para otimizar a eficiênc...
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A confissão no acordo de não persecução penal: uma análise de suas consequências para o Direito E...
O presente trabalho pretendeu investigar as consequências e reflexos que a celebração de acordo de não persecução penal podem desencadear no âmbito do Direito Eleitoral. Tratando-se de instituto recente para o ordenamento jurídico brasileiro, as principais problemáticas postas como objetivos específicos do trabalho residiram em identificar os limites para utilização da confissão firmada no ...
O presente trabalho pretendeu investigar as consequências e reflexos que a celebração de acordo de não persecução penal podem desencadear no âmbito do Direito Eleitoral. Tratando-se de instituto recente para o ordenamento jurídico brasileiro, as principais problemáticas postas como objetivos específicos do trabalho residiram em identificar os limites para utilização da confissão firmada no ...
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Os entraves da regulação econômica do mercado de medicamentos no brasil e a garantia constitucional do...
O presente trabalho teve o objetivo de analisar a regulação econômica do mercado de medicamento no Brasil, realizada atualmente pela CMED, verificando se a garantia constitucional de acesso à medicamentos com preços equânimes no mercado nacional está sendo atendida ou se a regulação tal como é feita atualmente está criando entraves ilegais no ordenamento jurídico advindas de eventuais f...
O presente trabalho teve o objetivo de analisar a regulação econômica do mercado de medicamento no Brasil, realizada atualmente pela CMED, verificando se a garantia constitucional de acesso à medicamentos com preços equânimes no mercado nacional está sendo atendida ou se a regulação tal como é feita atualmente está criando entraves ilegais no ordenamento jurídico advindas de eventuais f...
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A conformação constitucional do acordo de não persecução penal: uma perspectiva diante da viabilidade de&#x...
O presente trabalho propõe uma análise do instituto negocial do acordo de não persecução penal, incorporado ao Código de Processo Penal por meio da Lei nº 13.964/2019, como ferramenta a ser utilizada pelo Estado como forma de combate eficiente, célere e econômica da criminalidade de média gravidade no Brasil. Para tanto, faz-se uma análise sob o ponto de vista do Ministério Público como indutor...
O presente trabalho propõe uma análise do instituto negocial do acordo de não persecução penal, incorporado ao Código de Processo Penal por meio da Lei nº 13.964/2019, como ferramenta a ser utilizada pelo Estado como forma de combate eficiente, célere e econômica da criminalidade de média gravidade no Brasil. Para tanto, faz-se uma análise sob o ponto de vista do Ministério Público como indutor...
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O exercício do mandato eletivo pelas candidaturas coletivas: análise dos principais desafios enfrentados através...
Esta dissertação de mestrado tem como objeto de estudo o mandato coletivo como meio de representação política e o exercício das atividades, apresentando seu conceito e característica conforme a literatura contemporânea com o recorte para análise empírica dos mandatos eleitos nas eleições gerais de 2022. A pesquisa pretende responder o problema: diante da falta de regulamentação e dos limites im...
Esta dissertação de mestrado tem como objeto de estudo o mandato coletivo como meio de representação política e o exercício das atividades, apresentando seu conceito e característica conforme a literatura contemporânea com o recorte para análise empírica dos mandatos eleitos nas eleições gerais de 2022. A pesquisa pretende responder o problema: diante da falta de regulamentação e dos limites im...
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Recurso especial repetitivo: formação, controle da aplicação e meios de superação
A sociedade contemporânea policêntrica e caracterizada pela hipercomplexidade tem exposto o sistema jurídico a pressões que levam a disfuncionalidades no seu papel de proporcionar segurança jurídica e paz social. Cite-se, como exemplo, o aumento da produção legislativa, a adoção de conceitos abertos e a evolução das teorias da interpretação, que contribuíram fortemente para a queda do d...
A sociedade contemporânea policêntrica e caracterizada pela hipercomplexidade tem exposto o sistema jurídico a pressões que levam a disfuncionalidades no seu papel de proporcionar segurança jurídica e paz social. Cite-se, como exemplo, o aumento da produção legislativa, a adoção de conceitos abertos e a evolução das teorias da interpretação, que contribuíram fortemente para a queda do d...
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Defesa penal cooperativa: uma contradição em termos?
Na presente tese, pretende-se analisar a compatibilidade da defesa penal do imputado com a cooperação processual, prevista no artigo 6º do Código de Processo Civil. Seu conceito, no processo criminal, pode ser definido como os deveres comportamentais voltados ao célere andamento da persecução penal, desde que compatíveis com os corolários de um processo justo, cujos destinatários são todos ...
Na presente tese, pretende-se analisar a compatibilidade da defesa penal do imputado com a cooperação processual, prevista no artigo 6º do Código de Processo Civil. Seu conceito, no processo criminal, pode ser definido como os deveres comportamentais voltados ao célere andamento da persecução penal, desde que compatíveis com os corolários de um processo justo, cujos destinatários são todos ...
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A construção das decisões na Justiça Militar estadual: comportamento e legitimidade dos Conselhos de Justiç...
Esta tese investiga o comportamento judicial dos juízes militares oriundos da Polícia Militar do Maranhão no contexto da Vara Militar estadual, com foco nos julgamentos realizados pelo Conselho de Justiça entre 2022 e 2023. Utilizando metodologias qualitativas, como a autoetnografia e o método dialético, e tendo a análise de discurso como ferramenta central, a pesquisa examina documentos proces...
Esta tese investiga o comportamento judicial dos juízes militares oriundos da Polícia Militar do Maranhão no contexto da Vara Militar estadual, com foco nos julgamentos realizados pelo Conselho de Justiça entre 2022 e 2023. Utilizando metodologias qualitativas, como a autoetnografia e o método dialético, e tendo a análise de discurso como ferramenta central, a pesquisa examina documentos proces...