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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	Pessoa com deficiência em situação de curatela e sistema de justiça: uma análise a partir de dados existenciais do sujeito em situação de curatela e das instituições do sistema de justiça	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Szporer, Patrícia Cerqueira Kertzman
	2024	O consequencialismo no direito sancionador como instrumento de proteção ao gestor público e inovação no setor público à luz da LINDB	Freitas Filho, Roberto; Conrado, Márcio Macedo
	2023	Concretização de princípios constitucionais pela gestão do poder judiciário: o que os tribunais estão fazendo?	Robl Filho, Ilton Norberto; Muniz, Montgomery Wellington
	2023	Direito Comparado e proteção à dignidade humana em precedentes do STF – HC 82.424 E ADPF 186	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Menezes, Roberta Fragoso de Medeiros
	2023	A relevância da questão federal e a reconfiguração do Superior Tribunal de Justiça como corte de precedentes	Wambier, Luiz Rodrigues; Batista, Fernando Natal
	2023	Hipoteca reversa e viabilidade de sua implantação no Brasil	Silva, Rafael Silveira e; Magalhães, Eduardo Pedroto de Almeida
	2023	A institucionalização do acordo de não persecução penal na Justiça Militar da União: uma abordagem do instrumento de justiça negocial à luz dos princípios da hierarquia e disciplina	Ferreira, Carolina Costa; Kinoshita, Adriana
	2023	O papel exemplar da dogmática jurídica na teoria dos sistemas: a criação das condições de possibilidade para uma justiça funcionalmente diferenciada	Viana, Ulisses Schawarz; Paz, Eduardo de Figueiredo Andrade
	2023	Uma nova racionalidade jurídica para a flexibilização do tratamento penal relativamente ao uso da maconha com fundamento no Estado promocional	Silva, Rafael Silveira e; Kist, Ataides
	2023	As teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Habeas Corpus nº 84412 e 123108 sobre a aplicação do princípio da insignificância e a interpretação do STJ: Um estudo de caso sobre os julgados proferidos após a fixação das teses e a necessidade de motivação nas decisões do STF para formação de um precedente vinculante	Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Rodrigues, Ronald Pinheiro
	2023	O trabalhador e a proteção de dados para o combate à discriminação digital nas relações de trabalho: um estudo de caso a partir de julgado do TRT da 18ª Região	Freitas, Felipe da Silva; Martinazzo, Waleska Malvina Piovan
	2023	O Direito Financeiro como instrumento normativo para redução de desigualdades sociais e erradicação da pobreza: o Auxílio Brasil como vetor de evolução constitucional	Correia Neto, Celso de Barros; Teixeira, Tiago Conde
	2022	A repercussão geral como macrorrequisito de admissibilidade do recurso extraordinário a partir da análise das razões de seu reconhecimento em casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária	Viana, Ulisses Schawarz; Bastos, Ricardo Victor Ferreira
	2022	(In)aplicabilidade do princípio da intranscendência pelo supremo tribunal federal à luz da tomada de contas de especial	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Paula, Marciely Ferreira de
	2023	Análise do conflito entre as normas que regulamentam a atividade notarial e registral e a fragilidade da segurança jurídica	Silva, Rafael Silveira e; Santana, Larissa Prado
	2023	A governança do estado empresário: conformidade constitucional da criação e da manutenção das empresas estatais	Silva, Rafael Silveira e; Barbosa, Bernardo Souza
	2023	Mecanismos de Distinguishing no Direito brasileiro: Uma proposta de modelo para aplicação e afastamento dos precedentes judiciais	Quintas, Fábio Lima; Silva, Rafael Santos de Barros
	2023	Revisão de precedentes qualificados elaborados na via do recurso especial repetitivo	Abboud, Georges; Marques, Lúcio Guimarães
	2023	Mobilidade e justiça: o transporte público como veículo da dignidade	Garcia, Luciana Silva; Moura, Alessandro Eduardo Silva de.
	2023	Tecnologias persuasivas e o direito fundamental à livre tomada de decisão	Bachur, João Paulo; Koga, Bruno Yudi Soares