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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022 | Processos estruturantes: procedimento e técnicas processuais adequados à solução de problemas estruturais | Wambier, Luiz Rodrigues; Marques, Alessandra Garcia |
| 2022 | Audiência de custódia no Brasil sob a perspectiva da observância das garantias processuais penais e sua finalidade de defesa dos direitos humanos | Ferreira, Carolina Costa; Pinho, Manoel Veridiano Fukuara Rebello |
| 2023 | Mecanismos regulatórios em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais: do modelo regulatório estatal aos modelos híbridos de regulação público-privada | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Moreira Filho, Getúlio Velasco |
| 2023 | Da constitucionalização prospectiva do loteamento de acesso controlado de fato: impactos, diálogos e influências recíprocas entre o direito privado e o direito público | Freitas Filho, Roberto; Carmo Júnior, Marcos Antônio |
| 2023 | Arbitragem tributária no Brasil: Desafios e Propostas | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Franco, Anderson Prezia |
| 2022 | Inteligência artificial e a repercussão geral da questão constitucional: análise crítica e parâmetros de utilização | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Passos, Hugo Assis |
| 2022 | A presunção no sistema extrajudicial de registro de imóveis como mecanismo de reconhecimento de direitos fundamentais: eficiência e distorções em qualificação e retificação | Afonso, José Roberto Rodrigues; Bravo, Ricardo |
| 2022 | Smart contracts e o direito contratual brasileiro | Freitas Filho, Roberto; Gobbo, Leandro Oliveira |
| 2023 | A integração da agenda 2030 ao poder judiciário e a promoção do acesso à moradia: estudo do cumprimento da meta 9 de 2021 do conselho nacional de justiça pelo tribunal de justiça do estado de Pernambuco | Mendes, Gilmar Ferreira; Pessoa, Flávia Moreira Guimarães |
| 2022 | O aprimoramento do ingresso no judiciário estadual pelo CNJ: reconstrução constitucional? | Abboud, Georges; Lima, Jordana Maria Ferreira de |
| 2023 | Adequação da teoria da ponderação ao direito civil em uma perspectiva constitucional | Gomes, Rodrigo Portela; Siqueira, Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de |
| 2023 | A efetividade da realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais | Paixão, Osmar Mendes; Fleming, Gil Messias |
| 2023 | Implementação dos direitos sociais no contexto de escassez de recursos: uma abordagem propositiva | Bachur, João Paulo; Motta, Paulo Henrique Amaral |
| 2022 | Lavagem de capitais e criminalização da advocacia: entre a inadequada expansão populista e a fragilização do direito de defesa | Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Silva Filho, Acacio Miranda da |
| 2022 | O perfil da judicialização da saúde no estado do Rio Grande do Sul e os limites de uma intervenção judicial legítima : estudo de caso acerca das decisões judiciais que determinam sequestro de verbas públicas em valores acima de duzentos mil reais no ano de 2019 | Abboud, Georges; Reichert, Vanessa |
| 2022 | Processo civil de contas, para além da subsidiariedade do CPC o erário contra seus contratados administrados e jurisdicionados | Wambier, Luiz Rodrigues; Marques, Bruno Ribeiro |
| 2023 | Justa causa material no direito penal: necessário filtro de responsabilização criminal como teoria legitimadora num processo acusatório democrático | Callegari, André Luis; Castro, Pablo Domingues Ferreira de |
| 2023 | Arbitragem tributária no brasil: desafios e propostas | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Franco, Anderson Prezia |
| 2022 | O judiciário consultivo como correção de uma anomalia sistêmica e como instrumento redutor da complexidade | Abboud, Georges; Loureiro, Gryecos Attom Valente |
| 2022 | O estado de (in)seguridade social no Brasil: do necessário resgate da proteção contra os riscos sociais para uma seguridade 4.0 | Bachur, João Paulo; Zuba, Thais Maria Riedel de Resende |
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