A atuação do supremo tribunal federal frente à desigualdade social no Brasil: uma análise à luz das decisões associadas ao objetivo de desenvolvimento sustentável de redução das desigualdades da Organização das Nações Unidas (ONU)

Abstract

Esta tese avalia como as decisões do Supremo Tribunal Federal interferem na dinâmica de enfrentamento e de reprodução da desigualdade social do Brasil, a partir da análise das ações classificadas pelo Supremo Tribunal Federal no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 10 – reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. Na primeira parte do marco teórico, fundamentado principalmente nas obras de Raymundo Faoro, Celso Furtado e Sérgio Adorno, discuto como foram construídas as instituições que modelaram a desigualdade social no Brasil e como elas segregaram os grupos marginalizados do convívio social, provocando dor, sofrimento e humilhação nessas pessoas. Noutra frente, tendo como suporte principal as pesquisas de Diego Werneck Arguelhes, Fabrício Castagna Lunardi e Grijalba Fernandes Coutinho debato sobre as diversas faces que o Supremo pode assumir ao julgar as ações sob sua responsabilidade, considerando os interesses dos magistrados e da instituição no objeto das ações. A mediação entre a teoria e a prática se deu por meio do método da Análise Textual Discursiva que se concretiza na produção de argumentos pelo pesquisador à medida que submete os fenômenos evidenciados nos exames empíricos para dialogar com o marco teórico. Nesse contexto, foram analisadas 188 ações, agrupadas em seis temas que representam as manifestações contemporâneas da desigualdade social: racismo estrutural, pobreza multidimensional (educação, saúde e trabalho) desigualdade de renda e opressão de gênero e de orientação sexual. Os exames empíricos evidenciaram, entre outros fenômenos, a adesão do Supremo às pautas da Procuradoria-Geral da República; o alinhamento da Corte Constitucional à agenda econômica do governo; a aversão da elite empresarial e de governantes às pessoas vulnerabilizadas economicamente; a repulsa dos legisladores à população LGBTQIA+; a forte presença dos valores do patriarcado nas leis e no sistema de justiça; e a demora excessiva do Supremo para decidir questões relevantes que afetam a dinâmica da desigualdade social. A pesquisa revelou também a existência de um estoque de ações importantes para a mitigação da desigualdade social que lança luz sobre a dívida do Supremo com a equidade social, entre as quais as que debatem sobre a criminalização da homofobia, a instituição do imposto sobre grandes fortunas, a descriminalização do aborto, pessoas em situação de rua, o racismo estrutural e a saúde das pessoas trans. Em síntese, as decisões do Supremo Tribunal Federal interferiram na dinâmica da desigualdade sob dois aspectos contraditórios: por um lado, elas amenizaram a dor e o sofrimento dos brasileiros, pois enfrentaram as desigualdades raciais, de gênero e de orientação social, produzindo a esperança de um País com menos desigualdade; por outro, defenderam os interesses do governo e do grande capital, desconstruindo conquistas sociais históricas e contribuindo para a naturalização e reprodução das desigualdades sociais no Brasil.

This thesis evaluates how the decisions of the Federal Supreme Court interfere in the dynamics of confrontation and reproduction of social inequality in Brazil, based on the analysis of the actions classified by the Federal Supreme Court in Sustainable Development Goal 10 – to reduce inequality within and between countries. In the first part of the theoretical framework, based mainly on the works of Raymundo Faoro, Celso Furtado and Sérgio Adorno, I discuss how the institutions that shaped social inequality in Brazil were built and how they segregated marginalized groups from social life, causing pain, suffering and humiliation in these people. On another front, with the research of Diego Werneck Arguelhes, Fabrício Castagna Lunardi and Grijalba Fernandes Coutinho as my main support, I debate the various faces that the Supreme Court can assume when judging the actions under its responsibility, considering the interests of the magistrates and the institution in the object of the actions. The mediation between theory and practice took place through the method of Discursive Textual Analysis, which materialized in the production of arguments by the researcher as he submits the phenomena evidenced in the empirical examinations to dialogue with the theoretical framework. In this context, 188 actions were analyzed, grouped into six themes that represent the contemporary manifestations of social inequality: structural racism, multidimensional poverty (education, health and work), income inequality and gender and sexual orientation oppression. Empirical examinations have highlighted, among other phenomena, the Supreme Court's adherence to the guidelines of the Attorney General's Office; the alignment of the Constitutional Court with the government's economic agenda; the aversion of the business elite and government officials to economically vulnerable people; the repulsion of legislators towards the LGBTQIA+ population; the strong presence of patriarchal values in laws and the justice system; and the excessive delay of the Supreme Court in deciding relevant issues that affect the dynamics of social inequality. The research also revealed the existence of a stock of important actions for mitigating social inequality that shed light on the Supreme Court's debt to social equity, including those that debate the criminalization of homophobia, the institution of a tax on large fortunes, the decriminalization of abortion, homeless people, structural racism and the health of trans people. In summary, the decisions of the Federal Supreme Court interfered in the dynamics of inequality in two contradictory aspects: on the one hand, they eased the pain and suffering of Brazilians, as they faced racial, gender and social orientation inequalities, producing the hope of a country with less inequality; on the other hand, they defended the interests of the government and big capital, deconstructing historical social achievements and contributing to the naturalization and reproduction of social inequalities in Brazil