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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2022	Acordo de não persecução penal: reflexões sobre a retroatividade da lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019	Galvão, Danyelle da Silva; Menezes, Raphael Vianna de
	2022	Controle de concentrações realizadas por fundos de investimento no Brasil: uma análise sobre a influência exercida pelo gestor nas sociedades investidas pelos fundos	Wada, Ricardo Morishita; Silva, Ednei Nascimento da
	2022	As atribuições da autoridade nacional de proteção de dados e o conflito com outras instituições: uma análise da atuação do órgão trazido pela lei geral de proteção de dados pessoais	Oliveira, Gustavo Justino de; Mauad, Felipe Botelho Silva
	2022	Acesso à justiça e gestão judiciária: uma análise a partir dos enunciados do fórum nacional dos juizados especiais	Sampaio, Marília; Lucena, Fernanda Azevedo
	2022	Responsabilidade tributária de grupos econômicos: a busca da definição do interesse comum, previsto no art. 124, i, do Código Tributário Nacional	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Protásio, Thiago Modesto
	2022	Processo administrativo tributário: análise comparativa da fase contenciosa nos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Maracaju	Fuck, Luciano Felício; Nunes, Rogéria Vieira
	2022	Tendências contemporâneas na criminização da lavagem de dinheiro frente ao combate à corrupção no Brasil: a autolavagem em foco	Bello Filho, Ney de Barros; Videira, Renata Gil de Alcantara
	2022	A garantia fiduciária e os bens de capital essenciais no processamento da recuperação judicial	Correia, Atalá; Miranda, Helen Susane Machado de
	2022	Sanção a servidor público federal penalidade administrativa de advertência em comparação à sanção pecuniária: uma atualização do tipo de punição administrativa	Ribeiro, Carlos Vinicius Alves; Silva Júnior, Waldir João Ferreira da
	2022	Conduta de autofavorecimento em mercados digitais: análise comparativa do julgamento do caso google shopping pelo CADE e pela comissão europeia	Wada, Ricardo Morishita; Iasbech, José Rubens Battazza
	2022	A aplicabilidade da teoria dos jogos na celebração de acordos de colaboração premiada	Faccini Neto, Orlando; Losso, Maria Aparecida Mello da Silva
	2022	A máxima efetividade ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo disciplinar federal em busca da nulidade zero	Wada, Ricardo Morishita; Gadelha, José Júlio
	2022	Regulação por exposição (sunshine regulation) no setor do saneamento básico: a experiência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG).	Wimmer, Miriam; Feitosa, Andréia Costa
	2022	Controle de concentrações realizadas por fundos de investimento no Brasil uma análise sobre a influência exercida pelo gestor nas sociedades investidas pelos fundos	Wada, Ricardo Morishita; Silva, Ednei Nascimento da
	2022	Compensação dos prejuízos fiscais em caso de encerramento da empresa uma análise doutrinária e jurisprudencial.	Fuck, Luciano Felício; Queiroz Junior, Silas
	2022	A extrafiscalidade ambiental como incentivo a promoção do ICMS ecológico no estado de Goiás	Fuck, Luciano Felício; Santos, Jean Carlo dos
	2022	Advocacia 4.0 e startups: instrumentos de assessoramento jurídico no mercado da inovação	Wada, Ricardo Morishita; Santos, Isabela Maria Ferreira dos
	2022	Da possibilidade de negociar o produto do ilícito na colaboração premiada: uma análise argumentativa do Habeas Corpus n.º 127.483 julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal	Bello Filho, Ney de Barros; Reis, Iuri do Lago Nogueira Cavalcante
	2022	Comitê de resolução e prevenção de conflitos (dispute board) nos contratos de concessão de infraestrutura de transportes	Pinheiro, Guilherme Pereira; Oliveira, Gustavo Justino de; Carvalho, Thaís Strozzi Coutinho
	2021	Arbitramento do compartilhamento dos postes: fundamentos teóricos e soluções práticas	Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Lopes, Alexandre Rosa