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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4989
Título: | A cadeia de custódia da prova digital na colaboração premiada: fiabilidade probatória |
Autor(es): | Silva, Fernanda Pereira da |
Orientador(es): | Wunderlich, Alexandre |
Palavras-chave: | Cadeia de custódia da prova;Provas digitais;Colaboração Premiada;Inadmissibilidade da prova |
Data de submissão: | 2023 |
Editor: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
Citação: | SILVA, Fernanda Pereira da. A cadeia de custódia da prova digital na colaboração premiada: fiabilidade probatória. 2024. 85 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2023. |
Resumo: | A pesquisa aborda a complexidade da prova digital nos dias atuais, destacando sua natureza imaterial, mutabilidade e a necessidade de comprovação prévia de integridade e autenticidade para sua admissão no processo. Geraldo Prado é referenciado, enfatizando que a falta de documentação integral da cadeia de custódia torna a prova ilegítima. São discutidas as características singulares da prova digital, sua volatilidade e fragilidade, exigindo conhecimentos técnicos especializados para sua manipulação. No contexto da colaboração premiada, a cadeia de custódia da prova é vista como essencial desde a fase inicial, incluindo a entrega de dispositivos eletrônicos, documentos e a subsequente perícia. A quebra da cadeia de custódia em casos específicos é mencionada, destacando a importância de registros precisos desde a fase de negociação do acordo. O resumo destaca a preocupação com a legalidade e confiabilidade das provas digitais entregues por colaboradores, enfatizando a necessidade de seguir padrões básicos de diligência para evitar erros graves no processo penal. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4989 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília |
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