Autolavagem: questões sobre a sua conformidade com o direito penal brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como tema a autolavagem, de modo que o seu objetivo central é o estudo das questões relativas à sua conformação com o direito penal brasileiro. Como problema de pesquisa, esta dissertação buscará responder a esta pergunta: a imputação penal da autolavagem está em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro? O presente estudo será orientado por pesquisa bibliográfica, em artigos científicos, monografias, dissertações e teses de doutorado, assim como em obras específicas que abordem o tema pesquisado. Como objetivos específicos, buscar-se-á identificar a conformidade do sistema brasileiro com a imputação penal da autolavagem, bem como identificar casos concretos em que o Poder Judiciário aplicou o princípio da consunção na autolavagem. Também será adotada, no presente trabalho, a pesquisa documental, com base em decisões do STF que tratem sobre a problemática proposta nesta pesquisa acadêmica.

The present work has as its theme self-washing, having as its central objective the study of questions related to its conformation with Brazilian criminal law. As a research problem, this dissertation will seek to answer this question: is the criminal imputation of self-washing in accordance with the Brazilian legal system? The present study will be guided by bibliographical research, in scientific articles, monographs, dissertations and doctoral theses, as well as in specific works that approach the researched theme. As specific objectives, it will seek to identify the conformity of the Brazilian system with the criminal imputation of self washing, as well as to identify concrete cases in which the Judiciary applied the principle of consummation in self-washing. Documentary research will also be adopted in this work, based on decisions of the STF that deal with the problem proposed in this academic research.