Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4959
Título: | O uso de parâmetros da governança pública no processo decisório em procedimentos de licitação pelo tribunal de contas do Estado de Mato Grosso do Sul |
Autor(es): | Nardes, Ana Carolina Araujo |
Orientador(es): | Oliveira, Gustavo Justino de |
Palavras-chave: | Controle externo;Governança pública;Licitação;Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul |
Data de submissão: | 2024 |
Editor: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
Citação: | NARDES, Ana Carolina Araujo. O uso de parâmetros da governança pública no processo decisório em procedimentos de licitação pelo tribunal de contas do Estado de Mato Grosso do Sul. 2024. 86 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2023. |
Resumo: | O presente trabalho explora a aplicação efetiva de princípios de governança pública –
especialmente transparência, integridade e participação social – pelo Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso do Sul ao exercer o controle externo nos procedimentos licitatórios.
Por meio da análise (i) teórica da governança pública e seus parâmetros aplicados na
administração pública, especialmente no contexto das licitações, e (ii) dos processos
licitatórios, o trabalho demonstrou a relação intrínseca entre licitação e governança,
analisando como os princípios da governança, tais como transparência, responsabilidade e
participação, interagem com o processo licitatório. Por fim, mapeou-se o fluxo de análise dos
procedimentos licitatórios, dentro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul,
para verificar como o órgão adere aos princípios da governança pública. |
Abstract: | The present study explores the effective application of public governance principles - particularly transparency, integrity, and social participation - by the Court of Audit of the State of Mato Grosso do Sul in exercising external control over bidding procedures. Through the analysis (i) of the theoretical aspects of public governance and its parameters applied in public administration, especially in the context of tenders, and (ii) of the bidding processes, the work demonstrated the intrinsic relationship between tenders and governance, analyzing how governance principles, such as transparency, accountability, and participation, interact with the bidding process. Finally, the flow of analysis of the bidding procedures within the Court of Audit of the State of Mato Grosso do Sul was mapped to examine how the body adheres to the principles of public governance. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4959 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DISSERTAÇÃO_Ana Carolina Araujo Narde_Mestrado_2023.pdf | 854.03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.