Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	Os impactos das alterações da lei de introdução às normas do direito brasileiro nas ações de improbidade administrativa	Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Lacerda, Caroline Maria Vieira
	2022	Transação tributária federal análise de impacto legislativo da lei n. 13.988/2020	Correia Neto, Celso de Barros; Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz
	2021	Efetividade da adi n.º 1.842 na governança da região metropolitana de salvador, considerando a política de saneamento básico	Fuck, Luciano Felício; Marinho Neto, Nilo da Rocha
	2021	O papel da ouvidoria pública como instrumento de gestão na era do Compliance	Bento, Ronaldo Vieira
	2021	Holding rural: planejamento patrimonial no agronegócio e a liberdade dos sócios na fixação de critérios para apuração de haveres	Tomazette, Marlon; Santos, Álvaro Gonçalves dos
	2021	Medida cautelar fiscal: os limites da indisponibilidade dos ativos financeiros das pessoas jurídicas conforme a jurisprudência do superior tribunal de justiça	Fuck, Luciano Felício; Ferreira, Victor Ribeiro
	2021	Abuso de poder de controle em sociedades de economia mista: o caso eletrobras	Machado, Mônica Sapucaia; Andrade, Rafael Gusmão Rodrigues de
	2021	A desburocratização do reconhecimento da filiação socioafetiva perante os ofícios de registro civil: uma via necessária?	Machado, Mônica Sapucaia; Amaral, Ana Beatriz Nunes Paiva do
	2021	Pluralismo jurídico em um Brasil indígena: o índio e o direito de ser julgado conforme seus costumes	Bello Filho, Ney de Barros; Jesus, Arthur Pereira de
	2021	A adequação e contribuição do modelo regulatório do comunitarismo de rede no combate às fake news sobre o processo eleitoral nas eleições de 2020	Araújo Neto, Francisco Martins de
	2021	O estado administrativo contemporâneo e o controle judicial de sua função regulatória: uma análise sobre a decisão regulatória judicializada e a possibilidade de consensualização	Machado, Mônica Sapucaia; Pamplona, Wagner Barbosa
	2021	O dolo na improbidade administrativa: modernas teorias e nova legislação	Borges, Leonardo Estrela; Castilho, Paulo Roberto da Costa
	2021	Análise preditiva do compliance na Polícia Civil do Distrito Federal como instrumento de política pública de prevenção e de combate à corrupção	Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Marwell, Daniel Bastos
	2021	A impossibilidade da pactuação de prêmios não previstos na Lei 12.850/13: uma análise dialética sobre as principais correntes favoráveis e contrárias	Faccini Neto, Orlando; Dias, Yuri Coelho
	2021	Responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas não-financeiras de capital aberto pelo uso especulativo de instrumentos derivativos	Tomazatte, Marlon; Papariello Junior, Vincenzo
	2021	A atividade empresarial após a sentença da recuperação judicial: a concretização da manutenção da fonte produtora, dos empregos e dos interesses dos credores	Wada, Ricardo Morishita; Gomes, Tadeu Alves Sena
	2021	O ônus da prova com relação às pausas térmicas e psicofisiológicas	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Portocarrero, Lucca Martins
	2021	O crime de apropriação indébita de ICMS próprio em assimetria com a declaração americana sobre Direitos Humanos	Salvador Netto, Alamiro Velludo; Regina, José Mário Queiroz
	2021	Compartilhamento de dados fiscais sigilosos no Brasil: parâmetros e a proteção dos contribuintes	Fuck, Luciano Felício; Santos, Rebeca Drummond de Andrade Müller e
	2021	O papel da autoridade nacional de proteção de dados e os colegitimados na defesa dos titulares de dados pessoais	Pinheiro, Guilherme Pereira; Garcia, Rafael Silveira