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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2015	Direitos fundamentais como ordem objetiva de valores: um ranking de precedência axiológica em abstrato e relativo entre os direitos previstos no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988.	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Rocha, Carlos Odon Lopes da
	2015	Democracia, pluralismo político, ficha limpa e o devido processo legal eleitoral.	Bello Filho, Ney de Barros; Meleiro, Alberto Machado Cascais
	2015	As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro.	Victor, Sergio Antonio Ferreiras; Amorim, Victor Aguiar Jardim de
	2015	Da relativização das cláusulas pétreas em face de restrições econômico-financeiras do Estado.	Coelho, Inocêncio Mártires; Schwindt, Mariana Caetano da Silva Souza
	2015	Os limites do poder judiciário na inovação de políticas públicas que tratam do direito à saúde: métodos de pluralização do debate como requisito para a fundamentação dessas decisões	Ciarlini, Alvaro; Affonso, Flávia Martins
	2015	A desocupação dos espaços urbanos irregularmente ocupados para a promoção da regularização fundiária: o conflito entre o direito à moradia e o planejamento urbano	Farias, Paulo José Leite; Mesquita, Daniel Augusto
	2015	Políticas públicas de pagamento por serviços ambientais e a concretização de um sistema de proteção socioambiental.	Farias, Paulo José Leite; Coelho, Maria Amélia Matos
	2015	A atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito de convivência familiar a crianças e adolescentes em situação de conflito familiar	Ximenes, Julia Maurmann; Longo, Ana Carolina Figueiró
	2015	Conflito de normas ambientais concorrentes: uma nova exegese.	Farias, Paulo José Leite; Torres, Marcos Abreu
	2015	A teoria da decisão judicial entre complexidade, justificação e controle.	Kaufman, Rodrigo Oliveira; Brum, Francisco Valle
	2015	Restrições verticais no Direito antitruste brasileiro à luz da análise econômica do direito.	Vera, Flávia Santinoni; Macedo, Alexandre Cordeiro
	2015	A (In) segurança jurídica no Tribunal de Contas da União.	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Araújo, Carlos Maurício Lociks
	2015	Federalismo e o regime especial unificado de arrecadação de tributos devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.	Vera, Flávia Santinoni; Sena, Beatriz Veríssimo de
	2015	Controle judicial de políticas públicas de saúde: um caminho sem volta.	Bello Filho, Ney de Barros; Praseres, Sabrina Pinheiro dos
	2015	Modulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributária frente aos direitos fundamentais do contribuinte.	Santiago, Marcus Firmino; Menegon, Francys Ricardo
	2014	Motivação das demandas judiciais repetitivas em Goiás	Vera, Flávia Santinoni; Prudente, Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva
	2014	Racionalidade e coerência na apreciação da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal	Ciarlini, Álvaro Luis de Araújo; Couto, Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa
	2014	Mutação do art. 52, inciso X, da constituição da República e a teoria pragmática do direito de Richard A. Posner	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Siqueira, Gregório Magno de Moura
	2014	O persistente problema racial: quem é negro no Brasil? A inconstitucionalidade das ações afirmativas de viés racial em face da ausência de critérios objetivos de discrímen	Santiago, Marcus Firmino; Silva, Eraldo Melo da
	2014	Do conflito entre o direito à produção de provas e o direito a não autoincriminação – nemo tenetur se detegere - no tocante às intervenções corporais.	Mendes, Soraia da Rosa; Assis, Éder Pereira de