As mulheres e o tráfico de drogas: linhas sobre os processos de criminalização das mulheres no Brasil.

Abstract

Considerando que os dados do Departamento Penitenciário Nacional – Ministério da Justiça revelam que, de 2000 a 2010, houve um aumento de 261% do número de mulheres encarceradas por tráfico de drogas no Brasil, a presente dissertação objetiva evidenciar algumas possíveis linhas entrecruzadas entre a violência contra as mulheres e a singularidade da criminalização das mulheres por tráfico de drogas no Brasil, a partir de estereótipos de gênero. Para uma melhor compreensão da participação das mulheres no mundo do crime, principalmente no narcotráfico, parti da compreensão de gênero proposta pela historiadora e feminista Joan Scott, a qual enfatiza a noção de gênero como um sistema de relações sociais estabelecidas entre homens e mulheres, estruturadas a partir do modelo patriarcal e determinadas não pela biologia, mas pelo contexto social, político e econômico. Ainda, abordo como as teorias feministas, frutos das mudanças sociais e políticas ocorridas no País, contribuíram para a existência de teorias sociológicas mais completas sobre a criminalidade feminina, baseadas em discussões sociais, econômicas e culturais, bem como trabalho o fato de as respostas do sistema penal – marcadamente seletista – serem inadequadas à violência de gênero. Na sequência, são analisadas as possíveis relações entre a política criminal de guerra às drogas que vem sendo adotada no Brasil e o aumento da população carcerária feminina brasileira. Por fim, a partir de diversas pesquisas realizadas por outros estudiosos, apresento como a prisão para a mulher é um espaço discriminador e opressivo e como a forma com que as mulheres compreendem os seus papéis nas relações familiares e nas relações de afeto podem ser determinantes para práticas ilícitas relacionadas às drogas. Os estudos permitiram concluir que há uma multiplicidade de motivações que levam as mulheres a ingressarem no tráfico de drogas, tais como a dificuldade financeira e a vinculação afetiva com algum traficante, seja de amor, seja de medo. Nesse cenário, busquei compreender a complexa existência de conteúdos ideológicos que estabelecem os papéis da mulher e do homem na sociedade e, mais especificamente, nas relações de afeto, e como essas mulheres, em muitos casos, sequer são protagonistas de suas próprias histórias

Whereas data from the National Penitentiary Department - Ministry of Justice show that, from 2000 to 2010, there was an increase of 261% in the number of women incarcerated for drug trafficking in Brazil, this dissertation aims to highlight some possible intersecting lines between violence against women and the uniqueness of the criminalization of women for drug trafficking in Brazil, from gender stereotypes. For a better understanding of women's participation in the criminal world, especially in drug trafficking, I departed from understanding gender proposed by the historian and feminist Joan Scott, which emphasizes the notion of gender as a system of social relations between men and women, structured from the patriarchal model and determined not by biology but by social, political and economic context. Still, I discuss how feminist theories, result of the social and political changes in the country, contributed to the existence of more complete sociological theories on female crime based on social, economic and cultural issues, as well as work the fact that the responses penal system – markedly prejudiced – are inadequate to gender violence. Next, we analyze the possible relationship between the criminal policy of the drug war that has been adopted in Brazil and increasing Brazilian female prison population. Finally, from various studies undertaken by others, present as the prison for women is a discriminating and oppressive space and how the way women understand their roles in family relations and love relations can be decisive for illegal practices related to drugs. The studies have concluded that there is a multiplicity of motivations that lead women to join the drug trade, such as financial hardship and the emotional connection with any dealer, whether of love, is fear. In this scenario, I tried to understand the complex existence of ideological content that establish the roles of women and men in society and, more specifically, in love relationships, and how these women, in many cases, even the protagonists of their own stories.