Eles sabem o que fazem: o discurso da redução da maioridade penal nos meios de comunicação.

Abstract

O texto examina a relação entre o atual discurso dos meios de comunicação sobre a “criminalidade” praticada por menores, à luz da proposta de redução da maioridade penal, e o discurso punitivista presente no direito penal que propugna a penalização como solução para conflitos sociais e resposta à crescente “sensação de insegurança” característica de uma sociedade orientada por uma cultura do risco e do medo. Inicialmente, faz-se uma revisão, com foco no objeto do estudo, do processo de expansão penal e da atuação dos meios de comunicação na formação da opinião pública. Em seguida, por meio da análise qualitativa do discurso de diferentes veículos de comunicação, articula-se o direcionamento do debate para a reprodução do discurso punitivista.

This study examines the relation between current media discourse on juvenile criminality, considering a bill aimed at lowering the age of criminal responsability, and the punitive discourse typical of criminal law which is based on punishment as a solution to social conflicts and answer to the growing insecurity perception characteristic of a society oriented by a risk and fear culture. It begins with a review of the expansion process of criminal justice and the media’s role on fostering public opinion. Subsequently, by means of a qualitative analysis of various news outlets, the debate centers on the reproduction of punitive discourse.