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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2013	A judicialização do direito fundamental a um cárcere digno: reserva do possível versus efetividade.	Bello Filho, Ney de Barros; Nascimento, Priscila Cunha do
	2013	Neutralidade da rede e liberdade de expressão: uma abordagem a partir da análise econômica do Direito.	Vera, Flávia Santinoni; Fauth, Luiz Fernando
	2013	Pluralismo, Direito e Ayahuasca: autodeterminação e legitimação do poder no mundo desencantado.	Ciarlini, Álvaro Luis de Araújo; Facundes, Jair Araújo
	2013	Os desafios jurídicos da guerra no espaço cibernético.	Garcia, Márcio Pereira Pinto; Saldan, Eliane
	2012	O novo cenário do controle difuso de normas no Brasil: prevalência dos precedentes, controle de sentenças e atos normativos e obsolescência da atuação do Senado Federal.	Mendes, Gilmar Ferreira; Silva, Evaldo de Souza da
	2012	A busca por limites ao subjetivismo judicial: critérios de racionalidade e legitimidade em sede de jurisdição constitucional	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Nóbrega, Guilherme Pupe da
	2012	Direitos fundamentais e juízo de ponderação ante os princípios da hierarquia e disciplina.	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Kinoshita, Adriana
	2012	A evolução normativa do acesso à justiça no contexto brasileiro: da lei 1060/50 ao projeto de lei do Senado Federal n. 166/2010 (um novo código de processo civil).	Mendes, Gilmar Ferreira; Osório, Cristiano Nascimento
	2012	A exigibilidade do contrato preliminar de doação diante dos valores sociais constitucionais que fundamentam as relações privadas	Ximenes, Julia Maurmann; Carnacchioni, Daniel Eduardo Branco
	2012	Ato normativo e ato hermenêutico: uma correlação necessária?	Coelho, Inocêncio Mártires; Anchieta, Taísa Maria Viana
	2012	Julgamentos de perfil aditivo nos mandados de injunção 670, 708 e 712: reflexos políticos, jurídicos e sociais	Ximenes, Julia Maurmann; Alves, Ivete Maria de Oliveira
	2012-05-23	Fornecimento gratuito de medicamento pelo Poder Público e protocolos clínicos: poder regulamentar do Ministério da Saúde e adequação do exercício do direito fundamental	Gico Júnior, Ivo Teixeira; Miranda, Ciro Carvalho
	2012-05-23	O ativismo judicial no controle das políticas públicas: o caso da assistência social no Brasil	Ximenes, Julia Maurmann; Bicca, Carolina Scherer
	2012-05-23	Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade: repercussão para os contribuintes	Mendes, Gilmar Ferreira; Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
	2012-05-23	A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas	Coelho, Inocêncio Mártires; Botelho, Marcos César
	2012-05-23	Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa	Gico Júnior, Ivo Teixeira; Marques, Leonardo Albuquerque
	2012-05-23	Iniciativa popular municipal : ferramenta de legitimação da democracia	Farias, Paulo José Leite; Pouso, Renata Gonçalves Pereira Guerra
	2012-05-23	Soberania popular e supremacia constitucional: limites do controle judicial de constitucionalidade sobre emenda à constituição do Brasil aprovada por referendo	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Colombano, Leandro Pereira
	2012-05-23	Modernidade, identidade individual e família	Gomes Júnior, Luiz Moreira; Parreiras, Rodrigo Moraes Lamounier
	2012-05-23	O direito constitucional norte-americano em tempos de guerra e terrorismo: insumo conceitual para o estudo do estado de exceção	Estellita, Heloísa; Odon, Daniel Ivo