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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024 | A constitucionalização do direito à proteção de dados: aplicação da teoria da eficácia horizontal | Santos, Isabela Maria Rosal; Pugliezi, Carlos Eduardo Ribeiro |
| 2013 | Os princípios do contraditório e da ampla defesa e o inquérito policial | Santos, Vinicius Fernando dos Reis |
| 2014 | Poder de investigação do ministério público e seus limites | Mattos, Marianne Júdice de |
| - | Controle preventivo de constitucionalidade: Quais São as Barreiras ao Controle Prévio de Constitucionalidade Diante dos Tratados Internacionais, da Súmula Vinculante, do Mandado de Segurança Parlamentar e da Medida Provisória? | Santiago, Milton Paulo Sena |
| 2009 | A constitucionalidade da convocação pela administração militar, de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários portadores de certificado de dispensa de incorporação para a prestação do serviço militar obrigatório | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silva, Nilson Disconzi da |
| 2015 | Uma releitura do inciso III do artigo 15 da Constituição da República de 1988: o direito ao voto do condenado por sentença criminal uma questão de cidadania | Silva, Paulo Borges da |
| 2017 | Ordem constitucional federativa e competência materiais comuns sob a perspectiva da Lei Complementar de nº 140/2011 | Silva Junior, Humberto Farias da |
| 2010 | O favorecimento à Petrobras no novo marco regulatório para exploração das jazidas do pré-sal e de áreas consideradas estratégicas | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Chaves, Francisco Eduardo Carrilho |
| 2010 | Medida provisória: desafio para o equilíbrio entre os poderes legislativo e executivo (um estudo de caso) | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Barros, Eliane Cruxên |
| 2010 | Máscara e morada: breve itinerário ético da animalidade aos animais | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silveira, Elí Celso de Araujo Dantas da |
| 2008 | A cooperação jurídica internacional e as cartas rogatórias passivas | Galindo, George Rodrigo Bandeira; Ghetti, Armen Rizza Madeira |
| 2010 | O Conselho Nacional de Justiça no contexto da reforma do Estado | Gico Junior, Ivo; Martins, Vanessa Moreira |
| 2009 | O princípio constitucional da proporcionalidade e a criminalização da posse e guarda em residência de arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, prevista no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento) | Braga, Oscar Pereira |
| 2007 | O Transexualismo e a dimensão prestacional da tutela da dignidade da pessoa humana | Galvão, Melissa Gehre |
| 2010 | O teste do bafômetro : considerações sobre sua constitucionalidade | Ximenes, Julia Maurmann; Barbosa, Luno Aurélio de Lima |
| 2010 | Convergência tecnológica e propriedade estrangeira de meios de comunicação social eletrônica | Ximenes, Julia Maurmann; Fauth, Luiz Fernando |
| 2010 | O favorecimento à Petrobrás no novo marco regulatório para exploração das jazidas do pré-sal e de áreas consideradas estratégicas | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Chaves, Francisco Eduardo Carrilho |
| 2009 | O papel do poder público na proteção e implementação dos direitos fundamentais | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Scherer, Carolina |
| 2007 | Direito Fundamental à moradia e a penhorabilidade do bem de família do fiador | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Marques, Camilla Lacerda da Natividade |
| 2007 | Inadmissibilidade da prova ilícita : necessidade de flexibilização das normas ante o engessamento proposto pelo modelo constitucional brasileiro | Mata, Camila Alexandra Almeida da |
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