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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2021-02 | Análise da suspensão da exigibilidade dos créditos tributários durante a pandemia à luz do princípio da estrita legalidade tributária | Monteiro Neto, José Trindade; Rodrigues, Laryssa Ribeiro |
| 2021-02 | Perspectivas do cabimento da reclamação constitucional para garantia da autoridade das decisões definitivas firmadas em recurso extraordinário com repercussão geral | Mendes, Gilmar Ferreira; Rodrigues, João Marcelo Xavier |
| 2021-02 | Papéis de gênero e a funcionalidade do sistema de justiça criminal: o reforço dos estereótipos e os exemplos e modificações com a lei 11.340/2006 | Ribeiro, Bruno André Silva; Fréo, Jessica |
| 2021-02 | Criminalização da homofobia e transfobia: análise do voto do relator ministro Celso De Mello na ação direta de inconstitucionalidade por omissão no 26 – ativismo judicial ou uso da função social da dogmática jurídica? | Garcia, Luciana Silva; Barros, Isis Negraes Mendes de |
| 2021-02 | A reposição ao erário de valores pagos indevidamente pela administração pública federal: a aplicação da boa-fé como vetor orientativo para a consecução da proteção à confiança | Marques, Raphael Peixoto de Paula; Lima, Harlem Souza |
| 2021-02 | Lesões aos princípios da administração pública pelo assédio moral - improbidade administrativa | Carneiro, Rafael de Alencar Araripe; Ferreira, Fernanda Coelho |
| 2021-02 | (IM)possibilidade de caracterizar o inadimplemento confessado de ICMS em operações próprias como crime de apropriação indébita tributária | Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de; Santos, Felipe Sodré Farias dos |
| 2021-02 | Hipoteca reversa: da subsunção legal à viabilidade jurídica | Gobbo, Leandro; Pinheiro, Felipe de Olivio Derzi |
| 2021-02 | Responsabilização civil do empregador diante de acidente no teletrabalho | Lourenço Filho, Ricardo; Schmidt, Diogo de Abreu |
| 2021-02 | Âmbito de abrangência da lei maria da penha e a necessária comprovação da vulnerabilidade da vítima mulher no contexto da violência de gênero | Peixoto, Maria Gabriela Viana; Paiva, Diego Julião Vianna |
| 2021-02 | Sistema brasileiro de precedentes: uma análise do efeito vinculante dos precedentes sob o ponto de vista da cultura da litigância no âmbito do Superior Tribunal de Justiça | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Lima, Carolina Silva |
| 2021-02 | Responsabilidade civil nos casos de adultério à luz da teoria dos punitive damages | Vieira, Danilo Porfirio de Castro; Antunes, Bruno Zabeu |
| 2021-02 | Os limites da responsabilidade civil das facilitadoras de pagamentos nos bussiness-to-consumer: a tutela jurídica frente aos danos causados por empresas estrangeiras de jogos online ao consumidor brasileiro | Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Montenegro, Brunna Antunes |
| 2021-02 | Dimensionamento de sanções antitrustes: limitação da adoção de vantagem auferida na dosimetria de multas a cartéis | Macedo, Alexandre Cordeiro; Sousa, Bruna Caixeta de |
| 2021-02 | Aplicação do princípio da supremacia do interesse público nos acórdãos do Tribunal de Contas Da União sobre relações patrimoniais em contratos administrativos | Monteiro Neto, José Trindade; Teixeira, Brenda de Paula |
| 2021-02 | Lavagem de dinheiro – análise da criminalização e tipicidade da conduta de autolavagem à luz do Código Penal Brasileiro | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Nepomuceno, Ana Manuela Oliveira |
| 2021-02 | Medidas atípicas em execuções por quantia certa | Gobbo, Leandro; Ito, Alexandre |
| 2021-02 | A extrafiscalidade e as normas tributárias indutoras: a avaliação da política pública implementada pela lei nº 12.598/2012 - regime especial de tributação para a indústria de defesa | Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e; Pereira, Alex Queiroz |
| 2016 | Trabalho infantil artístico: Conflito de princípios | Lourenço Filho, Ricardo Machado; Souza, Mariana Veríssimo De |
| 2016 | Voto nulo e renovação das eleições: Críticas ao entendimento firmado pelo tribunal superior Eleitoral no processo administrativo Nº 20.159 | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Koch, Marcelo Luis |
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