As assistências educacional e laboral para as pessoas custodiadas no presídio do Distrito Federal e seu papel para a ressocialização

Abstract

O presente artigo propôs avaliar o papel das assistências educacional e laboral diante do processo de ressocialização no contexto do sistema prisional do Distrito Federal. Para tanto, realizou no primeiro capítulo uma análise da política criminal brasileira como um todo para compreender de que forma ela tem se norteado. Posteriormente, analisou-se as normativas nacional e internacional atinentes ao tema de forma a compreender as teorias de aplicação da pena adotada pela legislação penal pátria e de que forma isso é tratado nos diferentes textos normativos e jurisprudências. Já o capítulo três consistiu em pesquisa de campo que buscou de forma sistemática ponderar a realidade do sistema prisional do DF frente a ressocialização e os altos níveis de reincidência. Por fim, o capítulo quatro ateu-se a fazer um estudo sistemático do papel das assistências para a ressocialização. Concluiu-se que no DF esse papel não tem sido cumprido na medida em que o acesso às assistências é evidentemente precário e seletivo.