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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3437
Título: | A relativização da coisa julgada em razão de precedente posterior do Supremo Tribunal Federal |
Autor(es): | Souza, Lorrayne Pereira Alves de |
Orientador(es): | Oliveira, Paulo Mendes de |
Palavras-chave: | Coisa julgada;Ação rescisória;Precedentes;Supremo Tribunal Federal;Segurança jurídica |
Data de submissão: | 2022 |
Editor: | EDAP/IDP |
Citação: | SOUZA, Lorrayne Pereira Alves de. A relativização da coisa julgada em razão de precedente posterior do Supremo Tribunal Federal. 2021. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022. |
Resumo: | O presente artigo busca compreender os limites do ajuizamento da ação rescisória frente ao precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal posteriormente à formação da coisa julgada material. A perspectiva restritiva do fenômeno da coisa julgada material e suas possibilidades de relativização é de extrema importância em se tratando de uma controvérsia que já alcançou a estabilidade máxima prevista no ordenamento jurídico. Precedentes firmados pelo Supremo Tribunal Federal devem possuir efeitos prospectivos, de modo a atingir relações jurídicas que ainda não foram solucionadas, preservando a segurança jurídica de situações já definidas e qualificadas pelo manto da coisa julgada, estabelecendo e, por conseguinte, preservando a real eficácia do instituto. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3437 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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