Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3437
Título: A relativização da coisa julgada em razão de precedente posterior do Supremo Tribunal Federal
Autor(es): Souza, Lorrayne Pereira Alves de
Orientador(es): Oliveira, Paulo Mendes de
Palavras-chave: Coisa julgada;Ação rescisória;Precedentes;Supremo Tribunal Federal;Segurança jurídica
Editor: EDAP/IDP
Citação: SOUZA, Lorrayne Pereira Alves de. A relativização da coisa julgada em razão de precedente posterior do Supremo Tribunal Federal. 2021. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
Resumo: O presente artigo busca compreender os limites do ajuizamento da ação rescisória frente ao precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal posteriormente à formação da coisa julgada material. A perspectiva restritiva do fenômeno da coisa julgada material e suas possibilidades de relativização é de extrema importância em se tratando de uma controvérsia que já alcançou a estabilidade máxima prevista no ordenamento jurídico. Precedentes firmados pelo Supremo Tribunal Federal devem possuir efeitos prospectivos, de modo a atingir relações jurídicas que ainda não foram solucionadas, preservando a segurança jurídica de situações já definidas e qualificadas pelo manto da coisa julgada, estabelecendo e, por conseguinte, preservando a real eficácia do instituto.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3437
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC_ LORRAYNE PEREIRA ALVES DE SOUZA_DIREITO_2021.pdf262.95 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.