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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	Infiltração policial virtual no âmbito dos crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes: reflexões sobre a constitucionalidade da Lei 13.441/2017	Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Melo, Maria Paula Pacheco Torres de
	2021	Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho à luz do direito à ampla defesa e ao contraditório	Lourenço Filho, Ricardo; Severiano, Vynicyus de Oliveira
	2021	A confissão no acordo de não persecução penal: da legitimidade da sua utilização em caso de descumprimento e não homologação do acordo e suas implicações ao acusado	Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Silva, Vinicius Belus de Araújo
	2021	Análise histórica acerca do instituto da recuperação judicial: considerações sobre a origem da concordata e a chegada da lei no 14.112/2020	Tomazette, Marlon; Santos, Victoria Rachel Lima
	2021	A responsabilidade civil ambiental em um contexto histórico do acidente radiológico do Césio-137	Borges, Leonardo Estrela; Silveira, Victoria Mota
	2021	Negociação coletiva após a reforma trabalhista – um estudo de caso da categoria profissional dos técnicos em eletrônica	Lourenço Filho, Ricardo; Brito, Sandro Ventura de
	-	Efeitos tributários dos acordos de colaboração premiada e de leniência	Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Silva, Rogério Alves da
	2021	O princípio do juiz natural no processo penal, segundo a jurisprudência contemporânea do Supremo Tribunal Federal	Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Flores, Ricardo José da Costa
	2021	Novos contornos da política migratória brasileira: endurecimento no cumprimento de medidas compulsórias de retirada de estrangeiros face ao cenário da COVID-19	Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Mendonça, Renata Alessandra Silva de
	2021	A responsabilidade civil objetiva do estado decorrente de sua conduta omissiva (estado garante)	Sousa, Antônio Rodrigo Machado de; Santos, Priscilla Cavalcanti Peres dos
	2021	Acórdão condenatório do TCU em falências e recuperações judiciais	Gobbo, Leandro Oliveira; Holanda Júnior, Osvaldo Gomes de
	2021	Imigrantes e refugiados: o caso dos venezuelanos no Brasil durante a pandemia de Covid 19 - Um olhar jurídico	Amparo, Luz; Almeida, Najla Roberta Branco de
	2021	O acesso à justiça por pessoas vulneráveis em tempos de pandemia	Nóbrega, Guilherme Pupe da; Freitas, Mosair Gomes Lima de
	2021	Foro do consumidor versus foro da falência: uma análise acerca do conflito de competência	Gobbo, Leandro Oliveira; Peres, Mikael Henrique Nava
	2021	O estado democrático de direito e a educação: uma aproximação necessária e urgente para implementação de uma autêntica cultura política	Silveira, Marilda; Machado, Michelle Jordão
	2021	A responsabilidade civil do Estado pelo atraso na compra de vacinas contra Covid-19	Machado, Antônio Rodrigo; Pereira, Matheus de Sousa
	2021	Imunidade parlamentar material, foro por prerrogativa de função e a competência para julgamento de parlamentares federais por crimes contra a honra	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Silva, Matheus de Moura Da
	2021	Execução provisória da pena, a mutação jurisprudencial e a instabilidade jurídico-institucional	Brito, Carolina Carvalhal Leite; Albuquerque, Marina Rebeca Rodrigues
	2019	O paradigma da natureza jurídica do animal de estimação e sua abordagem atual na jurisprudência do STJ à luz da afetividade	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Custódio, Marta Battaglia
	2021	Os direitos sucessórios nas famílias multiparentais: características e problemas da simultaneidade hereditária na sucessão legítima	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Motoki, Mariana Midori Lopes