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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3445
Título: | Execução provisória da pena, a mutação jurisprudencial e a instabilidade jurídico-institucional |
Autor(es): | Albuquerque, Marina Rebeca Rodrigues |
Orientador(es): | Brito, Carolina Carvalhal Leite |
Palavras-chave: | Presunção de inocência;Decisões judiciais;Supremo Tribunal Federal;Oscilação jurisprudencial |
Data de submissão: | 2022 |
Editor: | IDP/ EAB |
Citação: | ALBUQUERQUE, Marina Rebeca Rodrigues. Execução provisória da pena, a mutação jurisprudencial e a instabilidade jurídico-institucional. 2021. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022. |
Resumo: | O presente artigo busca compreender o instituto da presunção de inocência, seu sentido e
alcance como princípio constitucional em face da execução provisória da pena, bem como sua
aplicação e desdobramentos jurídicos. Diante disso, é primordial a análise de específicas
decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que se compreenda os
contornos jurídicos adotados pela Corte, como também os efeitos gerados no âmbito jurídico-
institucional diante da oscilação jurisprudencial. |
Abstract: | This article seeks to understand the institute of the presumption of innocence, its meaning and scope as a constitutional principle in view of the provisional execution of the penalty, as well as its application and legal consequences. Therefore, it is essential to analyze specific judicial decisions handed down by the Federal Supreme Court, in order to understand the legal outlines adopted by the Court, as well as the effects generated in the legal-institutional scope intheviewofthejurisprudential oscillation. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3445 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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