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Tomada de decisão em assistência à saúde suplementar, um olhar sobre o plano de saúde GDF Saúde
Este estudo se propõe a analisar quais fatores foram decisivos para motivar a decisão do Governo do Distrito Federal em disponibilizar Assistência à Saúde Suplementar para seus servidores. Principalmente, em relação à definição das fontes de receitas, aplicadas ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS), responsável por gerir o plano de autogestão – GDF SAÚDE....
Este estudo se propõe a analisar quais fatores foram decisivos para motivar a decisão do Governo do Distrito Federal em disponibilizar Assistência à Saúde Suplementar para seus servidores. Principalmente, em relação à definição das fontes de receitas, aplicadas ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS), responsável por gerir o plano de autogestão – GDF SAÚDE....
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O papel da liderança na implementação da inovação na Secretaria de Estado de economia do Distrito ...
A demanda crescente por modernização e eficácia na gestão pública destaca a importância crítica de investigar como a liderança pode efetivamente fomentar a inovação no setor público. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar o papel da liderança na implementação de inovações na Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF). Este é um estudo qualitativo que utilizou entrevist...
A demanda crescente por modernização e eficácia na gestão pública destaca a importância crítica de investigar como a liderança pode efetivamente fomentar a inovação no setor público. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar o papel da liderança na implementação de inovações na Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF). Este é um estudo qualitativo que utilizou entrevist...
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Análise dos efeitos da implementação da lei n.º 14.133/2021 nas contratações públicas do município de&...
A presente pesquisa examina os impactos decorrentes da implementação da Lei n.º 14.133/2021 nas contratações públicas efetuadas no município de Uberaba, estado de Minas Gerais, com ênfase na análise da eficiência das aquisições governamentais. Ainda que existam críticas ao novo marco normativo, a referida legislação foi concebida com o intuito de modernizar os procedimentos contratuais da admin...
A presente pesquisa examina os impactos decorrentes da implementação da Lei n.º 14.133/2021 nas contratações públicas efetuadas no município de Uberaba, estado de Minas Gerais, com ênfase na análise da eficiência das aquisições governamentais. Ainda que existam críticas ao novo marco normativo, a referida legislação foi concebida com o intuito de modernizar os procedimentos contratuais da admin...
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A aplicação da lei 9.964/2000, que institui o programa de recuperação fiscal (REFIS I), e sua...
Este estudo analisa a aplicação da Lei 9.964/2000, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis I), pela Receita Federal do Brasil, as causa e as consequências da exclusão das empresas que aderiram ao programa. O objetivo principal do trabalho é investigar se a interpretação e aplicação dessa lei pela Receita representam um desvio das intenções originais do legislador ordinário, impacta...
Este estudo analisa a aplicação da Lei 9.964/2000, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis I), pela Receita Federal do Brasil, as causa e as consequências da exclusão das empresas que aderiram ao programa. O objetivo principal do trabalho é investigar se a interpretação e aplicação dessa lei pela Receita representam um desvio das intenções originais do legislador ordinário, impacta...
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Governança colaborativa e sandboxes regulatórios: estudo de caso sobre o projeto de governaça dos sandboxes...
Esta dissertação analisa a governança colaborativa no contexto de sandboxes regulatórios, especificamente, no contexto da iniciativa dos Sandboxes Tarifários da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), voltada à inovação regulatória no setor elétrico brasileiro. O objetivo é analisar os efeitos da governança colaborativa na condução do Projeto de Governança dos Sandboxes Tarifários da ANEE...
Esta dissertação analisa a governança colaborativa no contexto de sandboxes regulatórios, especificamente, no contexto da iniciativa dos Sandboxes Tarifários da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), voltada à inovação regulatória no setor elétrico brasileiro. O objetivo é analisar os efeitos da governança colaborativa na condução do Projeto de Governança dos Sandboxes Tarifários da ANEE...
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Análise regulatória das excludentes de responsabilidade por caso fortuito ou força maior na indisponibilidade&#x...
O presente trabalho analisa os requerimentos de isenção de Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI), em decorrência de eventos de caso fortuito e força maior, de concessionárias de transmissão de energia elétrica submetidos à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A metodologia desdobrou-se em três etapas: levantamento e análise documental de processos administrativos da ANEEL no per...
O presente trabalho analisa os requerimentos de isenção de Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI), em decorrência de eventos de caso fortuito e força maior, de concessionárias de transmissão de energia elétrica submetidos à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A metodologia desdobrou-se em três etapas: levantamento e análise documental de processos administrativos da ANEEL no per...
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Investimento em fatores de renda fixa: momentum transversal e em série temporal de títulos soberanos d...
Esta dissertação investiga a efetividade de estratégias de momentum aplicadas a títulos soberanos de países emergentes, considerando ajustes de duration e fatores macroeconômicos. Adota-se o protocolo empírico de Rebonato, Maeso e Martellini (2022) para implementar estratégias de momentum transversal e de séries temporais em dados mensais no período de 2000–2024 em dez economias emergentes. Os ...
Esta dissertação investiga a efetividade de estratégias de momentum aplicadas a títulos soberanos de países emergentes, considerando ajustes de duration e fatores macroeconômicos. Adota-se o protocolo empírico de Rebonato, Maeso e Martellini (2022) para implementar estratégias de momentum transversal e de séries temporais em dados mensais no período de 2000–2024 em dez economias emergentes. Os ...
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Uma análise do benefício tributário simples nacional segundo a teoria econômica dos contratos
O presente estudo se propõe a avaliar o SIMPLES Nacional, que é o regime de tributação simplificada para micro e pequenas empresas (MPE) no Brasil. O custo fiscal significativo do programa, estimado em R$ 136,2 bilhões para 2026, motiva a análise de sua eficácia em alcançar objetivos como formalização, geração de empregos, redução da informalidade e estímulo à inovação. Com base na Teoria Econô...
O presente estudo se propõe a avaliar o SIMPLES Nacional, que é o regime de tributação simplificada para micro e pequenas empresas (MPE) no Brasil. O custo fiscal significativo do programa, estimado em R$ 136,2 bilhões para 2026, motiva a análise de sua eficácia em alcançar objetivos como formalização, geração de empregos, redução da informalidade e estímulo à inovação. Com base na Teoria Econô...
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Análise da aplicação da gestão de risco nos planos de auditoria interna dos poderes executivo e j...
A auditoria interna governamental exerce papel estratégico na promoção da eficiência, eficácia e conformidade, além de atuar como ferramenta da governança corporativa. Entretanto, desafios como o volume e complexidade dos objetos de auditoria, a pressão por ações preventivas, a limitação de recursos e o desconhecimento do papel da auditoria interna tornam essencial o uso de métodos eficazes na ...
A auditoria interna governamental exerce papel estratégico na promoção da eficiência, eficácia e conformidade, além de atuar como ferramenta da governança corporativa. Entretanto, desafios como o volume e complexidade dos objetos de auditoria, a pressão por ações preventivas, a limitação de recursos e o desconhecimento do papel da auditoria interna tornam essencial o uso de métodos eficazes na ...
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Nomeação e rotatividade dos cargos em comissão na administração direta do Distrito Federal (2013-2023)
O estudo busca analisar a rotatividade dos ocupantes de cargos em comissão da Administração Direta do Distrito Federal nos anos de 2013 a 2023, além de avaliar a percepção dos servidores do Governo do Distrito Federal em relação ao processo de ocupação dos cargos de confiança e às implicações para o funcionamento da Administração Pública Distrital. Para tanto, realiza-se, primeiramente, uma aná...
O estudo busca analisar a rotatividade dos ocupantes de cargos em comissão da Administração Direta do Distrito Federal nos anos de 2013 a 2023, além de avaliar a percepção dos servidores do Governo do Distrito Federal em relação ao processo de ocupação dos cargos de confiança e às implicações para o funcionamento da Administração Pública Distrital. Para tanto, realiza-se, primeiramente, uma aná...
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Engessamento do orçamento público distrital: despesas obrigatórias e vinculação de receitas
A presente pesquisa valeu-se da abordagem qualitativa e quantitativa para tratar de um tema presente na mesa de agentes políticos e de finanças públicas, além de jornalistas, e que afeta toda a sociedade: o engessamento orçamentário no Distrito Federal. O problema que aumenta a cada ano assenta-se no binômio despesas obrigatórias e receitas vinculadas. Quanto mais o orçamento se amolda às regra...
A presente pesquisa valeu-se da abordagem qualitativa e quantitativa para tratar de um tema presente na mesa de agentes políticos e de finanças públicas, além de jornalistas, e que afeta toda a sociedade: o engessamento orçamentário no Distrito Federal. O problema que aumenta a cada ano assenta-se no binômio despesas obrigatórias e receitas vinculadas. Quanto mais o orçamento se amolda às regra...
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Explorando o potencial do machine learning na produção agrícola brasileira: uma análise experimental da pre...
Este estudo investiga o potencial de algoritmos de Machine Learning (ML) para prever com precisão a produção agrícola brasileira, utilizando modelos treinados com dados climáticos, ambientais e históricos de produção, com foco nas culturas de café, cana-de-açúcar, soja e milho. Além disso, compara o desempenho de algoritmos como Random Forests, Gradient Boosting, redes neurais e Regressão Linea...
Este estudo investiga o potencial de algoritmos de Machine Learning (ML) para prever com precisão a produção agrícola brasileira, utilizando modelos treinados com dados climáticos, ambientais e históricos de produção, com foco nas culturas de café, cana-de-açúcar, soja e milho. Além disso, compara o desempenho de algoritmos como Random Forests, Gradient Boosting, redes neurais e Regressão Linea...
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Arbitragem e reclamação constitucional: compreensão da aderência estrita a partir da integridade
A pesquisa investiga a interação entre arbitragem e sistema jurisdicional brasileiro, com foco na incidência dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e na utilização da reclamação constitucional como instrumento de controle de decisões arbitrais. Parte-se da constatação de que, embora fundada na autonomia privada, a arbitragem não se encontra à margem do ordenamento jurídic...
A pesquisa investiga a interação entre arbitragem e sistema jurisdicional brasileiro, com foco na incidência dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e na utilização da reclamação constitucional como instrumento de controle de decisões arbitrais. Parte-se da constatação de que, embora fundada na autonomia privada, a arbitragem não se encontra à margem do ordenamento jurídic...
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Modulação de efeitos em matéria tributária: formatos, expectativas legítimas e cidadania
Esta tese aborda a modulação de efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária, com foco na análise de seus formatos, implicações para as expectativas legítimas dos contribuintes e impacto na cidadania. Por análise de casos, no período de 2007 a 2022, busca-se a existência de formatos preponderantes nas decisões de modulação de efeitos proferidas pelo Supremo Tribunal ...
Esta tese aborda a modulação de efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária, com foco na análise de seus formatos, implicações para as expectativas legítimas dos contribuintes e impacto na cidadania. Por análise de casos, no período de 2007 a 2022, busca-se a existência de formatos preponderantes nas decisões de modulação de efeitos proferidas pelo Supremo Tribunal ...
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Mulheres senadoras: da expressão política ao habitus em décadas de proposições legislativas (1979–2023)
A presente investigação tem como objetivo explorar as dimensões da violência política durante o mandato de Senadoras da República, com foco na violência política simbólica e seu impacto no desempenho legislativo das parlamentares desde a posse da primeira mulher no Senado Federal (46ª legislatura) até a última legislatura completa (56ª legislatura), em 2023. Especificamente, buscou-se i...
A presente investigação tem como objetivo explorar as dimensões da violência política durante o mandato de Senadoras da República, com foco na violência política simbólica e seu impacto no desempenho legislativo das parlamentares desde a posse da primeira mulher no Senado Federal (46ª legislatura) até a última legislatura completa (56ª legislatura), em 2023. Especificamente, buscou-se i...
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Democracia e financiamento público das campanhas eleitorais: observância dos preceitos constitucionais da democ...
O advento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2017, constituído por recursos públicos e proporcionalmente destinado, a cada eleição, aos partidos políticos registrados no país, transformou o custeamento das campanhas eleitorais no Brasil especialmente após a proibição de doações por pessoas jurídicas, reduzindo a dependência de recursos privados e possibilitando, em ...
O advento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2017, constituído por recursos públicos e proporcionalmente destinado, a cada eleição, aos partidos políticos registrados no país, transformou o custeamento das campanhas eleitorais no Brasil especialmente após a proibição de doações por pessoas jurídicas, reduzindo a dependência de recursos privados e possibilitando, em ...
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O drama e a trama da judicialização das mudanças climáticas no Supremo Tribunal Federal sob o&#x...
A emergência climática e sua relevância impõem a necessidade de ações governamentais eficazes para enfrentar desafios e mitigar impactos que afetam todas as dimensões da vida no planeta. É essencial a formulação de uma política ambiental climática eficiente, alinhada aos direitos e às garantias fundamentais previstos no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de asseg...
A emergência climática e sua relevância impõem a necessidade de ações governamentais eficazes para enfrentar desafios e mitigar impactos que afetam todas as dimensões da vida no planeta. É essencial a formulação de uma política ambiental climática eficiente, alinhada aos direitos e às garantias fundamentais previstos no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de asseg...
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O direito da liberdade na era digital: paradigmas e paradoxos à luz da Constituição
A presente tese de doutorado analisa o direito da liberdade na era digital, abordando seus paradigmas e paradoxos à luz da Constituição Federal de 1988 no âmbito do estudo do constitucionalismo digital. Epistemologicamente, a transição paradigmática de uma vida analógica para uma vida digital vem trazendo significativas metamorfoses na identidade da estrutura das sociedades (do regime di...
A presente tese de doutorado analisa o direito da liberdade na era digital, abordando seus paradigmas e paradoxos à luz da Constituição Federal de 1988 no âmbito do estudo do constitucionalismo digital. Epistemologicamente, a transição paradigmática de uma vida analógica para uma vida digital vem trazendo significativas metamorfoses na identidade da estrutura das sociedades (do regime di...
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Violência doméstica contra a mulher: análise da realidade no município de Barra do Garças - MT:&...
O objetivo deste estudo é analisar as medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha e as possibilidades da justiça restaurativa, como instrumentos complementares no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no município de Barra do Garças – MT.A partir de uma análise empírica da aplicação das medidas buscou-se investigar, qualitativa e quantitativamente, o mo...
O objetivo deste estudo é analisar as medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha e as possibilidades da justiça restaurativa, como instrumentos complementares no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no município de Barra do Garças – MT.A partir de uma análise empírica da aplicação das medidas buscou-se investigar, qualitativa e quantitativamente, o mo...
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Normas tributárias indutoras nos municípios brasileiros: perspectivas pós-reforma tributária (Emenda Constitucional nº...
A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 inaugura um sistema de tributação sobre o consumo essencial e substancialmente distinto de todas as feições anteriormente assumidas. Dentre suas inúmeras consequências para a dinâmica financeira e tributária dos entes subnacionais, destaca-se a proibição de se concederem incentivos fiscais de tributos sobre o consumo por via infr...
A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 inaugura um sistema de tributação sobre o consumo essencial e substancialmente distinto de todas as feições anteriormente assumidas. Dentre suas inúmeras consequências para a dinâmica financeira e tributária dos entes subnacionais, destaca-se a proibição de se concederem incentivos fiscais de tributos sobre o consumo por via infr...