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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024 | Extrafiscalidade ambiental: análise doutrinária e legislativa do iptu verde a partir da criação do programa palmas solar | Deligne, Maysa Pittondo; Cerqueira, Lucas Porto Guimarães de |
| 2024 | Direito fundamental de nacionalidade: reflexões acerca da múltipla nacionalidade | Sampaio, Marilia de Ávila e Silva; Aranha, Gabriel Antonio |
| 2024 | Autolavagem: questões sobre a sua conformidade com o direito penal brasileiro | Wunderlich, Alexandre; Marques, Pedro Henrique Ferreira |
| 2024 | A atuação estatal como agente econômico: impactos e implicações no contexto do Programa Nacional de Desestatização | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Azevedo, Renan José Rodrigues |
| 2024 | O acordo de não persecução penal para crimes militares impróprios e por equiparação: aspectos legais e constitucionais | Abade, Denise Neves; Taveira, Ângela Montenegro |
| 2024 | A cadeia de custódia da prova digital na colaboração premiada: fiabilidade probatória | Wunderlich, Alexandre; Silva, Fernanda Pereira da |
| 2023 | Nepotismo na política: a balança entre a discricionariedade constitucional e o privilégio familiar | Oliveira, Gustavo Justino de; Oliveira, Raoni Muller Viana de |
| 2023 | O microtargeting eleitoral uma análise de risco à democracia representativa | Wimmer, Miriam; Melo Neto, Afrânio Neves de |
| 2023 | Pena de multa: uma abordagem crítica sobre os efeitos do inadimplemento, a partir da ação penal 470/DF | Galvão, Danyelle da Silva; Azevedo, Fernando Pereira de |
| 2023 | O uso de parâmetros da governança pública no processo decisório em procedimentos de licitação pelo tribunal de contas do Estado de Mato Grosso do Sul | Oliveira, Gustavo Justino de; Nardes, Ana Carolina Araujo |
| 2023 | Uma “ameaça crível”?: o controle congressual sobre a atividade normativa da Administração Pública por meio do Decreto Legislativo | Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Falconi, Ivan Furlan |
| 2023 | Security tokens e a pertinência do enquadramento como valor mobiliário | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Maria Eduarda Figueirôa Tavares da |
| 2023 | A voz da mulher goiana na alego: a luta para se sobrepor aos sons do fogão, do trator e do gado | Machado, Mônica Sapucaia; Crisóstomo, Flávia Silva Mendanha |
| 2023 | Acordo de não persecução penal: a questão da confissão | Wunderlich, Alexandre Lima; Marcelino, Francisco Livelton Lopes |
| 2023 | Controle interno da sentença arbitral: a viabilidade legal de revisão por um novo tribunal arbitral | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Lima, Tatiana Maria Silva Mello de |
| 2023 | Inteligência artificial e sistema de precedentes brasileiro: explicabilidade e interpretabilidade como mecanismos de adequação dos modelos algorítmicos aos princípios do contraditório e do devido processo legal | Wimmer, Miriam; Barbosa, Vanessa Alves Pereira |
| 2023 | Dever de moderação de conteúdo do administrador de grupo de WhatsApp | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Ribeiro, André Silva |
| 2023 | A responsabilidade civil nas fraudes bancárias eletrônicas | Sampaio, Marília Ávila de; Ghani, Najua Samir Asad |
| 2023 | Os padrões obscuros “dark patterns” no e-commerce brasileiro | Castro, Luís Felipe Perdigão de; Ramadas, Lucas Sérvio Gonçalves |
| 2023 | Da contribuição ao Fundeinfra e a sua (in)constitucionalidade | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Paula, Leonardo Scopel Macchione de |
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