Influências da política de gênero no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) - à luz da interseccionalidade da representatividade de gênero nas decisões jurisdicionais

Abstract

Este trabalho é um estudo sistemático sobre o grau de presença da teoria da interseccionalidade em decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO. É sabido das recomendações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – para que a diversidade de gênero esteja presente nos tribunais de todo o Brasil, nos termos da Resolução nº 254/2018. Tribunais de todo o Brasil estão tentando se adaptar a essa nova necessidade, e assim tem tentado o TJGO, embora muito ainda precise ser feito. Expressões estereotipadas ainda insistem em aparecer nas decisões proferidas após 2028, mas as fundamentações teóricas das decisões já se ampliam no tocante à citação de leis que privilegiam a diversidade de gênero. O objetivo deste estudo é mostrar a necessidade de aperfeiçoamento da diversidade de gênero no TJGO, com sugestões de melhorias que podem ser seguidas por outros tribunais brasileiros. Assim, nossa hipótese é a de que urge a criação de uma política comum de regras para a inclusão da diversidade de gênero nas decisões do TJGO, a fim de que seja garantida a inclusão das mulheres de fato no poder judiciário. A metodologia utilizada para essas reflexões é a da pesquisa quali-quantitativa, por meio de pesquisas bibliográficas e documentais e uso da técnica da documentação indireta

This paper is a systematic study of the degree to which intersectionality theory is present in decisions by the Court of Justice of the State of Goiás – TJGO. The recommendations of the National Council of Justice – CNJ – for gender diversity to be present in courts throughout Brazil are well known, as per Resolution No. 254/2018. Courts throughout Brazil are trying to adapt to this new need, and so has the TJGO, although much still needs to be done. Stereotypical expressions still insist on appearing in decisions handed down after 2028, but the theoretical foundations of the decisions are already expanding with regard to the citation of laws that privilege gender diversity. The objective of this study is to show the need to improve gender diversity in the TJGO, with suggestions for improvements that can be followed by other Brazilian courts. Thus, our hypothesis is that it is urgent to create a common policy of rules for the inclusion of gender diversity in the decisions of the TJGO, in order to guarantee the inclusion of women in the judiciary. The methodology used for these reflections is that of qualitative and quantitative research, through bibliographic and documentary research and the use of the indirect documentation technique.