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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | Tributação sobre a renda na mineração de Criptomoedas | Fuck, Luciano Felício; Sinfrônio, Antônio Avelar |
| 2023 | O papel do magistrado no Acordo de Colaboração Premiada | Faccini Neto, Orlando; Oliveira, Letícia Silva Carneiro de |
| 2023 | A lesividade na persecução penal do crime de gestão temerária: uma análise crítica quanto à afetação do bem jurídico tutelado | Bello Filho, Ney de Barros; Fernandez, João Pedro Campos Lorenzo |
| 2023 | O uso de dark patterns na oferta de produtos e serviços em meios digitais: análise sob a perspectiva das normas de proteção de dados e do consumidor brasileiras | Wimmer, Miriam; Jandrey, Claudio Luiz |
| 2023 | A alba em preto e branco: reflexões sobre a (sub) representação negra na assembleia legislativa do estado da Bahia | Castro, Luís Felipe Perdigão de; Nicolau, Vitória Andréa de Almeida |
| 2023 | Resposta dos leilões de títulos públicos a choques de incerteza no Brasil : uma análise quantitativa do mercado primário utilizando modelo VAR | Tessmann, Mathias Schneid; Barros, Maurício Araújo |
| 2023 | O cumprimento da cadeia de custódia das provas do crime de formação de cartel | Faccini Neto, Orlando; Pires, Rubem Accioly |
| 2023 | Benefício fiscal de ISS como indutor do desenvolvimento científico e tecnológico: estudo de caso do polo Extremotec do município de João Pessoa | Fuck, Luciano Felício; Azevedo, Thaciano Rodrigues de |
| 2023 | Desenvolvimento sustentável na Polícia Federal – ODS 16 instituições eficazes | Ribeiro, Carlos Vinicius Alves; Vicente, Marcela Rodrigues de Siqueira |
| 2023 | O estelionato virtual e a sua estrutura jurídica | Wunderlich, Alexandre Lima; Silva, Natália dos Santos |
| 2022 | Lavagem de dinheiro: dever de informação, responsabilização criminal do advogado e teoria da imputação objetiva | Wunderlich, Alexandre Lima; Oliveira, Bruno Leonardo Caciano de |
| 2022 | ICMS: imunidade no serviço de transporte intermunicipal ou interestadual que antecede a exportação de mercadoria ao exterior: uma análise dos estados do Pará, Minas Gerais e São Paulo | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Paes Neto, Antônio Lobato |
| 2022 | Direito fundamental à proteção de dados pessoais: a responsabilidade civil por desvio de finalidade da proteção ao crédito no uso do score para fins discriminatórios ao consumidor | Rosenvald, Nelson; Gonçalves, Cacyone Gomes Barbosa |
| 2021 | O papel da ouvidoria pública como instrumento de gestão na era do compliance | Bento, Ronaldo Vieira |
| 2023 | Novo modelo de modelo de tributação da importação como instrumento de política industrial: a vinculação da receita com tributação de importado como fomento a atividade industria | Borges, Leonardo Estrela; Teixeira, Páris Chaves |
| 2022 | Consensualidade no processo administrativo sancionador da Agência Nacional De Energia Elétrica (“ANEEL”): um olhar de relance sobre a Fiscalização Estratégica pautada à luz da teoria de Regulação Responsiva | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Lima, Carlos Eduardo Carvalho |
| 2022 | Revolução digital e seus impactos no custeio da Previdência Brasileira | Fuck, Luciano Felicio; Pinheiro, Roberto da Silva |
| 2023 | Execução do contrato com alienação fiduciária contra devedor em recuperação judicial: Uma análise à luz da jurisprudência do STJ | Sampaio, Marília de Àvila e Silva; Romanhol, Wanessa Neves Lessa |
| 2022 | Métodos consensuais de solução de conflitos nos Tribunais de Contas: análise da primeira mesa técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Estado De Mato Grosso | Castro, Luís Felipe Perdigão de; Faria, Flávia Bortot Scardini |
| 2023 | O ativismo judicial relacionado à iniciativa instrutória do juiz: é possível a atuação ex officio do juiz sem que isso macule a sua imparcialidade? | Faccini Neto, Orlando; Rocha, Felipe Nobrega |
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