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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2015 | O direito fundamental à proteção dos dados pessoais na Constituição Federal de 1988 | Bello Filho, Ney de Barros; Sauaia, Hugo Moreira Lima |
| 2012 | Mutação constitucional via decisões aditivas, limites e legitimidade | Bello Filho, Ney de Barros; Vargas, Denise Soares |
| 2022 | Manobras regimentais no congresso nacional como óbice ao devido processo legislativo | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Silva, Mário Elesbão Lima da |
| 2012 | O recurso extraordinário em ADI estadual, natureza híbrida : difuso e/ou concentrado | Farias, Paulo José Leite; Anacleto, Sidraque David Monteiro |
| 2014 | Diálogos institucionais: uma avaliação do equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Judiciário e da viabilidade político-jurídica de sua aplicação no Brasil | Santiago, Marcus Firmino; Pontes, Roberto Carlos Martins |
| 2011 | Execução coletiva de direitos individuais: uma leitura crítica a partir da autonomia da vontade | Farias, Paulo José Leite; Sturzenegger, Ricardo Luiz Blundi |
| 2012 | Delegação da atividade notorial e registral: caracterização jurídica e conveniência do atual modelo constitucional | Mendes, Gilmar Ferreira; Lacerda, Naurican Ludovico |
| 2010 | O cidadão como fator real do poder na pós-modernidade: a hermenêutica jurídica popular e a construção jurisdicional dos direitos das minorias no Brasil | Coelho, Inocêncio Mártires; Maia, Márcio Barbosa |
| 2012 | Jurisdição constitucional e processo democrático | Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo; Andrade, Luís Raul |
| 2009 | Direito adquirido : uma questão em aberto | Coelho, Inocêncio Mártires; Almeida, Lilian Barros de Oliveira |
| 2010 | O controle de constitucionalidade das leis : a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade | Coelho, Inocêncio Mártires; Castro, João Bosco Marcial de |
| 2013 | O direito como um medium democrático: o quociente de coligação e seu paradoxo democrático | Ciarlini, Alvaro; Kersten, Ignácio Mendez |
| 2015 | O direito fundamental à religião e o Supremo Tribunal Federal | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Kalil, Hugo Souto |
| 2013 | Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais : em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Barbagalo, Fernando Brandini |
| 2009 | Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em terceirização de serviços: análise crítica da Súmula 331 do TST | Gico Junior, Ivo Teixeira; Santos, Diogo Palau Flores dos |
| 2009 | Controle jurisdicional dos atos praticados por comissão parlamentar de inquérito - CPI | Coelho, Inocêncio Mártires; Candeia, Remilson Soares |
| 2022 | A democratização da jurisdição constitucional: o acesso das entidades de classe de âmbito nacional ao controle de constitucionalidade | Borges, Ademar; Santos, Evilázio Vítor de Souza |
| 2022 | Territorialidade tributária na economia digital para a tributação do consumo | Correia Neto, Celso de Barros; Saldanha, Igor Vasconcelos |
| 2022 | O Ministério Público na promoção do direito à educação: um estudo de caso sobre a atuação do Ministério Público do Acre em duas escolas-piloto | Quintas, Fábio Lima; Pimentel, Diana Soraia Tabalipa |
| 2010 | O acesso à justiça e o jus postulandi advogado: imprescindível, sim; indispensável, não | Ximenes, Júlia Maurmann; Barros, Janete Ricken Lopes de |
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