Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	A responsabilização pessoal do agente público por decisões ou opiniões técnicas: a cláusula geral do erro administrativo	Cirne, Mariana Barbosa; Medeiros, Eduardo Alecsander Xavier de
	2023	A propriedade intelectual na era da web 3.0: como a Blockchain, os Smart contracts e os NFTS podem afetar os direitos de autor	Rosenvald, Nelson; Duarte, Allan Coelho
	2023	A construção do sistema de precedentes brasileiro: um estudo sobre a deliberação colegiada na formação da ratio decidendi	Galvão, Laila Maia; Araújo, Allam Mendes de Araújo
	2023	A importância das serventias extrajudiciais e o acesso à justiça: a (im)possibilidade de alteração do regime de bens perante as serventias extrajudiciais	Freitas Filho, Roberto; Villa, Aline Dias
	2023	A pensão alimentícia japonesa e os seus reflexos nas crianças (nipo-)brasileiras: um estudo acerca do sistema de registro civil da família nuclear koseki e os instrumentos de cooperação	Correia, Atalá; Tanaka, Érica
	2023	A ideologia autoritária na práxis jurídica brasileira: o Estado Novo no Estado contemporâneo	Silva, Rafael Silveira e; Agelune, Thiago Santos
	2023	Comissões parlamentares de inquérito lege ferenda: reflexões sobre a necessidade de regulamentação que sistematize o inquérito parlamentar	Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Ferreira, Isis Mayra Mascarenhas Guimarães
	2022	Processo sancionador na nova lei de licitações: o devido processo legal e as lacunas normativas	Sampaio, Marília de Ávila; Cirqueira, Jerry Adriani Ramos
	2021	Incidente de resolução de demandas repetitivas: criação e seus efeitos	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Gomes, Rafaela Reis de Carvalho Grazziotin
	2022	Estado de coisas inconstitucional: origem nos processos estruturais estrangeiros e desenvolvimento no Brasil	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Costa, Tiago Magalhães
	2023	Mediação restaurativa na lei do superendividamento recuperação financeira do superendividado	Conti, Thomas; Barbosa, Lucélia de Oliveira
	2023	Federalismo no contexto pós-pandêmico: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na resolução dos conflitos de repartição de competências	Sousa Filho, Ademar Borges de; Perona, Caio Costa
	2022	Direito e dever de proteção na regulação normativa da vigilância em saúde: direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional	Viana, Ulisses Schawarz; Guedes, Sérgio Wolney de Oliveira Batista
	2022	A aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil nos casos de violência doméstica cometida pelo pai da criança contra a mãe	Correia, Atalá; Bezerra, Daniela de Castro
	2022	A concretização da dignidade humana na era das neurotecnologias: o direito à liberdade cognitiva como neurodireito na ordem constitucional brasileira	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Possa, Alisson Alexsandro
	2021	A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmática	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Santos, Josilenni de Alencar Fonseca
	2020	Poder administrativo sancionador do estado: discussão do princípio bis in idem pela interface com o direito administrativo e o direito penal	Silva, Rafael Silveira e; Sousa, Wildson de Almeida Oliveira
	2023	Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos	Freitas, Felipe da Silva; Barros, Carlos Sérgio de Carvalho
	2023	Publicidade registral e centrais eletrônicas nacionais de cartórios: uma análise à luz do direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa no Brasil	Rosenvald, Nelson; Soares, Thyago Ribeiro
	2022	Dos indícios nas decisões que decretam medidas segregatórias no processo penal brasileiro	Faccini Neto, Orlando; Wender, Huendel Rolim