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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | Comissões parlamentares de inquérito lege ferenda: reflexões sobre a necessidade de regulamentação que sistematize o inquérito parlamentar | Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Ferreira, Isis Mayra Mascarenhas Guimarães |
| 2022 | Processo sancionador na nova lei de licitações: o devido processo legal e as lacunas normativas | Sampaio, Marília de Ávila; Cirqueira, Jerry Adriani Ramos |
| 2021 | Incidente de resolução de demandas repetitivas: criação e seus efeitos | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Gomes, Rafaela Reis de Carvalho Grazziotin |
| 2022 | Estado de coisas inconstitucional: origem nos processos estruturais estrangeiros e desenvolvimento no Brasil | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Costa, Tiago Magalhães |
| 2023 | Mediação restaurativa na lei do superendividamento recuperação financeira do superendividado | Conti, Thomas; Barbosa, Lucélia de Oliveira |
| 2023 | Federalismo no contexto pós-pandêmico: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na resolução dos conflitos de repartição de competências | Sousa Filho, Ademar Borges de; Perona, Caio Costa |
| 2022 | Direito e dever de proteção na regulação normativa da vigilância em saúde: direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional | Viana, Ulisses Schawarz; Guedes, Sérgio Wolney de Oliveira Batista |
| 2022 | A aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil nos casos de violência doméstica cometida pelo pai da criança contra a mãe | Correia, Atalá; Bezerra, Daniela de Castro |
| 2022 | A concretização da dignidade humana na era das neurotecnologias: o direito à liberdade cognitiva como neurodireito na ordem constitucional brasileira | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Possa, Alisson Alexsandro |
| 2021 | A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmática | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Santos, Josilenni de Alencar Fonseca |
| 2020 | Poder administrativo sancionador do estado: discussão do princípio bis in idem pela interface com o direito administrativo e o direito penal | Silva, Rafael Silveira e; Sousa, Wildson de Almeida Oliveira |
| 2023 | Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos | Freitas, Felipe da Silva; Barros, Carlos Sérgio de Carvalho |
| 2023 | Publicidade registral e centrais eletrônicas nacionais de cartórios: uma análise à luz do direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa no Brasil | Rosenvald, Nelson; Soares, Thyago Ribeiro |
| 2022 | Dos indícios nas decisões que decretam medidas segregatórias no processo penal brasileiro | Faccini Neto, Orlando; Wender, Huendel Rolim |
| 2023 | A política climática atravessou a praça? Um panorama da judicialização do clima a partir do meio ambiente no Supremo Tribunal Federal | Quintas, Fábio Lima; Azevedo, Nauê Bernardo Pinheiro de |
| 2023 | Limites cognitivos do mandado de segurança a partir da motivação do ato coator | Oliveira, Gustavo Justino de; Chaves, José Maciel Sousa |
| 2023 | Direitos prestacionais de comunicação | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Rezende, Renato Monteiro de |
| 2022 | A democratização da jurisdição constitucional: o acesso das entidades de classe de âmbito nacional ao controle de constitucionalidade | Borges, Ademar; Santos, Evilázio Vítor de Souza |
| 2023 | Análise da compatibilidade do poliafeto com o Direito de família brasileiro | Correia, Atalá; Andrade, Daniel Matos Falcão de |
| 2022 | Tecnologias de informação e o direito à desconexão: um diálogo hispano-brasileiro sobre a proteção do teletrabalhador | Sapucaia, Mônica; Bueno, Rita de Cássia Ancelmo |
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