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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2022	O dano existencial e a incorporação no direito administrativo brasileiro	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Coelho, Renato Gustavo Alves
	2022	Direito de imagem: atuação do judiciário diante da violação desse direito	Gomes, Rodrigo Portela; Gahyva, Raphaelle Aquino Castrillo Reiners
	2022	Democracia e jurisdição constitucional: a constituição enquanto fundamento democrático e os limites da jurisdição constitucional como mecanismo legitimador de sua atuação	Abboud, Georges; Braga, Alessandro Batista
	2022	Sistema de injustiça criminal e o tratamento conferido à violência sexual contra a mulher superando desigualdades de gênero na busca por dignidade	Cordeiro, Nefi; Silva, Luciana de Araújo
	2022	Direito penal nos tempos da inteligência artificial: uma análise da responsabilidade dos agentes envolvidos no desenvolvimento e na operação de algoritmos de seleção e recrutamento em relação ao crime de racismo previsto no art. 4º da lei 7.716/1989	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Sousa, Pedro
	2022	Parametrização da judicialização do direito à saúde: análise do comportamento dos atores processuais na judicialização do fornecimento de medicamentos no município de Manhuaçu/MG	Quintas, Fábio Lima; Lara, Reinaldo Pinto
	2022	Direito e dever de proteção na regulação normativa da vigilância em saúde: direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional	Viana, Ulisses Schwarz; Guedes, Sérgio Wolney de Oliveira Batista
	2022	A autonomia financeira dos partidos políticos brasileiros após a Constituição Federal de 1988	Bachur, João Paulo; Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Lobão, Simone Lavôr do Rêgo
	2022	Responsabilização penal pela cadeia de fornecedores a imputação de ações neutras nas relações empresariais	Cordeiro, Nefi; Santos, Thiago Costa dos
	2022	Herança digital: perspectivas para a sucessão do patrimônio on line	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Cortes, Jane Azevedo
	2022	Da fundamentação à participação: o precedente como resultado: de um processo civil democrático e colaborativo	Wambier, Luiz Rodrigues; Aquino Filho, Fernando Pessoa de
	2022	A incapacidade eleitoral ativa nas hipóteses de suspensão dos direitos políticos previstos na Constituição de 1988 e sua compatibilidade com o Estado de direito democrático	Mendes, Gilmar Ferreira; Barbosa Neto, Isaltino José
	2022	Garantia judicial e proteção judicial: o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o sistema de justiça brasileiro a partir da análise dos casos sentenciados	Garcia, Luciana Silva; Oliveira, Eduarda Azevedo de
	2022	A aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil nos casos de violência doméstica cometida pelo pai da criança contra a mãe	Correia, Atalá; Bezerra, Daniela de Castro
	2022	Privacidade mental e liberdade cognitiva: perspectivas e desdobramentos para novos direitos fundamentais no contexto de desenvolvimento e aplicação de neurotecnologia	Wimmer, Mirian; Rieger, Poliene Fernanda Souza Nascimento
	2022	Presunção de inocência e justiça criminal negocial: contornos do controle judicial do app para evitar o problema dos inocentes	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Magalhães, Charles dos Santos
	2022	A cadeia de custódia da prova no processo penal: uma análise argumentativa da compreensão adotada pelo Superior Tribunal De Justiça com base no julgamento do habeas corpus 160.662/RJ	Barros Filho, Ney Bello; Oliveira, Antonio Higino de
	2022	O problema carcerário brasileiro e o Judiciário: juízes/as são agentes de segurança pública? Reflexões sobre (in)coerência e alteridade	Mendes, Soraia da Rosa; Samuel, Fernando Oliveira
	2022	O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do Direito Penal	Mahmoud, Mohamad Ale Hasan; Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo
	2022	A Efetividade do Direito ao Silêncio Dependente da Posição Social e Econômica do Indivíduo: abordagem à luz da realidade do sistema persecutório-penal	Farias, Paulo José Leite; Lima, José Wilson Ferreira