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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022 | Modulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributária frente aos direitos fundamentais do contribuinte | Santiago, Marcus Firmino; Menegon, Francys Ricardo |
| 2022 | Legitimidade democrática do controle judicial do Direito à Educação | Ximenes, Julia Maurmann; Araújo, Alessandra Matos de |
| 2022 | A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receitas Tributárias: uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF | Afonso, José Roberto Rodrigues; Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de |
| 2022 | A proibição do nepotismo pelo Supremo Tribunal Federal, mediante a aplicação direta dos princípios constitucionais da Administração Pública: uma abordagem a partir das teorias de Ronald Dworkin e de Richard Hare e do dever de fundamentação das decisões judiciais | Freitas Filho, Roberto; Castro, Camila de Oliveira |
| 2022 | A Influência da Constituição de Weimar sobre a Constituinte de 1934 | Kaufmann, Rodrigo; Leite, José Antônio Teixeira |
| 2022 | O controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da lei nº 14.129/21 | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Souza, Tarcisio de Moraes |
| 2022 | O desencantamento das audiências públicas no STF: por que ministros permanecem convocando esses atos e por que a sociedade civil ainda se interessa? | Freitas Filho, Roberto; Ronchi, Renzzo Giaccomo |
| 2022 | A equalização dos limites institucionais no estado constitucional contemporâneo: constitucionalismo abusivo e seus reflexos no paradigma da separação dos poderes | Robl Filho, Ilton Norberto; Fanis Junior, José Tadeu |
| 2022 | A destipificação do crime de deserção, em tempo de paz, na justiça militar da união | Silveira, Marilda; Lonthfranc, Glauco do Valle |
| 2022 | Conflitos estruturais envolvendo o direito à saúde: análise processual para definição de um modelo que previna decisões desestruturantes | Quintas, Fábio Lima; Leite, Éder Machado |
| 2022 | As audiências públicas realizadas junto ao Supremo e a ideia de representação argumentativa | Mendes, Gilmar Ferreira; Souza, Ana Paula Oliveira de |
| 2022 | Revisão periódica da prisão preventiva: análise das decisões proferidas pelo TJAM em habeas corpus no ano de 2020 | Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Melo, Ellen Cristine Alves de |
| 2021 | A efetividade do incidente de resolução de demandas repetitivas (irdr) à luz dos princípios da isonomia, da celeridade e da segurança jurídica. | Quintas, Fábio Lima; Oliveira, Aline Arêdes de |
| 2022 | Limites constitucionais ao compartilhamento da prova penal | Callegari, André; Carvalho, João Daniel Jacobina Brandão de |
| 2014-03 | A natureza da competência disposta no art. 52, X, da Constituição Federal e o processo de objetivação do controle difuso de constitucionalidade | Bello Filho, Ney de Barros; Amaral, Tito Souza do |
| 2011-04 | A fidelidade partidária à luz do ativismo judicial | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Tolentino, Vanessa Costa |
| 2014 | A eficácia dos direitos fundamentais dos encarcerados : a situação carcerária no brasil e a falência dos mecanismos formais de preservação de direitos | Bello Filho, Ney de Barros; Froz Sobrinho, Jose de Ribamar |
| 2008 | Amigo da corte ou amigo da parte? Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal | Branco, Paulo Gonet; Medina, Damares |
| 2011 | Constitucionalização das atividades notarial e de registro e a relação entre o princípio da eficiência e a responsabilidade civil | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Araújo Filho, Clarindo Ferreira |
| 2014 | Democracia, pluralismo político, ficha limpa e o devido processo legal eleitoral | Bello Filho, Ney de Barros; Meleiro, Alberto Machado Cascais |
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