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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-06-19 | Princípios e prova no processo administrativo fiscal. | Valadão, Marcos Aurélio Pereira; Gonçalves, Danuza Bento |
 | 2012-06-19 | Guerra fiscal no Brasil: conseqüências sócio-econômicas | Porto, Inês da Fonseca; Cavalcante, Danielle de Moura |
 | 2012-06-19 | A eficácia e a celeridade aos recursos especiais com o advento da lei 11.672/2008: recursos especiais repetitivos. | Gontijo, André Pires; Vidal, Maria Bianca Ramos A. |
 | 2012-06-19 | Exigibilidade da multa do Art. 475-J do CPC na execução provisória. | Alexandre, Márcio da Silva |
 | 2012-06-19 | Competência para o julgamento de medidas cautelares com o fim de atribuir efeito suspensivo a recurso especial. | Porto, Inês da Fonseca; Vieira, Marcelo Augusto Chaves |
 | 2012-06-19 | As incongruências da sistemática da repercussão geral. | Gadelha, Larissa Benevides |
 | 2012-06-19 | A atuação do Ministério Público no Processo Civil. | Gontijo, André Pires; Neuls, Karina |
 | 2012-06-19 | A exigibilidade das astreintes face a decisão final de improcedência. | Gontijo, André Pires; Caregnato, Juliana Taíz |
 | 2012-06-19 | O Instituto do Contempt of Court no Brasil: artigo 14 do Código de Processo Civil. | Guimarães, Juliana Gonçalves de Souza |
 | 2012-06-19 | A possibilidade de desistência do recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça. | Mourão, Juliana Aparecida de Souza |
 | 2012-06-19 | A desistência do recurso submetido ao procedimento do artigo 543-c do CPC: análise da questão de ordem suscitada no julgamento dos recursos especiais 1.063.343/RS e 1.058.114/RS. | Garcia, Luiz Emílio Pereira; Almeida, João Paulo Moraes |
 | 2012-06-19 | A incidência do ISSQN fixo nas sociedades simples de advogados no Distrito Federal. | Hable, José; Soares, Anna Karoliny Oliveira |
 | 2012-06-19 | A responsabilidade civil pelo risco do desenvolvimento da nanotecnologia. | Cabral, Izailda Noleto |
 | 2012-06-19 | Novos contornos da atividade jurisdicional: neoprocessualismo e o papel do juiz no Estado democrático de direito. | Martins, Ivo Henrique Moreira |
 | 2012-06-19 | Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes de sonegação fiscal | Martins, José Renato; Dória, Andre Moreira Garcez |
 | 2012-06-19 | Código de processo civil brasileiro: vantagens e desvantagens da reforma seriada. | Oliveira, Isabela Luiza |
 | 2012-06-19 | Responsabilidade civil pela perda de uma chance nos julgados do TJDFT. | Zoch, Giovanni Figueiredo |
 | 2012-06-19 | Repercussão geral e a mudança de juízo de admissibilidade do recurso extraordinário: enfoque na segurança jurídica. | Nascimento, Bruno Dantas; Macêdo, Giovanna Loyola |
 | 2012-06-19 | A súmula vinculante e a coisa julgada. | Porto, Inês da Fonseca; Diniz, Geila Lídia Barreto Barbosa |
 | 2012-06-18 | Diálogo entre contabilidade e direito tributário: um estudo sobre o alcance da norma contábil no surgimento da obrigação tributária | Meira, Liziane Angelotti; Cardozo, Amanda Barbosa dos Santos |
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