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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2012-06-21	O cabimento dos Embargos Declaratórios para suscitar a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em Ação Direta.	Garcia, Luiz Emílio Pereira; Joner, Renata Andrea
	2012-06-21	O prequestionamento sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.	Garcia Neto, Paulo Macedo; Corrêa, Raphael Montalvão
	2012-06-21	A garantia fundamental da razoável duração do processo e a atuação do juiz.	Porto, Inês da Fonseca; Silva, Rafael de Matos Gomes da
	2012-06-21	A relativização da coisa julgada no Direito Processual Civil	Nunes, Jorge Amaury Maia; Lima, Pedro Eugênio Azevedo
	2012-06-21	Duração razoável e informatização do processo judicial.	Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes; Guimarães, Paulo César Gonçalves
	2012-06-21	Repercussão geral no recurso extraordinário: evolução processual.	Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes; Martins, Patrícia Pereira de Moura
	2012-06-21	Repercussão geral no recurso extraordinário: economia processual ou cerceamento ao direito de defesa?	Silva, Christine Oliveira Peter da; Noleto, Orfilena Lopes
	2012-06-21	Ação cautelar de arresto: a (des)necessidade de título executivo como requisito para sua propositura.	Baylão, Nathalia Waldow de Souza
	2012-06-21	A repercussão geral: o exercício da jurisdição e do poder discricionário pelo ministros do STF.	Santos, Naly Granja dos
	2012-06-21	A responsabilidade civil e administrativa dos administradores de fundos de pensão.	Silva, Christine Oliveira Peter da; Leite, Mércia Lopes
	2012-06-21	O novo sistema de cumprimento de sentença do artigo 475-J do Código de Processo Civil.	Souza, Mariana; Basílio, Marina Soares Alves de Brito.
	2012-06-21	Precedente judicial: institutos do direito processual civil relacionados ao efeito vinculante da jurisprudência.	Porto, Inês da Fonseca; Camelo, Marilia Machado de Siqueira
	2012-06-19	A legalidade e constitucionalidade da majoração da alíquota do IOF como instrumento de recuperação das receitas perdidas em razão da extinção da CPMF.	Pereira, Daniel dos Anjos
	2012-06-19	Desnecessidade de elebração de convênio no CONFAZ para os Estados e o Distrito Federal concederem isenção de ICMS em relação a operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo	Corrêa, Daniel Beltrão de Rossiter
	2012-06-19	A responsabilidade tributária do sócio gerente (re) pensada segundo o princípio da proporcionalidade	Porto, Inês da Fonseca; Lima, Cristina Cunha
	2012-06-19	Inexigibilidade de conduta diversa nos crimes fiscais	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Miranda, Camila Nobre
	2012-06-19	O problema da imissão na posse nas ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.	Quintas, Fábio Lima; Cirne, Mariana Barbosa
	2012-06-19	Princípio constitucional da isonomia tributária aplicada ao contribuinte individual	Coelho, Damares Medina; Futuro, Dulcemar Pianissolli
	2012-06-19	Princípios e prova no processo administrativo fiscal.	Valadão, Marcos Aurélio Pereira; Gonçalves, Danuza Bento
	2012-06-19	Guerra fiscal no Brasil: conseqüências sócio-econômicas	Porto, Inês da Fonseca; Cavalcante, Danielle de Moura