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Título: A responsabilidade civil pelo risco do desenvolvimento da nanotecnologia.
Autor(es): Cabral, Izailda Noleto
Palavras-chave: Direito do Consumidor;Proteção Consumidor;Nanotecnologia
Citação: CABRAL, Izailda Noleto. A responsabilidade civil pelo risco do desenvolvimento da nanotecnologia. Brasília, 2009. 70f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho é uma exigência para conclusão do curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Intitula-se: A responsabilidade civil do fornecedor pelo risco do desenvolvimento da nanotecnologia. O objetivo do trabalho é regularizar e proteger àqueles que utilizam os produtos que possuem a nanotecnologia na sua base de produção. Tem como legislação analogicamente aplicável a Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor, além de leis esparsas que garante uma possível defesa dos entes mais fracos na relação de consumo. Além de mostrar a legislação protetiva, traz conceitos importantes necessários ao entendimento da sociedade massificada onde o processo produtivo não é conhecido em todas suas fases. E por fim, procura inserir a responsabilização do fornecedor quando os produtos não forem diagnosticáveis pelo estado da técnica e diante da impossibilidade de previsão de danos causados pelos riscos de desenvolvimento.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/304
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