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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/304
Título: | A responsabilidade civil pelo risco do desenvolvimento da nanotecnologia. |
Autor(es): | Cabral, Izailda Noleto |
Palavras-chave: | Direito do Consumidor;Proteção Consumidor;Nanotecnologia |
Data de submissão: | 2009 |
Citação: | CABRAL, Izailda Noleto. A responsabilidade civil pelo risco do desenvolvimento da nanotecnologia. Brasília, 2009. 70f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | O presente trabalho é uma exigência para conclusão do curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Intitula-se: A responsabilidade civil do fornecedor pelo risco do desenvolvimento da nanotecnologia. O objetivo do trabalho é regularizar e proteger àqueles que utilizam os produtos que possuem a nanotecnologia na sua base de produção. Tem como legislação analogicamente aplicável a Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor, além de leis esparsas que garante uma possível defesa dos entes mais fracos na relação de consumo. Além de mostrar a legislação protetiva, traz conceitos importantes necessários ao entendimento da sociedade massificada onde o processo produtivo não é conhecido em todas suas fases. E por fim, procura inserir a responsabilização do fornecedor quando os produtos não forem diagnosticáveis pelo estado da técnica e diante da impossibilidade de previsão de danos causados pelos riscos de desenvolvimento. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/304 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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