Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Pública
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Administração pública e responsabilização financeira na delegação de competência dos gestores
O problema de pesquisa que esta dissertação se propõe responder é: “qual tem sido o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) acerca da responsabilização financeira do gestor em hipótese de delegação de competência nas decisões proferidas no período que compreende 2014-2021?”. Operacionalmente, a pesquisa baseia-se na coleta e análise de dados documentais do TCE-MT,...
O problema de pesquisa que esta dissertação se propõe responder é: “qual tem sido o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) acerca da responsabilização financeira do gestor em hipótese de delegação de competência nas decisões proferidas no período que compreende 2014-2021?”. Operacionalmente, a pesquisa baseia-se na coleta e análise de dados documentais do TCE-MT,...
Os desafios das políticas de transferência de renda no combate à fome e às desigualdades: comparativo&...
A desigualdade social, a fome, a miséria e a falta de oportunidade para todos continuam sendo os maiores problemas da sociedade atual, e se agravaram com o advento da pandemia de COVID-19. Os programas de transferência de renda condicionada têm sido fundamentais no combate à fome e às desigualdades. Entretanto, as mudanças ocorridas na gestão do programa Bolsa Família, nos últimos anos, e a pol...
A desigualdade social, a fome, a miséria e a falta de oportunidade para todos continuam sendo os maiores problemas da sociedade atual, e se agravaram com o advento da pandemia de COVID-19. Os programas de transferência de renda condicionada têm sido fundamentais no combate à fome e às desigualdades. Entretanto, as mudanças ocorridas na gestão do programa Bolsa Família, nos últimos anos, e a pol...
Quando eu sair: uma análise dos jovens egressos do acolhimento institucional pela maioridade e o papel...
A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) surgiu como um marco significativo para a garantia dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes ao adotar a doutrina da proteção integral. Desde então, a nova conjuntura política no Brasil estabeleceu a responsabilidade solidária entre a família, a sociedade e o Estado na proteção e defesa dos direitos do público infantojuvenil. Nesse mesmo sen...
A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) surgiu como um marco significativo para a garantia dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes ao adotar a doutrina da proteção integral. Desde então, a nova conjuntura política no Brasil estabeleceu a responsabilidade solidária entre a família, a sociedade e o Estado na proteção e defesa dos direitos do público infantojuvenil. Nesse mesmo sen...
Análise da efetividade do sistema nacional de atendimento socioeducativo (SINASE): um olhar sobre as reinci...
O mais importante no movimento inaugurado pela “criança constituinte”, que culminou com a promulgação, em 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é a afirmação da universalidade dos direitos do público infantojuvenil. Contudo, o estatuto não se limitou apenas a estabelecer direitos para essa parcela da população; no âmbito jurídico-penal, também introduziu um sistema de responsabil...
O mais importante no movimento inaugurado pela “criança constituinte”, que culminou com a promulgação, em 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é a afirmação da universalidade dos direitos do público infantojuvenil. Contudo, o estatuto não se limitou apenas a estabelecer direitos para essa parcela da população; no âmbito jurídico-penal, também introduziu um sistema de responsabil...
O sistema de acompanhamento da gestão (SAG) na otimização da execução dos recursos públicos no e...
Esta pesquisa intitulada “O Sistema de Acompanhamento da Gestão (SAG) na otimização da execução dos recursos públicos no Exército Brasileiro” teve como problema de pesquisa a seguinte pergunta: é possível materializar em termos de economia de tempo e eficiência operacional a utilização do SAG, e disso realizar uma predição de sua utilização para os próximos exercícios? Assim, foi util...
Esta pesquisa intitulada “O Sistema de Acompanhamento da Gestão (SAG) na otimização da execução dos recursos públicos no Exército Brasileiro” teve como problema de pesquisa a seguinte pergunta: é possível materializar em termos de economia de tempo e eficiência operacional a utilização do SAG, e disso realizar uma predição de sua utilização para os próximos exercícios? Assim, foi util...
O comitê de resolução de disputas e os contratos públicos, uma proposta de regulamentação
O presente estudo analisa as propostas de regulamentação do uso dos Comitês de Resolução de Disputas nos contratos administrativos e os impactos destas propostas na efetividade do uso deste instrumento, com hipótese que entende haver efeitos deletérios na aplicação da norma como apresentada. A pesquisa propõe uma abordagem qualitativa: parte com a coleta de dados bibliográficos e interaçã...
O presente estudo analisa as propostas de regulamentação do uso dos Comitês de Resolução de Disputas nos contratos administrativos e os impactos destas propostas na efetividade do uso deste instrumento, com hipótese que entende haver efeitos deletérios na aplicação da norma como apresentada. A pesquisa propõe uma abordagem qualitativa: parte com a coleta de dados bibliográficos e interaçã...
As pegadas da religião na execução orçamentária: acomodação de políticas públicas de cunho religioso no...
Este trabalho trata de políticas públicas de cunho cultural com foco nas religiões. Serão estudados os patrocínios financeiros que o Estado dá a eventos de natureza religiosa, embora isso aparentemente contrarie o princípio da laicidade estatal. O trabalho faz um apanhado histórico e teórico com objetivo de contextualização, mas seu foco é a análise específica da execução orçamentária do...
Este trabalho trata de políticas públicas de cunho cultural com foco nas religiões. Serão estudados os patrocínios financeiros que o Estado dá a eventos de natureza religiosa, embora isso aparentemente contrarie o princípio da laicidade estatal. O trabalho faz um apanhado histórico e teórico com objetivo de contextualização, mas seu foco é a análise específica da execução orçamentária do...
Mulheres encarceradas: políticas públicas como meio de reinserção social
O objetivo desta dissertação é avaliar o quadro geral do encarceramento feminino no Brasil e as alternativas para que se possa melhorá-lo. A evidência história e qualitativa sugere que o aprisionamento feminino se deu, historicamente, em instituições cujas estruturas físicas são inadequadas para atender as necessidades específicas das mulheres; e que as mulheres estão nas prisões por ...
O objetivo desta dissertação é avaliar o quadro geral do encarceramento feminino no Brasil e as alternativas para que se possa melhorá-lo. A evidência história e qualitativa sugere que o aprisionamento feminino se deu, historicamente, em instituições cujas estruturas físicas são inadequadas para atender as necessidades específicas das mulheres; e que as mulheres estão nas prisões por ...
Escoamento da soja no Brasil: uma visão da nova fronteira agrícola, matopiba (Maranhão, Piauí, Tocantins&#x...
O artigo foi elaborado visando apresentar um estudo e propostas de possíveis soluções, para os entraves logísticos que o escoamento da soja brasileira localizada na nova fronteira agrícola, região que recebe a denominação MATOPIBA composta pelos estados (Maranhão, Piauí Tocantins e Bahia). A elaboração do trabalho visa à proposição e estudo das rotas para escoamento da produção desta ár...
O artigo foi elaborado visando apresentar um estudo e propostas de possíveis soluções, para os entraves logísticos que o escoamento da soja brasileira localizada na nova fronteira agrícola, região que recebe a denominação MATOPIBA composta pelos estados (Maranhão, Piauí Tocantins e Bahia). A elaboração do trabalho visa à proposição e estudo das rotas para escoamento da produção desta ár...
Segurança no transporte de produtos perigosos no Distrito Federal : O problema com desvio de carga...
Este trabalho apresenta um problema que atinge uma empresa de transporte de combustíveis, atuante no ramo de transportadores de produtos perigosos, onde os próprios motoristas desviam produto para benefício próprio, causando grandes problemas para a transportadora. É realizado também uma breve explanação sobre a metodologia de estudo de caso, baseado em bibliografias, para que dê susten...
Este trabalho apresenta um problema que atinge uma empresa de transporte de combustíveis, atuante no ramo de transportadores de produtos perigosos, onde os próprios motoristas desviam produto para benefício próprio, causando grandes problemas para a transportadora. É realizado também uma breve explanação sobre a metodologia de estudo de caso, baseado em bibliografias, para que dê susten...
Inovação no pagamento de benefícios sociais: estudo de caso da caixa econômica federal no pagamento do...
A crise decorrente da pandemia de coronavírus alcançou maiores proporções no Brasil em março de 2020, projetando cenários desafiadores do ponto de vista sanitário e político- econômico. Em abril de 2020 foi criado o Auxílio Emergencial, além de uma série de medidas temporárias com o intuito de suprir as necessidades dos cidadãos e continuar movimentando a economia do país. A Caixa Econômica Fed...
A crise decorrente da pandemia de coronavírus alcançou maiores proporções no Brasil em março de 2020, projetando cenários desafiadores do ponto de vista sanitário e político- econômico. Em abril de 2020 foi criado o Auxílio Emergencial, além de uma série de medidas temporárias com o intuito de suprir as necessidades dos cidadãos e continuar movimentando a economia do país. A Caixa Econômica Fed...
Laboratórios de inovação no poder judiciário: mapeamento da criação dos laboratórios à luz da resolução...
O objetivo desta dissertação é mapear e analisar o processo de criação dos laboratórios de inovação no Poder Judiciário considerando a Resolução CNJ nº 395, de 07 de junho de 2021, que instituiu a Política de Inovação no Poder Judiciário e determinou a criação de laboratórios de inovação nos órgãos desse poder. Acredita-se que a inovação pode ser um meio para a melhoria dos serviços prestados a...
O objetivo desta dissertação é mapear e analisar o processo de criação dos laboratórios de inovação no Poder Judiciário considerando a Resolução CNJ nº 395, de 07 de junho de 2021, que instituiu a Política de Inovação no Poder Judiciário e determinou a criação de laboratórios de inovação nos órgãos desse poder. Acredita-se que a inovação pode ser um meio para a melhoria dos serviços prestados a...
Fortalecimento da atividade de ouvidoria: um estudo sobre o amadurecimento das ouvidorias do Judiciário Est...
Nos últimos anos, as ouvidorias adquiriram destaque na Administração Pública por terem se tornado os principais canais de interlocução entre sociedade e Estado. Sua atuação contribuiu especialmente no processo de humanização das estruturas organizacionais ao permitir que o cidadão participe da gestão institucional. Embora o nascimento deste instituto seja recente no Brasil, data da promulga...
Nos últimos anos, as ouvidorias adquiriram destaque na Administração Pública por terem se tornado os principais canais de interlocução entre sociedade e Estado. Sua atuação contribuiu especialmente no processo de humanização das estruturas organizacionais ao permitir que o cidadão participe da gestão institucional. Embora o nascimento deste instituto seja recente no Brasil, data da promulga...
Entre autonomia e coordenação federativa : a simultaneidade federativa dos governos estaduais na interiorização&...
As relações intergovernamentais na produção de políticas públicas constituem o tema desta pesquisa, em especial a atuação dos entes federativos: governo federal, estados e municípios na promoção de políticas públicas. A atuação dos governos estaduais foi o foco da pesquisa. O Programa UAB foi o campo empírico utilizado para as análises. Foram entrevistados três gestores estaduais que at...
As relações intergovernamentais na produção de políticas públicas constituem o tema desta pesquisa, em especial a atuação dos entes federativos: governo federal, estados e municípios na promoção de políticas públicas. A atuação dos governos estaduais foi o foco da pesquisa. O Programa UAB foi o campo empírico utilizado para as análises. Foram entrevistados três gestores estaduais que at...
Gestão de estoque como estratégia para redução de custos: um estudo de caso no Giraffas do Brasíl...
A Gestão de estoque é uma ferramenta no contexto logístico que proporciona conhecimentos e práticas que facilitam na armazenagem do todos e quaisquer materiais. O presente artigo tem como finalidade demonstrar dentro do gerenciamento de estoque quais as ferramentas mais apropriadas para gerir uma loja do ramo alimentício que necessita de cuidados no controle e gestão na armazenagem de seus prod...
A Gestão de estoque é uma ferramenta no contexto logístico que proporciona conhecimentos e práticas que facilitam na armazenagem do todos e quaisquer materiais. O presente artigo tem como finalidade demonstrar dentro do gerenciamento de estoque quais as ferramentas mais apropriadas para gerir uma loja do ramo alimentício que necessita de cuidados no controle e gestão na armazenagem de seus prod...
Déficit logístico na região amazônica: Ineficiência no transporte e sua consequência direta na mobilização
O TCC tem seu foco no problema a ser resolvido, se é viável o estabelecimento de um sistema dinâmico entre logística, capacidade para a potencial mobilização, e a proteção do meio ambiente em conjunto com as características distintivas da Região Amazônica. O presente trabalho foi estruturado em três partes: Introdução, com seu conteúdo referido sobre aspetos gerais do referencial teórico rel...
O TCC tem seu foco no problema a ser resolvido, se é viável o estabelecimento de um sistema dinâmico entre logística, capacidade para a potencial mobilização, e a proteção do meio ambiente em conjunto com as características distintivas da Região Amazônica. O presente trabalho foi estruturado em três partes: Introdução, com seu conteúdo referido sobre aspetos gerais do referencial teórico rel...
Orçamento impositivo: considerações trazidas pela alteração no modelo orçamentário brasileiro a partir da Emenda...
O artigo discorre sobre matéria orçamentária e financeira em especial acerca do orçamento impositivo e das discussões teóricas a seu respeito. O orçamento impositivo é mecanismo polêmico da admiração pública e que sofreu alterações pela recente Emenda Constitucional n°86, promulgada em março de 2015 que em tese modifica parte do orçamento brasileiro no que tocante a sua autonomia e aprovação ...
O artigo discorre sobre matéria orçamentária e financeira em especial acerca do orçamento impositivo e das discussões teóricas a seu respeito. O orçamento impositivo é mecanismo polêmico da admiração pública e que sofreu alterações pela recente Emenda Constitucional n°86, promulgada em março de 2015 que em tese modifica parte do orçamento brasileiro no que tocante a sua autonomia e aprovação ...
Tomada de contas especial: mecanismo de combate ao dano causado ao erário
O objetivo do presente artigo é apresentar as diversas situações em que ocorre a instauração de uma Tomada de Contas em Circunstâncias Especiais, bem como mostrar as medidas adotadas pelo setor público, quando do combate a essas falhas administrativas cometidas pelo Gestor, enquanto responsável por gerir recursos a ele confiados. Neste sentido, pretende-se mostrar a situações ensejadoras de uma...
O objetivo do presente artigo é apresentar as diversas situações em que ocorre a instauração de uma Tomada de Contas em Circunstâncias Especiais, bem como mostrar as medidas adotadas pelo setor público, quando do combate a essas falhas administrativas cometidas pelo Gestor, enquanto responsável por gerir recursos a ele confiados. Neste sentido, pretende-se mostrar a situações ensejadoras de uma...
Como tendências macroeconômicas podem influenciar diretamente nas finanças públicas do Brasil
O presente artigo tem por objetivo descrever como tendências econômicas externas a uma determinada localidade podem influenciar nas finanças públicas de um país, como o Brasil, de um Estado, como Goiás e de um Município, como Goiânia. As decisões tomadas pelos gestores públicos das três esferas de governo, União, Estados e Municípios podem ser traduzidas em crescimento ou retração da economia...
O presente artigo tem por objetivo descrever como tendências econômicas externas a uma determinada localidade podem influenciar nas finanças públicas de um país, como o Brasil, de um Estado, como Goiás e de um Município, como Goiânia. As decisões tomadas pelos gestores públicos das três esferas de governo, União, Estados e Municípios podem ser traduzidas em crescimento ou retração da economia...
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