Os desafios das políticas de transferência de renda no combate à fome e às desigualdades: comparativo entre o Bolsa família e o Auxílio Brasil

Abstract

A desigualdade social, a fome, a miséria e a falta de oportunidade para todos continuam sendo os maiores problemas da sociedade atual, e se agravaram com o advento da pandemia de COVID-19. Os programas de transferência de renda condicionada têm sido fundamentais no combate à fome e às desigualdades. Entretanto, as mudanças ocorridas na gestão do programa Bolsa Família, nos últimos anos, e a política de substituição pelo Auxílio Brasil, mesmo com o aumento dos valores, não foram suficientes para conter o agravamento da crise social instalada nos últimos anos e, em especial, no período atual. Este estudo busca analisar os avanços e limites do programa de transferência de renda Auxílio Brasil no combate às desigualdades sociais, em comparação com o extinto programa Bolsa Família, principalmente em relação às mudanças ocorridas nos últimos anos, no que se refere a cobertura, valores e condicionantes. Além de identificar as regiões/estados brasileiros com maiores indicadores de desigualdade sociais, comparando-os com as políticas de transferência de renda e demais políticas redistributivas, bem como os motivos e problemas encontrados na gestão do programa Auxílio Brasil, no combate no combate à fome e a desigualdade social, no período pós pandemia. Como resultado, demonstramos que as políticas de transferência de renda não foram suficientes para mitigar os efeitos da crise econômica e da crise pandêmica de 2019, seja devido à demora na alocação de recursos e atualização dos valores, seja por falta de uma melhor coordenação junto aos Estados e Munícipios na gestão, identificação, habilitação e atualização do CadÚnico. Além disso, o desenho proposto, apesar de poucas modificações, estimulou o desmembramento das famílias, tornando elegíveis famílias unipessoais, o que acarretou a deterioração na qualidade das informações do CadÚnico e inconsistências no pagamento indevido a milhões de famílias brasileiras.

Social inequality, hunger, misery and lack of opportunity for everyone remain the biggest problems in today's society, and have worsened with the advent of the COVID-19 pandemic. Conditional cash transfer programs have been fundamental in the fight against hunger and inequalities. However, the changes that have taken place in the management of the Bolsa Família program in recent years, and the policy of replacing it with Auxílio Brasil, even with the increase in values, were not enough to contain the worsening of the social crisis installed in recent years and, in particular, , in the current period. This study seeks to analyze the advances and limits of the Auxílio Brasil income transfer program in combating social inequalities, in comparison with the extinct Bolsa Família program, mainly in relation to the changes that have occurred in recent years, with regard to coverage, values and conditioning. In addition to identifying the Brazilian regions/states with the highest indicators of social inequality, comparing them with income transfer policies and other redistributive policies, as well as the reasons and problems encountered in the management of the Auxílio Brasil program, in the fight against hunger and social inequality, in the post-pandemic period. As a result, we demonstrate that income transfer policies were not sufficient to mitigate the effects of the economic crisis and the 2019 pandemic crisis, either due to the delay in allocating resources and updating values, or due to the lack of better coordination with the States and Municipalities in the management, identification, qualification and updating of the CadÚnico. In addition, the proposed design, despite few modifications, encouraged the dismemberment of families, making single-person families eligible, which led to a deterioration in the quality of CadÚnico information and inconsistencies in the undue payment of millions of Brazilian families.