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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	O constitucionalismo do ente subnacional na federação	Machado, Monica Sapucaia; Socorro, Alexandre Cesar Dantas
	2021	O direito à licença-maternidade para casais homoafetivos femininos	Wada, Ricardo Morishita; Lima, Tulius Marcus Fiuza
	2021	Como decide a justiça do trabalho? uma análise econômica da existência de viés protetivo do trabalhador nas decisões judiciais trabalhistas	Rodrigues, Suzanne Teixeira Odane
	2020	Os lucros cessantes no caso de rescisão do contrato administrativo de obra pública, sem culpa do contratado	Pereira, Flávio Henrique Unes; Romera Neto, Ricardo Suñer
	2020	As desonerações de icms nas exportações e o pacto federativo brasileiro: a ação direita de inconstitucionalidade por omissão nº 25 como o marco do reequilíbrio federativo	Saltinni, Pedro Vinícius Gropello
	2021	A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela polícia militar	Conti, Thomas Victor; Soares, Rodrigo Victor Foureaux
	2021	A natureza jurídica dos emolumentos extrajudiciais e a inconstitucionalidade dos repasses a outras entidades: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Belluzzo, Moema Locatelli
	2021	Análise crítica do procedimento licitatório da dispensa de licitação prevista na Lei 13.979/2020	Cortez, Rafael de Paula Santos; Fontes, Miguel Janeiro Martos
	2021	O fundamento constitucional da proteção de dados: ferramentas constitucionais de controle do poder dos comunicadores fiduciários	Mendes, Gilmar Ferreira; Souza, Matheus Barra de
	2021	Compliance como mecanismo de combate à corrupção: comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Santos, Luiz Antonio
	2021	Arbitragem tributária: um modelo eficiente na resolução de conflitos fiscais	Martins, Kallyd da Silva
	2021	Políticas de incentivos fiscais para doações diretas às organizações da sociedade civil	Conti, Thomas Victor; Carrenho, Ana Carolina Barros Pinheiro
	2021	Controle externo de municípios: diálogo institucional entre câmaras municipais e o Tribunal de Conta Estadual em Minas Gerais	Dias, Lucinea
	2021	Análise da reversão de dados anonimizados via produção antecipada de provas	Doneda, Danilo Cesar Maganhoto; Lievori, Johnny Estefano Ramos
	2021	Dano moral de natureza trabalhista: ineficácia legal sob a ótica do judiciário	Silva, Rafael Silveira e; Mello, Samantha Fonseca Steil Santos e
	2021	O dano temporal como bem jurídico suscetível de autonomia e sua aplicação nas ações judiciais dos consumidores hipervulneráveis	Pereira, Flávio Henriques Unes; Wada, Ricardo Morishita; Araújo, Rogério Luiz Silveira
	2021	Efeitos da revisão contratual por vício na licitação e o pagamento de indenização	Abrusio, Juliana; Lobato, Luiz Felipe da Silva
	2021	Ativismo, publicismo e processos estruturais: um estudo de caso sobre a ACP da Represa Laranja Doce	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Souza, Hudson Jorge Oliveira de
	2021	Transação tributária, uma realidade no Brasil	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Cardoso, Yuri Aurelio Nascimento Arantes
	2014	Diálogos institucionais: uma avaliação do equilíbrio entre os poderes legislativo e judiciário e da viabilidade político-jurídica de sua aplicação no Brasil	Santiago, Marcus Firmino; Pontes, Roberto Carlos Martins