Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3398
Título: | Dissolução parcial nas sociedades limitadas análise econômica sobre a apuração de haveres antes e após o CPC de 2015 |
Autor(es): | Garcia, Sérgio Roberto |
Orientador(es): | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende |
Palavras-chave: | Dissolução parcial de sociedade;Balanço especial;Balanço de determinação;Apuração de haveres |
Data de submissão: | 2021 |
Citação: | GARCIA, Sérgio Roberto. Dissolução parcial nas sociedades limitadas análise econômica sobre a apuração de haveres antes e após o CPC de 2015. 2021. 134 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021. |
Resumo: | O método de avaliação das cotas e apuração de haveres do sócio dissidente, nos processos de
dissolução parcial societária, continua sendo o ponto mais controverso nesse tipo de litígio,
responsável pelo maior volume de recursos e sendo um componente significante na longa
espera pela prestação jurisdicional. O critério de cálculo dos haveres começou, há quase um
século, pela concepção de valores contábeis históricos até evoluir ao balanço especialmente
elaborado para a sua apuração, o denominado “balanço especial” ou “balanço de determinação”,
como recém regulado no CPC de 2015. Nesse sentido, a avalição das cotas do sócio retirante,
excluído ou pré-morto, continua sendo o aspecto mais crítico na apuração de haveres nos
processos de dissolução parcial devido à natureza dos ativos e passivos, a qualidade das
informações contábeis e econômicas, e seus efeitos no patrimônio líquido da sociedade
limitada. Assim, as divergências técnicas e jurídicas surgem em razão de clássica jurisprudência
sobre o tema, relegando, por vezes, a prevalência do princípio de preservação da empresa diante
dos usuais motivos de saída de sócios das sociedades, concebendo-se um mesmo método de
avaliação para situações diferentes. Portanto, essa dissertação busca interpretar o tema
conforme o novo regramento processual, valendo-se dos princípios e pela visão da análise
econômica do direito ante premissas de eficiente alocação de recursos e menores custos de
transação. |
Abstract: | The method of liquidating the membership interests and the assets of the dissenting member, in the processes of partial dissolution of company, remains the most controversial issue in this type of litigation, responsible for the largest volume of appeals and being a significant component in the long wait for the jurisdictional provision. The criterion for company appraisal started, almost a century ago, by the design of historical book values until it evolved to the balance sheet specially prepared for appraisal, the so-called "special balance sheet" or "adjusted balance sheet", as recently regulated in the procedure “CPC of 2015”. In this sense, the appraisal of the interest of the withdrawing partner, excluded or decedent member, remains the most critical aspect in the appraisal of assets in the partial dissolution cases due to the nature of the assets and liabilities, the quality of the accounting and economic information, and its effects on the company equity. The technical and legal divergences arise due to classic jurisprudence on the subject, sometimes relegating the going concern principle of the company in view of the reasons for leaving a limited liability company, conceiving the same appraisal method for different situations. This dissertation seeks to interpret the theme according to the new procedural regulation, using the principles and vision of the economic analysis of the law for the efficient allocation of resources and lower transaction costs. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3398 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DISSERTACAO_SERGIO_ROBERTO_GARCIA_MESTRADO EM DIREITO_2021.pdf | 524.44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.