Elementos da gestão contábil, instrumento de transformação, para as organizações da sociedade civil

Abstract

A dissertação analisa elementos da Gestão Contábil aplicadas ao terceiro setor, em face de uma legislação vigente marcada pela insegurança jurídica. Pretende-se esclarecer dificuldades normativas para que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) possam usufruir das imunidades e isenções previstas, aplicar corretamente as normas contábeis específicas do terceiro setor e apoiar os gestores a superarem os desafios do planejamento e transparência. Com a falta de eficiência do poder público quanto aos direitos sociais da população, há um considerável aumento de OSCs, em âmbito nacional, possibilitando sua implementação, o que, consequentemente, vem a trazer uma melhoria na qualidade dos serviços prestados, inclusive com a redução dos gastos para o Estado. Com essa flexibilização na administração pública, os resultados são melhores, os gastos são menores, visto que, por se tratar de modelos jurídicos não estatais, as OSCs detêm normas de contratação que tendem a ser menos custosas e mais dinâmicas para o Estado, colaborando para a diminuição do déficit público. A legislação contábil do terceiro setor determina forma e limites a serem seguidos. Como a estrutura administrativa da OSC é enxuta, o foco principal é a atividade-fim, preterindo, muitas vezes, demonstrativos contábeis específicos, que comprovariam a situação financeira e fiscal da entidade.

The dissertation analyzes elements of Accounting Management applied to the Third Sector, in the face of current legislation marked by legal uncertainty. It is intended to clarify regulatory difficulties so that CSOs can enjoy the immunities and exemptions provided, correctly apply the specific accounting standards of the third sector and support managers to overcome the challenges of planning and transparency. With the lack of efficiency of the public power in social rights on the part of the population, we have as a consequence a considerable increase in Civil Society Organizations - CSOs nationwide, thus enabling the adoption and implementation that will consequently bring an improvement in the quality of services provided, including the reduction of expenses for the State. With this flexibility in public administration, the results are better, the expenses are lower, since they are non-state legal models, the CSOs have contracting rules that tend to be less costly and more dynamic for the State, thus contributing to the reduction of the public deficit. The accounting legislation of the third sector determines the form and limits to be followed, as the administrative structure of the CSO is lean the main focus is on the core activity, sometimes neglecting specific accounting statements that prove the entity's financial and fiscal situation.